STF volta a discutir competência para julgar trabalho escravo

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal, desta quinta (13), o julgamento de um recurso extraordinário que trata da competência da Justiça Federal para julgar o crime de trabalho análogo ao de escravo.

É a segunda vez que o STF discute quem deve ser o responsável por analisar casos de trabalho escravo: a Justiça Federal ou a Estadual. Em novembro de 2006, a corte já havia decidido por 6 votos a 3 a competência da Justiça Federal, antiga reivindicação de entidades da sociedade civil e atores públicos que atuam no combate a esse crime.

Caso a Justiça Federal seja, agora, declarada incompetente, processos que nela tramitam devem ser encaminhados à Justiça Estadual. De acordo com José Guerra, secretário-executivo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, isso pode levar à prescrição de ações penais e, portanto, à impunidade. Continua na fonte: Blog do Sakamoto.

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