Casa de empregados perto de estábulos fere norma de saúde

A construção de moradias de empregados a menos de 50 metros das instalações de animais, mesmo feita em momento anterior à edição da Portaria 86/2005 do Ministério do Trabalho — que regulamenta normas de segurança e saúde no campo—, fere direitos dos trabalhadores.

O entendimento levou a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul a confirmar sentença que considerou válida a multa aplicada a um fazendeiro de Uruguaiana (RS) que mantinha a casa de seus funcionários ao lado dos estábulos de ovelhas, cavalos e bois. Continua na fonte: Conjur.

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Arquivado em Notícias jurisprudenciais

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