Arquivo do dia: 14/11/2013

Biografias: entre o certo e o certo

Por Carlos Ayres Britto

Em qualquer dicionário da língua portuguesa, “bio” é termo designativo de vida, assim como “grafar” é termo designativo de escrever. Pelo que biografar é escrever a vida de outrem. Não escrever a própria vida, porque, aí, o termo adequado é autobiografia. Mais precisamente, biografar é conhecer a trajetória de vida de uma terceira pessoa para o fim de divulgação. Vida em isolamento ou do indivíduo consigo mesmo (intimidade é isso); vida em interação com pessoas mais próximas em afeto e confiança (esse o conceito de privacidade); vida com os seres humanos em geral (vida social genérica).

Daqui já se percebe que biografar é atividade que implica pesquisa, estudo, análise, entrevistas, relato metódico ou esquematizado, publicação. Mescla de literatura com historiografia. Atividade intelectual, por consequência, na medida em que exigente de um tipo de elaboração mental que o vulgo bem denomina de queima de pestanas ou emprego de massa cinzenta. A demandar por parte do biógrafo “acesso à informação”, “manifestação do pensamento” e, naturalmente, “expressão da atividade intelectual (…) e de comunicação”. Que são direitos constitucionalmente adjetivados de “Fundamentais” e de pronto qualificados como conteúdos do princípio da “liberdade” (Título II, art. 5º, este pelo seu caput e incisos IV, IX e XIV). Liberdade, acresça-se, que a mesma cabeça do art. 5º da Constituição concede sob o timbre da “inviolabilidade”.  Continua na fonte: Migalhas.

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Salário de negros é em média 36% menor, mostra estudo do Dieese

Trabalhadores negros ocupam, em geral, cargos de menor qualificação e, consequentemente, têm salários mais baixos

Os negros no Brasil carecem de igualdade de oportunidades e, com isso, acabam ocupando cargos de menor qualificação e, consequentemente, de salários mais baixos, mostra o estudo “Os Negros no Mercado de Trabalho”, divulgado nesta quarta-feira, 13, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A pesquisa revelou que um trabalhador negro ganha em média 36,11% a menos que um trabalhador não negro. No entanto, o levantamento não compara salários dos dois segmentos em cargos iguais – apenas verifica quanto recebem negros e não negros em diferentes setores de atividade e faz uma média. Continua na fonte: Estadão.

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Audiência Pública no STF discutirá Programa Mais Médicos

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, definiu a lista dos 32 expositores de 23 entidades representativas dos médicos, trabalhadores, de sociedades civis e do Poder Público para a audiência pública por ele convocada, a fim de subsidiar o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade que contestam a Medida Provisória 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos.

A audiência pública foi marcada por Marco Aurélio – relator das Adins 5.035 e 5.037 – para os próximos dias 25 e 26 de novembro. As ações foram ajuizadas, respectivamente, pela Associação Médica Brasileira e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (Cntu). Em causa, a contratação em caráter especial de médicos cubanos e de outros países para atuarem em municípios do interior. Continua na fonte: Jornal do Brasil.

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Mapa da escravidão

Mapa da escravidãoTrabalhador resgatado no Pará, estado que mais registra casos de escravidão. (foto: Leonardo Sakamoto/ Repórter Brasil) 

Tempos coloniais já se foram. Mas resquícios de nosso subdesenvolvimentismo exaltado insistem em nos assombrar. Hoje, em pleno século 21, ainda falamos em escravidão no Brasil.

Desde 1995, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF) já registraram mais de 43 mil trabalhadores em condições que classificam como degradantes ou análogas às de escravidão. As ocorrências são atualizadas anualmente pelo governo na famigerada ‘Lista suja do trabalho escravo’.

Com o objetivo de espacializar os dados mais recentes dessa lista, a Ciência Hoje On-line preparou um mapa interativo tão interessante quanto assustador. Ao clicar em cada um dos pontos vermelhos, o leitor tem acesso a informações específicas sobre a ocorrência em questão: município, estabelecimento fiscalizado, número de trabalhadores escravos encontrados e detalhes concernentes ao ramo de atividade. Continua na fonte: Ciência Hoje.

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Dica de leitura: “A responsabilidade civil do empregador pelo dano à saúde ou à vida do empregado …”

 

SANTOS,  Amanda Rocha. A responsabilidade civil do empregador pelo dano à saúde ou à vida do empregado em face do acidente de trabalho lato sensu. Natal,  2012. 80 p. :  TCC (graduação em Direito) –  Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob a orientação do Prof. MSc. Xisto Tiago de Medeiros Neto.

Acesse o documento na íntegra A responsabilidade civil do empregador pelo dano à saúde …

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A responsabilidade do franqueador perante débitos trabalhistas adquiridos pela empresa franqueada: breve comparativo entre legislação brasileira e legislação portuguesa

Por Williane Gomes

O mundo dos negócios cada vez mais moderno e competitivo nos traz soluções diversificadas para que continuem sendo criadas possibilidades de comércio.

Uma das mais recentes e que vem cada vez mais sendo adota pela sua segurança e praticidade, é a franquia, que realizada de forma cuidadosa e criteriosa, tem possibilidade real de sucesso, já de início, devido, dentre outros aspectos, à estabilidade da marca, pré-existente à realização da franquia.

Há, entretanto, como demais contratos realizados, aspectos polêmicos e que podem abalar a relação de cumplicidade essencial existente entre franqueado e franqueador e que merecem uma discussão à luz de outra face do Direito, tal qual a responsabilidade do franqueador pelos contratos realizados pelo franqueado, em especial, os contratos de trabalho.

Nesse estudo, veremos, de forma mais breve e simplificada, se pelos contratos de trabalho realizados pelo franqueado, pode o franqueador ser responsabilizado solidária ou subsidiariamente, arcando com os pagamentos referentes. Continua na fonte: Migalhas.

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(In)segurança no trabalho (137)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 264 - Dezembro/2013

Fazendo uso de uma lixadeira com disco de serra dentado, sem Equipamento de Proteção Individual. Fonte: Revista Proteção.

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