Artigo: Propostas da CNI precarizam condições de trabalho

por Julia Faria Sousa de Abreu e Lima

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou “101 Propostas para Modernização Trabalhista”[1] com o objetivo de promover um diálogo aberto, transparente e construtivo sobre eventuais problemas que impactam negativamente os custos e o desenvolvimento das atividades produtivas do país comprometendo, assim, a capacidade de crescimento econômico, a geração de novos empregos e, por via de consequência, o próprio desenvolvimento social.

As propostas partiram do pressuposto de que a legislação trabalhista brasileira encontra-se ultrapassada, pois concebida há 70 anos, em momento em que havia predomínio do trabalho na agricultura e incipiência do processo de industrialização, realidade diferente da vivenciada nos dias atuais em que o Brasil se transformou na sexta economia mundial. No estudo, defende-se que o sistema normativo trabalhista é rígido e pouco aberto às negociações das relações de trabalho, sendo eleito como o principal responsável pela estagnação econômica em virtude do custo excessivo do emprego formal que reduziria os níveis de competitividade das indústrias brasileiras no mercado globalizado.

Se o objetivo foi sincero em fomentar discussão aberta sobre propostas que contribuiriam ao aprimoramento da legislação trabalhista, é necessário aprofundar o debate sobre alguns dos pressupostos que serviram de base para o estudo realizado. Continua na fonte: Conjur.

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