Arquivo do dia: 23/10/2013

Cinemateca do MPT/RN

A Biblioteca do MPT/RN recebeu, em doação, uma coleção de DVDs com títulos contemplados no Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade – PAQ e com o Prêmio Adiconal de Renda – PAR.

Esta coleção exibe um panorama do Brasil e desenha um mosaico da produção audiovisual recente.

Conheça o acervo da  CINEMATECA e conheça as produções cinematográficas disponíveis.

cinemateca 

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Obra da Ambev é flagrada com trabalho escravo

Ação do MPT encontra trabalhadores sob vigilância armada e em péssimas condições de higiene em alojamentos

Fiscalização feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 25 trabalhadores encontrados em condições análogas à de escravo em uma obra de nova fábrica da Ambev  em Uberlândia. A ação, realizada em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Militar (PM), ocorreu na madrugada do dia 18 de outubro  e levou à prisão de um encarregado armado no alojamento ocupado pelos trabalhadores. A arma apreendida não tinha registro e o funcionário não possuía porte legal para o uso.
Além de estarem sob vigilância armada, os empregados permaneciam em alojamento com péssimas condições de higiene. Não havia colchões para todos eles e alguns eram obrigados a dormir na garagem da casa. Durante a fiscalização, os trabalhadores denunciaram que a refeição servida era azeda e que havia grande quantidade de insetos no local.
Também foram constatadas irregularidades na terceirização da obra. A empresa Marco Construções e Projetos Ltda, contratada pela Ambev para a execução da obra, quarteirizou parte da construção para outra empresa. No primeiro semestre deste ano, a Ambev anunciou investimento de R$ 550 milhões na construção dessa unidade, que será a quarta fábrica da empresa em Minas Gerais.
Participaram da operação dois procuradores do MPT, três auditores-fiscais do MTE e dois policiais militares. “O MPT acompanhou toda a ação e está apurando os fatos. Diante da gravidade dos fatos apurados, serão de pronto, adotadas as medidas judiciais cabíveis para regularizar essa situação e reparar os danos verificados”, destacou o procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso.
Informações: MPT em Minas Gerais prt3.ascom@mpt.gov.br

Veja também

Operários são resgatados de trabalho escravo em fábrica de cerveja em MG. Fonte: G1 Triângulo Mineiro

 

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AMATRA 21 e MPT/RN participam da Cientec na UFRN

Procuradora do Trabalho Ileana Neiva, juízas Luiza Eugênia Arraes e Maria Rita Manzarra

Durante o evento, a associação dos magistrados do Trabalho apresentou no estande do MARCCO informações sobre o Projeto de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, sobre a terceireização. Foi entregue aos visitantes uma Carta Aberta contra o PL 4330 e feita a exibição de vídeos da Campanha da Anamatra contra o projeto de lei.

A ideia foi divulgar a informação e chamar a atenção da sociedade, através de um abaixo-assinado, contra a aprovação da PL.

A Cientec oferecerá ainda mini cursos com o tema “Entendendo a terceirização de serviços e alguns de seus efeitos maléficos” das 14 às 18 horas no dia 25 no auditório do departamento de Contabilidade da UFRN a ser ministrado pela Procuradora do Trabalho Ileana Neiva. Continua na fonte: Amatra21

 

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Bom Dia RN: MPT inicia investigação sobre acidente em prédio de Natal

Clique aqui para assistir à reportagem veiculada no Bom Dia RN com participação da Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho.

Dra. Ileana no Bom Dia RN

Veja também:

Andaime despenca de obra em Natal e operário morre ao ser atingido. Fonte: G1/RN.

Prédio fica em Lagoa Nova, na zona Sul de Natal (Foto: Victor Lyra) Prédio fica em Lagoa Nova, na zona Sul de Natal (Foto: Victor Lyra)

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Carrefour é condenado em R$ 20 milhões por dano moral coletivo

Segundo o MPT/RN, varejista não seguiu as normas de saúde e de segurança do trabalho

A rede de supermercados Carrefour terá de pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo por não seguir as normas de saúde e segurança do trabalho. A condenação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

De acordo com nota publicada no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), Relatório da Vigilância Sanitária de Natal (Covisa) comprovou que a rede permite a entrada de promotores de vendas e trabalhadores terceirizados nas câmaras frigoríficas sem providenciar ou exigir das empresas prestadoras de serviços o registro, nos exames médicos, de que os trabalhadores estão sujeitos a uma situação de risco no trabalho, decorrente da exposição ao frio. Continua na fonte: IG.

 

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Artigo: “O dumping social no Direito do Trabalho”

Por Marcelo Costa Mascaro Nascimento

Tem sido cada vez mais comum, na JT, a condenação de empresas na obrigação de pagar elevadas indenizações a título de dumping social.

Com efeito, na maior parte das vezes, sem que haja pedido expresso nesse sentido na peça inicial, alguns magistrados têm convertido o que são infrações trabalhistas em fatos causadores de dano social.

Esse tipo de situação começou a atingir patamares críticos, pois além de violar direitos materiais e processuais básicos das empresas, tem gerado insegurança jurídica e prejuízos econômicos desproporcionais, convertendo reclamações trabalhistas individuais em problemas de grandes proporções.

De início, é preciso ressaltar que inexiste, em nosso ordenamento jurídico, a previsão de condenação de uma empresa por dumping social, figura do Direito do comércio internacional que não foi tipificada no Direito do Trabalho brasileiro. Princípios constitucionais dotados de grande abstração, que não são autoaplicáveis e que muitas vezes são apropriados como fundamentos dessas condenações, ao lado de enunciados não vinculantes de jornadas de Direito do Trabalho não são suficientes para embasar obrigações dessa natureza.  Continua na fonte: Migalhas.

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Artigo: O Trabalho Escravo Contemporâneo e os Usos da História

SCOTT, Rebecca J. O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E OS USOS DA HISTÓRIA.  PUBLIC LAW AND LEGAL THEORY RESEARCH PAPER SERIES PAPER NO. 333 JULY 2013, Universidade de Michigan, EEUU.

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Ferramenta online para elaboração de referências: MORE

O MORE – Ferramenta gratuita, disponível online para gerar referências no formato ABNT, no ar desde 2005, passou por mudanças e atualizações, dentre elas a criação de formulários para a área jurídica. Essa mudanças podem ser conferida no novo endereço do MORE: www.more.ufsc.br.

9a4c99ccFonte: Bibliotecas da UFSC.

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“Meio Ambiente do Trabalho” é tema da 23ª edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT/PR

Rev. Eletrônica do TRT.PR - Meio Ambiente do trabalhoJá está disponível a 23ª edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que, nesta publicação, aborda o “Meio Ambiente do Trabalho”.

A revista elenca artigos, acórdãos do TRT 9ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, ementas e sentenças, sinopses do livro Germinal de Emile Zola e de sua adaptação para o cinema, além de abordar o “Outubro Rosa”, movimento de prevenção contra o câncer de mama.

Com periodicidade mensal, a Revista Eletrônica aproxima-se de seu segundo aniversário e do marco de 500 mil consultas, tendo como Coordenador o Desembargador Luiz Eduardo Gunther.

Consulte esta e edições anteriores através do endereço: [http://http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/]. Fonte: TRT/PR.

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Humor Bibliotecário

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23/10/2013 · 9:00