Indústria de alimentos Maratá é condenada por impor metas abusivas

Segundo MPT/RN, empresa também oferecia vantagens financeiras para vendedores que não eram cumpridas; multa foi de R$ 500 mil

Trabalhadores submetidos a metas abusivas e enganados por promessas de vantagens não cumpridas: são algumas das irregularidades que levaram à condenação da Indústria Alimentícia Maratá ao pagamento de R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo. A determinação foi fixada em sentença da 11ª Vara do Trabalho de Natal, como uma das obrigações resultantes de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).
“Foi comprovado que o empregador estabelecia metas inatingíveis ou irrazoáveis para pagamento de comissões, sem sequer proporcionar a devida transparência quanto aos cálculos dos salários variáveis dos empregados, que eram devidos conforme as vendas realizadas”, destaca o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação. Como exemplo das metas abusivas, o procurador explica que “a base de cálculo era o valor atingido pelos empregados no ano anterior, acrescido de um percentual que não tinha respaldo no acréscimo normal de vendas permitido pelo mercado”. Continua na fonte: MPT/RN.

Veja também:

Indústria de alimentos Maratá é condenada por impor metas abusivas. Fonte: IG

Indústria de alimentos é condenada em R$ 500 mil por assédio. Fonte: Jus Brasil

Empresa é condenada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. Fonte: Revista Bzzz

Café Maratá é condenada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo no RN. Fonte: Jornal de Fato

 

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Arquivado em Notícias jurisprudenciais

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