Arquivo do dia: 11/02/2014

Pessoas com deficiência poderão ter acesso facilitado a livros e a serviços bancários

Está na agenda da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que se reúne nesta terça-feira (11), substitutivo do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) a projetos que facilitam o acesso de deficientes visuais à leitura e a serviços oferecidos nas agências bancárias.

O texto estabelece que livros adquiridos pelo poder público, como os do Programa Nacional do Livro Didático e do Plano Nacional do Livro e Leitura, sejam disponibilizados em portal na internet em formato digital passível de conversão para áudio. Continua na fonte: Ag. Senado.

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Escravidão urbana passa a rural pela primeira vez

Segundo dados sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra, 53% dos resgatados em 2013 exerciam atividades nas cidades. Construção civil encabeça lista

trabalhadores resgatados

O número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em atividades urbanas superou a quantidade de casos ocorridos no campo pela primeira vez desde que dados sobre libertações começaram a ser compilados. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que sistematizou informações que vão de 2003 a 2013, 53% das pessoas libertadas no ano passado trabalhavam nas cidades. Em 2012, esse percentual foi de 29%.

A construção civil foi a maior responsável por isso, sendo o setor da economia brasileira com mais casos de resgates em 2013: foram 866 libertados, ou 40% do total. Em segundo lugar, ficou a pecuária, com 264 (12%). A construção civil já havia liderado em 2012, mas com uma porcentagem bem menor: 23%. A pecuária, no entanto, encabeça o “ranking” se contabilizados os casos desde 2003, com 27% das ocorrências, seguida pela cana, com 25%. Chama a atenção o fato de que 24% do total das libertações tenham ocorrido no estado de São Paulo. Continua na fonte: Repórter Brasil.

 

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Artigo: “Conceito de subordinação e nova lei das cooperativas de trabalho”

Por Rafael da Silva Marques

As cooperativas de trabalho que prestam serviços apenas e tão somente serão lícitas nos casos em que houver um ganho real aos trabalhadores, com retiradas superiores aos salários pagos pela categoria econômica aos trabalhadores em igualdade de condições mais subordinados.

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Natura é multada por tentar retardar execução trabalhista

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Natura Cosméticos S.A. pelos quais buscava impedir a execução de uma dívida trabalhista. Os embargos foram considerados protelatórios, com o objetivo de retardar a execução, e a empresa foi punida com multa.

A penalidade é prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil. De acordo com o dispositivo, se os embargos forem considerados manifestamente protelatórios, o embargante deverá pagar ao embargado multa não excedente de 1% sobre o valor da causa. Continua na fonte: TST.

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HSBC é condenado em R$ 67,5 milhões por espionar empregados doentes

Segundo MPT, funcionários eram abordados por espiões disfarçados e lixos eram revirados

O banco HSBC foi condenado em R$ 67,5 milhões por espionar funcionários doentes. A sentença foi dada pela 8ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR), em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo nota do MPT, documentos comprovam que, entre 1999 e 2003, a instituição financeira contratou o Centro de Inteligência Empresarial (CIE) para realizar investigações privadas, “supostamente justificadas pelo alto número de trabalhadores afastados por motivos de saúde”.

Para o procurador do Trabalho Humberto Mussi de Albuquerque, responsável  pela ação, a decisão tem efeito pedagógico e servirá como parâmetro para a atuação de outros empregadores no Brasil. Continua na fonte: IG.

-Leia também: Banco do Brasil é condenado em R$ 2 milhões por ‘ridicularização pública’

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Médica cubana presta depoimento ao Ministério Público do Trabalho

A médica cubana Ramona Matos Rodrigues, que deixou o Programa Mais Médicos na semana passada e pediu asilo ao Brasil, disse nesta segunda-feira, 10, em depoimento ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que fez curso pela internet nas duas últimas semanas antes de se desligar do programa. Para o procurador Sebastião Caixeta, ainda que haja um curso de especialização semanal, o vínculo trabalhista se mantém. “Quando da edição da medida provisória que criou o programa Mais Médicos, o governo brasileiro alegou que traria os profissionais para cursos de especialização. No entanto, o que se verifica é um vínculo trabalhista claro”, disse.

Após o depoimento da médica, o procurador disse que o inquérito do MPT sobre o programa aguarda inspeções dos procuradores nos Estados para conclusão. Ele ressaltou ainda não ter informações do valor já repassado à Cuba referente aos salários dos profissionais que vieram para o Brasil. Continua na fonte: Estadão.

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MPT pode investigar falta de equipamentos de segurança em cinegrafista da Band

Montagem 2 - cinegrafista da Band é atingido em protesto no Rio (Foto: Agência O Globo)Cinegrafista da Band é atingido em protesto no Rio  (Foto: Agência O Globo)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) planeja instaurar procedimento investigatório para apurar o caso do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade, de 49 anos. Atingido por um rojão durante uma manifestação popular contra o aumento das passagens de ônibus, na última quinta-feira (6), no Rio de Janeiro, o profissional teve morte cerebral diagnosticada hoje (10). Se instaurado, o procedimento pode levar à adoção de medidas para garantir a segurança dos jornalistas.

O procurador do Trabalho João Batista Berthier, coordenador do MPT no Rio de Janeiro, disse que ele mesmo vai apresentar a notícia de fato (investigação preliminar), que será distribuída, por sorteio, a outro procurador, que vai decidir se o Ministério Público do Trabalho deve investigar o caso e tomar as providências que julgar necessárias. Se a investigação for instaurada, o procurador dá como certo que a TV Bandeirantes seja ouvida sobre os procedimentos adotados para minimizar a exposição de seus profissionais aos riscos da cobertura de protestos e conflitos. Continua na fonte: EBC.

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Déficit no Fundo de Amparo ao Trabalhador deve subir para R$ 13,6 bi neste ano

Com crescimento das despesas com benefícios, como o seguro-desemprego, de um lado, e queda nas receitas, de outro, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) tem projetado para este ano um déficit de R$ 13,685 bilhões — alta de 32,03% em relação ao resultado negativo registrado no ano passado, de R$ 10,365 bilhões, que já havia sido recorde. Para cobrir o rombo, a partir do segundo semestre, o Fundo pode ser obrigado a pedir de volta parte dos recursos repassados ao BNDES, destinados a financiar projetos de infraestrutura no país, que integram o patrimônio do FAT.

De acordo com dados do boletim financeiro, repassados aos membros do conselho deliberativo do FAT, aos quais O GLOBO teve acesso, o Tesouro Nacional só se compromete a aportar R$ 86,7 milhões em recursos para cobrir o déficit. Como o FAT já queimou as reservas excedentes (aplicações financeiras), a saída é recorrer ao patrimônio.

Leia mais sobre esse assunto em  http://oglobo.globo.com/economia/deficit-no-fundo-de-amparo-ao-trabalhador-deve-subir-para-136-bi-neste-ano-11567467#ixzz2t1RSCQPa
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(In)segurança do trabalho (151)

Segurança em primeiro lugar! Ao menos é o que diz a faixa que um homem se equilibra na escada para colocar

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