Arquivo do dia: 17/02/2014

Livros levam um pouco de fantasia à vida dura dos que vivem nas ruas da Austrália

biblioteca trilha

Clique aqui para assistir à reportagem sobre a “Biblioteca Trilha”, na Austrália. Fonte: Pelo Mundo.

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Ives Gandra da Silva Martins: neoescravagismo cubano

A Constituição Federal consagra, no artigo 7º, inciso XXX, entre os direitos dos trabalhadores: XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de função e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

O governo federal oferece para todos os médicos estrangeiros “não cubanos” que aderiram ao programa Mais Médicos um pagamento mensal de R$ 10 mil. Em relação aos cubanos, todavia, os R$ 10 mil são pagos ao governo da ilha, que os contratou por meio de sociedade intitulada Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S/A.

Pela Cláusula 2.1 “j” desse contrato, receberia cada profissional no Brasil, apenas 400 dólares por mês, depositando-se em Cuba outros 600 dólares. Continua na fonte: Folha de São Paulo.

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Artigo: “A inversão do ônus da prova no processo do trabalho (súmula 338 do TST)”

por Rafael Teodoro

O autor busca elucidar o funcionamento da inversão do “onus probandi”, no Processo do Trabalho, notadamente com base no enunciado nº 338 da súmula de jurisprudência do TST.

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Empresa de saneamento é condenada por carregar funcionários em caçamba de caminhonete

Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) a pagar R$ 10 mil de danos morais a três funcionários por tê-los transportado na caçamba de uma Toyota, sentado em caixotes, no meio de ferramentas sujas de esgoto durante o expediente. Esse transporte acontecia quatro vezes por dia, durante um período que variava de 30 a 60 minutos cada viagem.
“A caçamba de veículo de carga não é local apropriado para o transporte de pessoas (artigo 230, II, do CTB), notadamente pela ausência de dispositivos de segurança que pudessem socorrer os trabalhadores em caso de eventual sinistro. Também é indene de dúvidas que tal forma de conduzir os empregados importa em extremo desconforto aos passageiros, bem como é notório o fato de que, ao serem transportados juntamente com ferramentas contendo resíduos de esgoto, os obreiros ficam expostos a doenças”, relatou o ministro Renato de Lacerda Paiva. Leia mais. Fonte: TST.

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Del Monte Fresh é condenada por não contratar pessoas com deficiência

A Del Monte Fresh Produce Brasil, empresa de cultivo de frutas tropicas, foi condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 100 mil por descumprir a Lei de Cotas, que estabelece regras para a contratação de pessoas com deficiência.

A decisão foi dada pelo Tribunal Regional do Trabalho no Ceará (TRT-CE), em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-CE).

A Lei de Cotas estabelece que companhias com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

De acordo com nota no site do MPT, a empresa tem um ano para cumprir a cota, sob pena de multa de R$ 2 mil por item descumprido até o limite de R$ 100 mil. Os valores devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  Continua na fonte: IG.

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Mudança na Lei do Motorista gera polêmica

Um dos principais pontos é o que autoriza  os condutores a dirigir durante seis horas seguidas

Motoristas reclamam do grande número de horas trabalhadas sem descanso<br /><b>Crédito: </b> Tarsila PedeiraMotoristas reclamam do grande número de horas trabalhadas sem descanso. Crédito: Tarsila Pedeira

O projeto para mudança da Lei do Motorista, aprovado por comissão especial na Câmara dos Deputados, está causando polêmica. A principal alteração é a permissão para guiar durante seis horas consecutivas. Pela legislação vigente, o condutor precisa fazer uma parada de pelo menos meia hora a cada quatro na direção. O texto segue tramitando na Casa em regime de prioridade e existem vários requerimentos de urgência.
“A proposta é muito ruim. Se aprovada, teremos uma situação pior do que a ausência da lei. É um mecanismo para legitimar o atual sistema”, declara o coordenador nacional do programa Jornada Legal, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Paulo Douglas Almeida de Moraes. “Quando se dirige por mais de 16 horas, o motorista, inegavelmente, precisa lançar mão de drogas para se manter acordado. Diante disso, todo mundo corre riscos”, declara.
De acordo com uma pesquisa do MPT, realizada em 2012, 30% dos motoristas no Brasil usam cocaína ou outras substâncias, como anfetamina, além de barbitúrico, para poder pegar no sono. “Isso significa que, além de drogados, eles não conseguem mais dormir. Cerca de 600 mil estão sob efeito de drogas no país”, diz. Continua na fonte: Correio do Povo.

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MPT investiga contratação irregular de 220 servidores pelo TRE da PB

Servidores contratados via OSCIP fazem recadastramento biométrico. MPT diz que TRE não pode terceirizar atividade-fim por licitação.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba está sendo investigado pela contratação irregular de 220 servidores para realização do recadastramento biométrico, informou nesta sexta-feira (14) o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Eduardo Varandas. Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) foi contratada pelo tribunal para atuar em Campina Grande e João Pessoa. Além disso, a terceirizada também estaria praticando irregularidades trabalhistas.

O MPT vê na situação uma possível improbidade administrativa, devido à terceirização da atividade-fim do TRE-PB. “Por lei, não se pode terceirizar essa atividade. Pelos indícios, trata-se de uma violação ao artigo 107 da Constituição Federal. Eles poderiam realizar contratação por excepcional interesse público, mas não via licitação, como foi feito”, explicou Varandas. Continua na fonte: G1.

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Bahia sanciona lei que garante direitos trabalhistas a terceirizados do Estado

Procurador-chefe do MPT avalia nova legislação como “grande vitória”.

O governador Jaques Wagner sancionou, nesta sexta-feira (14), em Salvador, a lei que prevê a garantia dos direitos trabalhistas aos funcionários terceirizados de empresas que prestam serviço ao Estado. O projeto de lei de número 9.414/2011,  tem sido chamado de “Anticalote”.
Com isso, ficam reservados em banco público oficial as quantias referentes a férias, 13º salário e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Os depósitos devem ser efetivados em conta corrente vinculada – bloqueada para movimentação – aberta em nome da empresa, unicamente para essa finalidade e com movimentação somente por ordem do órgão ou entidade contratante”, diz o texto.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) avalia que a lei traz ganhos reais ao trabalhador, já que assegura o pagamento dos diretos aos empregados, e inicia a “era” da tercerização lícita sem calote na Bahia. De acordo com o procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro, é recorrente que as empresas não recolham as garantias ou não paguem as rescisões ao término do contrato.

“Com essa lei, mensalmente as parcelas são recolhidas. É um avanço muito grande. Muitas vezes, quando acaba o contrato, não há fatura, dinheiro nenhum, nada a ser pago. A grande vitória é separar o que é lucro do que é direito do trabalhador, porque o mau empresário pode pegar a fatura e não pagar a ninguém. A virtude é garantir que o dinheiro vai ser pago ao trabalhador”, explica. Continua na fonte: G1.

 

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Libertações por trabalho escravo na área urbana superam as do campo

Dados da CPT mostram que construção civil encabeça ranking de resgates. São 2.208 libertados de condições análogas à de escravos em 2013. 

Trabalho escravo (Foto: Arte/G1)

Pela primeira vez no país, o número de trabalhadores libertados em condições análogas à de escravos na área urbana supera o de resgatados no campo, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O balanço de 2013 da entidade contabiliza 2.208 trabalhadores libertados no Brasil – 56% nas cidades (1.228).

O dado é representativo, já que, em 2012, menos de um terço (30%) dos resgatados estava na área urbana. A construção civil encabeça o ranking de setores com mais libertações no ano passado: 914 (41% do total). Continua na fonte: G1.

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Polícia resgata dois bolivianos colocados ‘à venda’ no centro de SP

Ministério Público do Trabalho abriu inquérito para apurar o caso; ‘vendedor’ fugiu

A Polícia Militar de São Paulo resgatou no último fim de semana dois bolivianos que foram “colocados à venda” na região central da capital. O caso ocorreu no domingo em uma tradicional feira da comunidade boliviana, no bairro do Brás. Com a chegada das forças policiais, que foram acionadas por moradores locais, o homem que tentava vender os bolivianos conseguiu fugir. O Ministério Público do Trabalho em São Paulo vai abrir um inquérito para apurar o caso.

Leia mais sobre esse assunto em  http://oglobo.globo.com/economia/policia-resgata-dois-bolivianos-colocados-venda-no-centro-de-sp-11604094#ixzz2taXhes9C
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Humor Bibliotecário

O mural foi pintado em Chicago, em uma parede no bairro Pilsen. Fonte: Livros Dfiíceis.

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