Discriminação: escola não pode distinguir salário em razão da nacionalidade do professor

Em escolas internacionais instaladas no Brasil, todos os professores devem receber o mesmo salário, independente da nacionalidade. Assim decidiu a 7ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso de uma professora que pedia o pagamento de diferenças salariais. O tribunal entendeu como discriminatória a conduta da instituição de pagar a ela salários inferiores aos dos colegas estrangeiros, embora fizessem o mesmo trabalho.

A professora lecionou durante seis anos a disciplina de Português para alunos de 1ª a 5ª série. Após a dispensa ingressou com ação trabalhista pedindo diferenças salariais. Segundo ela, há discriminação entre os profissionais, pois embora fizesse o mesmo trabalho dos professores estrangeiros, recebia salário inferior ao deles. Continua na fonte: Conjur.

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Arquivado em Notícias jurisprudenciais

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