Walmart em Natal terá que ajustar jornada de trabalho e conceder descanso aos empregados

A decisão liminar decorre de ação do MPT/RN, que também requer a condenação da empresa ao pagamento de R$ 17 milhões, por dano moral coletivo

O supermercado Maxxi Atacado, pertencente ao grupo Walmart (WMS Supermercados do Brasil), terá que adequar a jornada de trabalho dos seus empregados às exigências normativas, com a devida concessão dos períodos de intervalo e descanso, sob pena de pagar multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Trata-se de decisão liminar proferida pela juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti, da 5ª Vara do Trabalho de Natal, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).
A ação foi motivada por denúncia apresentada ao MPT/RN, dando conta do descumprimento continuado de normas fundamentais de proteção à jornada de trabalho dos empregados. Em duas ações fiscais, realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em períodos distintos, foram constatadas as irregularidades e a sua reiteração, resultando na aplicação de nove autos de infração, no total. Continua na fonte: Ascom MPT/RN.

Veja também

http://intranet.prt21.mpt.gov.br/sistemas/noticias/noticia_detalhe.php?tipo=C&seq=1831

http://www.novojornal.jor.br/_conteudo/2014/01/politica/26024-supermercado-da-rede-walmart-tera-que-ajustar-jornada-de-trabalho-e-conceder-descanso-aos-empregados.php

http://omossoroense.uol.com.br/index.php/opiniao/emery-costa/60554-incentivo-a-inteligencia

http://blogdobg.com.br/mpt-rn-condena-supermercado-da-rede-walmart-em-natal-pagar-r-17-milhoes-por-dano-moral-coletivo/

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/ainda/272597

http://mpt.jusbrasil.com.br/noticias/112353647/empresa-do-grupo-walmart-deve-regularizar-jornada

http://jornaldehoje.com.br/mpt-requer-que-supermercado-da-rede-wallmart-seja-condenada-pagar-r-17-milhoes/

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