Arquivo do dia: 30/01/2014

Brasileiro vence o maior prêmio de literatura da língua portuguesa

José Luiz Passos (Foto: Reprodução)José Luiz Passos, recebeu a premiação com a obra “O sonâmbulo amador”

O romance ‘O sonâmbulo amador’, do escritor pernambucano José Luiz Passos, é o grande vencedor da 13ª edição do Prêmio Portugal Telecom de Literatura em Língua Portuguesa. A obra também levou o prêmio de melhor livro de romance. O anúncio foi feito durante cerimônia no auditório Ibirapuera, em São Paulo, no Brasil.

O romance escolhido pelo júri conta a história de um funcionário da indústria têxtil pernambucana internado numa clínica psiquiátrica, cujos sonhos se misturam com acontecimentos políticos do fim da década de 1960. É o segundo romance de José Luiz Passos, contista, ensaísta e autor de uma peça de teatro. O escritor, que nasceu em Catende, Pernambuco, em 1971, vive em Los Angeles, nos Estados Unidos, onde dá aulas na Universidade da Califórnia. Continua na fonte: Estado de Minas | Correio Brasiliense

Deixe um comentário

Arquivado em Literatura, Livros, Língua Portuguesa

Artigo: Propostas da CNI precarizam condições de trabalho

por Julia Faria Sousa de Abreu e Lima

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou “101 Propostas para Modernização Trabalhista”[1] com o objetivo de promover um diálogo aberto, transparente e construtivo sobre eventuais problemas que impactam negativamente os custos e o desenvolvimento das atividades produtivas do país comprometendo, assim, a capacidade de crescimento econômico, a geração de novos empregos e, por via de consequência, o próprio desenvolvimento social.

As propostas partiram do pressuposto de que a legislação trabalhista brasileira encontra-se ultrapassada, pois concebida há 70 anos, em momento em que havia predomínio do trabalho na agricultura e incipiência do processo de industrialização, realidade diferente da vivenciada nos dias atuais em que o Brasil se transformou na sexta economia mundial. No estudo, defende-se que o sistema normativo trabalhista é rígido e pouco aberto às negociações das relações de trabalho, sendo eleito como o principal responsável pela estagnação econômica em virtude do custo excessivo do emprego formal que reduziria os níveis de competitividade das indústrias brasileiras no mercado globalizado.

Se o objetivo foi sincero em fomentar discussão aberta sobre propostas que contribuiriam ao aprimoramento da legislação trabalhista, é necessário aprofundar o debate sobre alguns dos pressupostos que serviram de base para o estudo realizado. Continua na fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Livro que virou… filme!

Imagem

O livro mais famoso de Marcus Zusak fez tanto sucesso pelo mundo que decidiram adaptá-lo para um filme.

Do diretor, Brian Percival, a estreia de “A menina que roubava livros” nos cinemas está prevista para amanhã, 31 de janeiro, e promete ser tão emocionante quanto o livro.

A pequena Liesel será interpretada pela atriz Sophie Nélisse, que é enviada para viver com uma família adotiva. Geoffrey Rush fará o papel de Hans Hubermann, e Emily Watson, viverá sua esposa Rosa.

Confira o trailler do filme, e se ainda não leu o livro (e a resenha já publicada no blog+leitura),  corra para conferir essa leitura apaixonante. Fonte: +Leitura BCo

Deixe um comentário

Arquivado em Literatura, Livros, Língua Portuguesa

Votorantim deve devolver R$ 500 mil ao INSS por acidentes de trabalho

As contribuições rotineiras de uma empresa para a seguridade social não impedem que ela seja alvo de ação regressiva contra ato considerado negligente. Dessa forma, a Justiça Federal em Minas Gerais determinou que a Votorantim Metais Zinco pague valores gastos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com trabalhador que lesionou a coluna em acidente de trabalho. O valor ultrapassa R$ 500 mil.

A empresa afirmara à Justiça que, por recolher contribuições como o seguro de acidente de trabalho, o ressarcimento pelos custos previdenciários seria inconstitucional. Mas o juiz federal José Alexandre Essado, da Vara Única da Subseção de Paracatu, avaliou que o pagamento do chamado RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) não obsta a ação do INSS. Segundo ele, a contribuição financia aposentadorias especiais, e não acidentes causados por culpa do empregador. Continua na fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Deu a louca no IBGE? desemprego em queda?

Thais Herediapor Thaís Herédia

Parece até mágica. A Pesquisa Mensal de Emprego (PME), feita pelo IBGE, continuou a distanciar o mercado de trabalho do resto da economia do Brasil. O número divulgado nesta quinta-feira (30) é tão bom, tão bom, que a gente até desconfia. A taxa de desemprego calculada com a metodologia da PME registrou incríveis 4,3% em dezembro passado. Na média dos 12 meses de 2013, a taxa ficou em 5,4%.

De mágico o número do IBGE não tem nada. Ele reflete uma leitura insuficiente para ilustrar a realidade do momento atual do emprego no país. Tanto é verdade que o instituto já começou a divulgar sua nova metodologia para calcular a taxa de desemprego no país – a PNAD Contínua. Nesta, que faz uma coleta bem mais ampla dos dados, a taxa de desemprego roda na casa dos 7%.

Olhando para “dentro” dos números disponíveis no mercado, como fazem os economistas, é possível enxergar uma mudança importante na composição do mercado de trabalho e descobrir que ele já está no caminho de volta desse recorde histórico apontado pelo IBGE.

O número de desocupados está baixo, mas a quantidade de gente que desistiu de procurar emprego aumentou. A renda ainda cresce, mas em ritmo bem menor do que nos períodos anteriores. Ou seja, o poder de compra dos trabalhadores está mais fraco. Outro jargão de economista – “por um lado”, isso é ruim, já que ninguém quer ver os salários perdendo valor; “por outro lado”, isso significa menor pressão inflacionária e uma acomodação mais saudável dos preços, já que a demanda tende a enfraquecer. Continua na fonte: G1.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Empresas de AL são proibidas de realizar revista íntima em empregados

A Fan Participações e Transportes e a Multiserv foram condenadas em R$ 100 mil por dano moral coletivo por realizarem revista íntima em seus empregados. A sentença da 9ª Vara do Trabalho de Maceió teve como base ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Está prevista multa de R$ 50 mil caso as empresas realizem novas revistas, independentemente do número de empregados submetidos à prática.

(…) Segundo o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, que ajuizou a ação, a atitude assumida pelas empresas em vistoriar todos os seus pertences é vexatória e incômoda para os empregados, independentemente de contato físico. “Ao adotar o procedimento, a empresa está afirmando, em outras palavras, que todos os seus empregados são suspeitos, estando obrigados a comprovar o contrário, invertendo, assim, o princípio constitucional de presunção de inocência”. Veja a íntegra da notícia na fonte: MPT.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Responsabilidade obejtiva do empregador: Dirigir ônibus é atividade de risco e gera indenização

lvos frequentes de assaltantes, as empresas de transporte coletivo devem assumir os riscos sociais de sua atividade econômica e se responsabilizar por lesões causadas em seus funcionários. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa paulista a pagar R$ 80 mil de indenização por dano moral a um motorista de ônibus que foi aposentado por invalidez após levar um tiro de um assaltante em uma parada de ônibus.

O ferimento causou sérias lesões no lado esquerdo do rosto do empregado. Laudo pericial concluiu que ele ficou com incapacidade laborativa total e definitiva, em razão de surdez no ouvido esquerdo e perda auditiva no direito, que o levaram à aposentadoria permanente.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região havia isentado a empresa de responsabilidade, entendendo que o assalto, ocorrido quando o motorista parou o ônibus, em via pública, não teve nenhuma relação com atos ou omissões do empregador. O motorista recorreu da decisão.

No TST, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do caso, afirmou que os empregados que lidam no transporte coletivo ficam expostos a uma “realidade de violência, principalmente em determinadas regiões do país, o que torna a atividade especialmente de risco”. Assim, segundo ele, o trabalho enquadra-se no conceito da atividade caracterizada por risco de lesões mais acentuado do que outras desenvolvidas na sociedade (artigo 927 do Código Civil). Continua na fonte: Conjur.

 

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Casal é condenado por exploração de trabalho infantil doméstico em MS

De acordo com MPT, casal terá que pagar indenizações e salário à garota. Menina é de Pernambuco e ficou em residência de Três Lagoas um ano.

Uma família moradora em Mato Grosso do Sul foi condenada no dia 20 pela Justiça Trabalhista por exploração de trabalho infantil doméstico. Conforme divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o casal explorou uma adolescente de 13 anos por cerca de um ano.
A família, que mora em Três Lagoas, distante 338 quilômetros de Campo Grande, terá que pagar R$ 30 mil em indenizações, verbas trabalhistas e um salário minímo até a menina completar 18 anos.

De acordo com o MPT, a garota é natural de Salgueiro (Pernambuco) e foi levada para Três Lagoas no início de 2012, sem autorização dos pais. A menina não tinha nenhum documento de identidade, nem matrícula escolar e fazia trabalhos domésticos e de babá.

Ainda segundo informado ao Ministério Público do Trabalho pela Polícia Civil, a adolescente era ameaçada, dormia sozinha em um quarto com apenas um colchão, nas mesmas dependências da casa da família. Continua na fonte: G1.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Governo federal quer flexibiizar contratação de trabalhadores temporários

Para baixar o custo da mão de obra e agilizar o mercado de trabalho, o governo federal quer flexibilizar a contratação de trabalhadores temporários pelo setor privado. Inicialmente prevista somente para contratações visando a Copa do Mundo, a Medida Provisória (MP) em preparação vai permitir essas contratações flexíveis, sem registro em carteira, para todos os setores da economia, em qualquer momento do ano, em todo o País.

Segundo minuta da medida, à qual o Estado teve acesso, as empresas poderão fechar um contrato de trabalho de 14 dias, renováveis (com intervalo de sete dias corridos) até o limite de 60 dias por ano. No governo, a futura medida provisória é apelidada de “MP do Magazine Luiza”, dada a influência da empresária Luiza Trajano na gestação do mecanismo, inicialmente proposto pelo Planalto, e formulado no âmbito do Conselho de Relações do Trabalho (CRT), que conta com integrantes do governo, do setor privado e dos sindicatos. Continua na fonte: Estadão.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Artigo: “Flexibilização trabalhista: um estudo sobre a crise econômica e a suspensão do contrato de trabalho”

por Gabriela de Campos Sena

O artigo trata da suspensão negociada do contrato de trabalho como uma forma de flexibilidade contratual baseada na eliminação de custos para as empresas. Constata-se através de um procedimento crítico que a flexibilização trabalhista é incompatível com os princípios específicos do ramo juslaboral, bem como as diretrizes e bases principiológicas traçadas pela Constituição. Através de uma análise jurídico-sociológica, observa-se que a suspensão do contrato de trabalho, constitui um ataque às garantias trabalhistas, à ordem jurídica e ao Estado Social, não podendo ser considerada como uma saída para a crise econômica e o desemprego.  A pesquisa demonstrou a necessidade de se resgatar o caráter protetivo e a função central do Direito do Trabalho com a conseqüente melhoria das condições de pactuação na ordem econômica, visando um equilíbrio na distribuição de renda e a criação efetiva de um patamar mínimo civilizatório. Os resultados mostram que a suspensão negociada não é capaz de cumprir seus objetivos preservando e efetivando a dignidade do trabalhador. Não é possível conceber a precarização de direitos conquistados a troco de tantas lutas frente ao princípio da proibição do retrocesso social, pressuposto básico para a existência de um Estado Democrático de Direito. Demonstra-se através desse estudo que o desenvolvimento da economia deve estar necessariamente atrelado aos postulados da boa fé e da justiça social, conforme dispõe o artigo 170 da Constituição da República. A metodologia utilizada para a produção do trabalho é bibliográfica, partindo-se de uma análise jurídico-sociológica e de um raciocínio dialético.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

“Trabalho Livre”: um game sobre trabalho escravo

 

trabalho escravo - game

Trabalho Livre é um jogo educativo ou jogo denúncia realizado como projeto de extensão no Curso de Jogos Digitais da Facisa (Campina Grande PB) com incentivo do Ministério Público do Trabalho (13º Região) com recursos oriundos de multas trabalhistas. O jogo será lançado para internet e tablets no segundo semestre de 2014.

Segundo o procurador Marcos Antônio Ferreira Almeida, idealizador do projeto, o fato de o jogo estar na internet possibilitará que seja utilizado como artefato de aprendizagem em todas as escolas com acesso à rede, em qualquer lugar do mundo. “Os jogos digitais apresentam um potencial educativo extraordinário. Por isso, o projeto proporcionará maior sensibilização da sociedade sobre os problemas sociais brasileiros, como o trabalho escravo e a exploração do trabalho infantil.” Confira o trailler do game.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Mineradora é condenada por morte de mineiros vítimas de pneumoconiose

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) em danos morais pela morte de dois trabalhadores vítimas de doença pulmonar. Para a Turma, a quantia fixada em R$ 150 mil para cada família não é exorbitante e guarda proporcionalidade com o dano sofrido e com a culpa de empregadora.

A mineradora recorreu ao TST pretendendo a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região (SC), que lhe impôs condenações diversas, dentre elas o pagamento de indenização por danos morais pela doença e morte dos empregados. De acordo com o TRT-SC, é inquestionável que a doença profissional tem ligação com as atividades desenvolvidas na empresa.

“Nesse aspecto, é assente que a pneumoconiose é doença que decorre do exercício de atividades ligadas à mineração, ramo do qual a ré faz parte. Aliás, a incidência da doença em ex-empregados das empresas de mineração do sul do estado é facilmente verificada por meio das ações que tramitam perante essa Corte, pelo que a matéria não merece muitos debates”, apontou o TRT-SC. Continua na fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais