JT julga caso de prática ilícita de “marchandage”

O juiz Rodrigo Cândido Rodrigues, em sua atuação na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, examinou um caso em que foi constatada a prática ilícita da “marchandage” entre três empresas: um banco, uma financeira e uma promotora de vendas. O trabalhador pediu reconhecimento de vínculo de emprego com o banco em decorrência da ilicitude envolvendo o seu contrato.

Segundo esclareceu o juiz, “marchandage” é uma expressão francesa cunhada no século XIX para nominar situações em que um trabalhador era contratado por intermédio de um mercador de força de trabalho, cujo negócio consistia em lucrar com o trabalho de terceiros que locava. Essa prática foi abolida pela Declaração de Filadélfia, ratificada pelo Brasil, em seu artigo 1º, que reafirmou o princípio de que o trabalho não é uma mercadoria. Contudo, conforme pontuado pelo magistrado, a má prática da “marchandage”  continua existindo, em especial no Brasil, onde aflora toda espécie de “terceirização” de mão-de-obra (que, diferente do que alguns propagam, em nada se parece com as práticas anglo-saxônicas de terceirização, denominadas “outsourcing” e “offshoring”). Ele registrou que o próprio povo francês até hoje permanece alerta contra o delito de “marchandage” (“delít du marchandage”), que é considerado trabalho ilegal e reprimido em sua legislação do trabalho. Continua na fonte: TRT/3.

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