Arquivo do dia: 27/01/2014

Semana de combate ao trabalho escravo lembra dez anos de Unaí e PEC no Congresso

Para coordenador de comissão nacional, ‘há uma falsa discussão sobre uma  falsa fragilidade do conceito de trabalho escravo’ para emperrar  aprovação de proposta que expropria terras flagradas

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Trabalhadores resgatados em 2013 em Campinas: violações vão se reinventando para seguir existindo    

São Paulo – Na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que começa hoje (27), dois fatos se destacam: os dez anos da chacina de Unaí (MG) e a prolongada tramitação, no Congresso, da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) do Trabalho Escravo. O texto está há 19 anos no Parlamento, com cerrada resistência da bancada ruralista. Segundo o coordenador geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos), José Guerra, o governo aceita discutir a regulamentação, mas não admite mexer no conceito.

“Há uma falsa discussão sobre uma falsa fragilidade do conceito de trabalho escravo”, afirma Guerra. “Isso (alterar o conceito) seria um recuo tremendo. É um conceito que demorou anos para ser constituído, que levou anos de política pública. São entendimentos bem pacificados. Não somos nós que dizemos, os tribunais dizem que é um conceito muito sólido, que traz segurança jurídica.”  Continua na fonte: Rede Brasil Atual.

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Reportagem: “Falta de estrutura dificulta a parada obrigatória dos caminhoneiros”

Clique aqui para assistir à reportagem do Jornal Nacional.

A lei dos caminhoneiros existe há dois anos. Ela exige descanso de 30 minutos a cada quatro horas na estrada – e jornada máxima de 11 horas por dia. Mas o repórter Marcos Losekann percorreu algumas estradas pra mostrar a dificuldade deles pra cumprir as exigências.

Eles carregam uma imensa responsabilidade: levar e trazer bens de consumo pelas estradas de um país que carece de alternativas de transporte. Em contrapartida, buscam um simples lugar à sombra. Um lugar tranquilo para tomar banho, preparar a comida e descansar depois de uma longa jornada na boleia.

“A gente depois do almoço geralmente tira um cochilo, que ajuda muito pra você tocar até mais tarde”, conta o caminhoneiro Josué Rodrigues.

O problema é que esse caminho – que todos os caminhoneiros deveriam seguir – quase não aparece no mapa do Brasil. Continua na fonte: G1.

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MPT abre ação contra ALL e pede R$ 2 milhões por danos morais

MPT pede que concessionária regularize a jornada dos seus empregados e adote medidas de segurança no ambiente de trabalho.

ALL recebeu dez autos de infração por irregularidadesALL recebeu dez autos de infração por irregularidades (Divulgação)        

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru, no interior paulista, ingressou com ação civil pública contra a América Latina Logística (ALL), após denúncia de violação às normas de proteção e saúde ao trabalhador na malha ferroviária da região. O MPT pede que a concessionária regularize a jornada dos seus empregados e adote medidas de segurança no ambiente de trabalho. A ação civil estipula multa de 2 milhões de reais por danos morais coletivos, informou o MPT, em nota distribuída à imprensa.

A denúncia foi feita após a gerência executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Marília (SP) constatar indícios de violação às normas de proteção e saúde do trabalhador, condição relatada também por dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Continua na fonte: Veja.

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Trabalhadora forçada usar bananal como banheiro e vestiário será indenizada

A Justiça do Trabalho mineira apreciou mais um caso em que ficou demonstrado o grande descaso que alguns empregadores demonstram frente aos direitos da personalidade constitucionalmente assegurados aos trabalhadores, ao deixar de garantir um ambiente de trabalho minimamente saudável e seguro, expondo-os a condições degradantes de trabalho.

Foi o que constatou o juiz Júlio Cesar Cangussu Souto, como titular da Vara do Trabalho de Monte Azul, ao se deparar com a humilhante e constrangedora situação em que os trabalhadores se viam forçados a trocar de roupa e satisfazer suas necessidades fisiológicas dentro do bananal. Isso porque inexistiam banheiros, refeitórios ou alojamentos no local de trabalho. Continua na fonte: TRT/3.

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Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

trabalho escravo - logomarcaAtos e debates acontecem em todo o Brasil na semana do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro.

Entidades públicas e organizações da sociedade civil realizam, entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro, atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Assim como em 2010, 2011 e 2012, atividades estão programadas em vários estados do país para chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG). Entre as atividades previstas para este ano também estão manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na “Chacina de Unaí”, como ficou conhecido o episódio. Veja a programação: Repórter Brasil.

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Humor Bibliotecário

Fonte: Folha Social

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