Empresa deve justificar a utilização da revista pessoal

por Diego Trevisani

Um tema de bastante discussão no meio doutrinário e jurisprudencial é a utilização da revista no ambiente de trabalho. Em princípio, podemos extrair das discussões que as mencionadas inspeções se subdividem em revistas pessoais e/ou íntimas.

Este entendimento nos permite considerar que a revista pessoal é aquela que não viola a intimidade e a dignidade dos trabalhadores, ou seja, é aquela feita superficialmente, sem qualquer tipo de toque corporal ou exposição do trabalhador.

Os mais recentes julgados consideram perfeitamente aceitável este tipo de vistoria ou revista, sendo tal direito decorrente do poder fiscalizatório do empregador em defesa de seu patrimônio.

O que é absolutamente vedado, inclusive pelo artigo 373-A, IV da CLT, é a chamada “revista íntima”, caracterizada pela vistoria mais invasiva, inclusive das partes íntimas dos trabalhadores. Continua na fonte: Conjur.

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