Arquivo do dia: 14/02/2014

TRT-RN: Justiça & Trabalho mostra reflexões do flautista Carlos Zens sobre o trabalho do artista

Músico Carlos Zens explica sua rotina de trabalhador da arteO cantor e instrumentista Carlos Zens participa do quadro “Profissão Artista”, exibido pelo programa Justiça & Trabalho, produzido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e veiculado a partir deste sábado, pela TV Justiça.

O quadro abre espaço para que os artistas potiguares falem de suas carreiras profissionais e analisem a relação de trabalho do profissional da arte.

O programa desta semana apresenta, ainda, uma entrevista com o superintendente da Associação Comercial do Rio Grande do Norte, Adelmo Freire, sobre as relações de trabalho no comércio potiguar.

No quadro “Meu Trabalho, Minha Arte”, o programa exibirá a história do maître Severino Soares, do restaurante Camarões Potiguar, que ensina os segredos do ofício de bem servir à mesa.

O Justiça & Trabalho será veiculado neste sábado (15) na TV Justiça, às 17:30h e é reprisado no domingo, às 6:30h e na segunda às 7:30h.

A TV Justiça pode ser sintonizada nos canais DHT (canal 6), Embratel (canal 120), GVT (canal 232), Oi (canal 21), Sky (canal 117), Star Sat (canal 27) e Telefônica (canal 691).

Em Natal, o canal do Judiciário também pode ser visto na TV a Cabo (canais 33 e 140) e ACOM (canal 26). Em Mossoró, o sinal da TV Justiça está no Sistema Oeste (canal 36) e em Currais Novos, na Sidys TV (canal 22).

No sinal aberto da TV Mossoró, o programa pode ser visto na quarta-feira, às 21:30h, e em reprise aos sábados, às 14:30h.

feira, às 21h, e reprisado na terça, às 18h30. Em Natal, o sinal da TV Assembléia pode ser visto no canal aberto 50 em UHF, e no canal 9 da TV a Cabo.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Cada Canto, um Conto

Campo Bom, Rio Grande do Sul, paradas de ônibus viraram centros de leitura através do projeto “Cada Canto, um Conto”.

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Prescrição trabalhista é aplicável em ação ajuizada pelo empregador contra empregado

A 7ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau que acolheu a prescrição total das pretensões de um grupo econômico que cobrava de um ex-empregado o pagamento de indenização por danos morais e materiais. No caso, a relação de emprego entre as partes foi reconhecida judicialmente no período compreendido entre 02/05/06 e 02/01/09. Assim, o entendimento dos julgadores foi o de que a ação ajuizada contra o trabalhador em 01/06/2011 está prescrita.

O desembargador relator, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto,  não teve dúvidas quanto à aplicação da prescrição trabalhista, de dois anos, rejeitando a pretensão do grupo no sentido de que fosse reconhecido o período de três anos previsto no Código Civil. Conforme ponderou o julgador, esse prazo é maior que o concedido ao próprio trabalhador para ajuizar ação, o que não se pode admitir. Nesse contexto, o recurso foi julgado improcedente. Continua na fonte: TRT/3.

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Fraude à execução não deve ser analisada em Reclamação Trabalhista

A discussão de fraude contra credores não deve ser feita por meio de Reclamação Trabalhista, mas por meio de Ação Revocatória, que permite o reconhecimento de nulidade do negócio jurídico que levou o devedor à insolvência, respeitando assim o artigo 161 do Código Civil. Com base neste entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho acolheu Recurso Ordinário de uma empresa calçadista e suspendeu a penhora de bens transferidos à empresa antes do ajuizamento de uma Reclamação Trabalhista. Continua na fonte: Conjur.

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Direito & Literatura: Guerra e Paz, do escritor russo Liev Tolstoi

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição é Guerra e Paz, do escritor russo Liev Tolstoi. Participaram do debate Gustavo Vieira de Oliveira, professor de Direito da UFPel, e Robertson Frizero Barros, professor de Letras da PUC-RS. Clique aqui para assistir. Fonte: Conjur.

Lenio Streck

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Justiça condena empresas da coleta de lixo a pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo

Empresas terceirizadas fazem a coleta de lixo em ManausEmpresas terceirizadas fazem a coleta de lixo em Manaus         (Luiz Vasconcelos)           

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) obteve, na Justiça do Trabalho, decisão favorável referente à Ação Civil Pública (ACP) proposta, em junho de 2013, em face da Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo e Enterpa Engenharia LTDA. As duas empresas eram responsáveis pela coleta e descarte de lixo no Município de Manaus, mas hoje, somente a Tumpex mantém contrato com a prefeitura.

Com a decisão, proferida pela juíza do trabalho substituta Carolina de Souza Lacerda Aires França, as empresas deverão pagar indenização no valor de R$ 5 milhões, cada uma, a título de dano moral coletivo. Tanto a Tumpex quanto a Enterpa descumpriam, reiteradamente, a legislação trabalhista. A quantia será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Cabe recurso da decisão no Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas.

Segundo o procurador do Trabalho, Renan Bernardi Kalil, nem as diversas fiscalizações, denúncias, ações trabalhistas individuais, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados perante o órgão ministerial foram suficientes para obrigar as empresas a cumprirem a legislação e a respeitar o direito de seus trabalhadores. “As empresas Tumpex e Enterpa praticaram, de forma semelhante e conexa, a violação a direitos fundamentais dos trabalhadores, inclusive com registro de graves acidentes de trabalho envolvendo colaboradores de ambas as empresas”, esclareceu o procurador. Continua na fonte: A Crítica.

 

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Indústria de alimentos Maratá é condenada por impor metas abusivas

Segundo MPT/RN, empresa também oferecia vantagens financeiras para vendedores que não eram cumpridas; multa foi de R$ 500 mil

Trabalhadores submetidos a metas abusivas e enganados por promessas de vantagens não cumpridas: são algumas das irregularidades que levaram à condenação da Indústria Alimentícia Maratá ao pagamento de R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo. A determinação foi fixada em sentença da 11ª Vara do Trabalho de Natal, como uma das obrigações resultantes de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).
“Foi comprovado que o empregador estabelecia metas inatingíveis ou irrazoáveis para pagamento de comissões, sem sequer proporcionar a devida transparência quanto aos cálculos dos salários variáveis dos empregados, que eram devidos conforme as vendas realizadas”, destaca o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação. Como exemplo das metas abusivas, o procurador explica que “a base de cálculo era o valor atingido pelos empregados no ano anterior, acrescido de um percentual que não tinha respaldo no acréscimo normal de vendas permitido pelo mercado”. Continua na fonte: MPT/RN.

Veja também:

Indústria de alimentos Maratá é condenada por impor metas abusivas. Fonte: IG

Indústria de alimentos é condenada em R$ 500 mil por assédio. Fonte: Jus Brasil

Empresa é condenada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. Fonte: Revista Bzzz

Café Maratá é condenada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo no RN. Fonte: Jornal de Fato

 

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Revista de Processo nº 228 – fev/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Revista de Processo 2280001

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Humor Bibliotecário

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14/02/2014 · 9:00