Cooperada que trabalha sob subordinação é empregada

A regularidade da constituição da sociedade cooperativa e da respectiva adesão do trabalhador como associado não exclui a configuração de relação empregatícia, uma vez que o quadro fático deve levar em conta o princípio da primazia da realidade. O entendimento levou a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul a manter sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre uma técnica de enfermagem e a cooperativa Intersaúde.

Para a relatora dos recursos, desembargadora Maria Helena Lisot, ainda que seja possível a constituição de cooperativas para a prestação deste tipo de serviço, tal modalidade comporta maiores restrições. É que o artigo 86 da Lei 5.764/1971 (Lei das Cooperativas) estabelece que estas podem fornecer bens e serviços a não-associados, desde que atendam aos objetivos sociais e estejam em conformidade com a legislação. Continua na fonte: Conjur.

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