Arquivo do dia: 22/10/2013

Homenagem a Manoel Bastos Tigre na semana nacional do Livro e da Biblioteca

De 23 a 29/10 comemora-se a semana nacional do Livro e da Biblioteca. Instituída pelo decreto 84.631/80, a semana é encerrada pelo “Dia Nacional do Livro”. O mesmo decreto instituiu ainda o Dia do Bibliotecário, a ser comemorado em todo Brasil a 12 de março, data de nascimento de Manoel Bastos Tigre.

Essencialmente um poeta, Manoel Bastos Tigre foi, além de bibliotecário, engenheiro, jornalista, compositor e publicitário. Um homem que não somente fazia humorismo, tinha horror à tristeza.

“Ideias tristes da vida, Eu as esqueço e abandono; De dia, por muita lida, De noite, por muito sono …”

A poesia foi seu divertimento e seu ganha-pão. Iniciou sua carreira literária quando era estudante de Engenharia da Escola Politécnica do Rio de Janeiro. Sua produção poética foi copiosa e de variado estilo – satírico, humorístico, filosófico, lírico e religioso. Continua na fonte: Migalhas.

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Artigo: Por que agora dá para apostar no projeto do novo CPC!

Por Lenio Luiz Streck

Tenho feito duras críticas ao Projeto do novo CPC. Desde o início, pareceu-me que a sua estrutura apostava em uma espécie de commonlização. Minhas críticas, entretanto, conseguiram abrir um interessante diálogo com Fredie Didier, Dierle Nunes e outros juristas importantes envolvidos com o Projeto. O relator na Câmara Federal, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), tem se mostrado competente e sensível às sugestões de melhoria do Projeto. Ajuda muito o fato de o deputado ser mestre em Direito e ter cursado parte da faculdade de filosofia. Somando tudo isso, houve um grande avanço. Não é o projeto ideal, mas melhorou. O real sempre é uma cópia imperfeita do ideal, advertiria Platão.

Assim, o Projeto, nesse novo contexto de acatamento de sugestões, adota uma melhor disciplina das técnicas alternativas — mediação, conciliação, com sua profissionalização e delineamento de um modelo multi-portas, na adoção do contraditório dinâmico (artigo 10 — que eu já havia elogiado) e um detalhamento nas exigências de fundamentação e a adoção de uma criteriologia no uso da jurisprudência. Continua na fonte: Conjur.

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Carrefour é condenado ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo

A obrigatoriedade decorre de ação do MPT/RN. A empresa ainda terá que pagar multa de R$ 7 milhões por descumprir determinações da decisão liminar

A rede de supermercados Carrefour terá que pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo, conforme condenação decorrente de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) devido ao não atendimento às normas de saúde e segurança no trabalho. Dentre as determinações, a empresa foi condenada a elaborar e implementar programa de prevenção de lesões por esforço repetitivo, pois foi provado pelo MPT/RN que não realiza tais medidas. Uma das exigências é a contratação de um embalador para cada operador de caixa, providência requerida na ação para evitar a sobrecarga de trabalho daqueles profissionais. (…)

A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a ação, ressalta que “a análise dos programas de saúde e segurança do trabalho da empresa revelou graves falhas na sua elaboração, como, por exemplo, a absurda regra de que os trabalhadores despedidos por justa causa não deveriam ser submetidos a exame médico demissional e a possibilidade de trabalhadores de diversos setores da empresa, inclusive promotores de vendas, ingressarem nas câmaras frigoríficas”. Continua na fonte: Ascom MPT/RN.

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CPI do Tráfico de Pessoas apresenta projeto de lei até novembro

Proposta vai tratar de práticas de tráfico que ainda não estão no Código Penal. Já existe um anteprojeto que será discutido com especialistas.

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no País irá apresentar um projeto de lei sobre o tema até o final do próximo mês de novembro. O objetivo, segundo o primeiro vice-presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB), é endurecer as penas para quem comete esse tipo de crime. (…)

Proposta
Luiz Couto adiantou que o projeto deve prever punição para os aliciadores e as empresas que forem responsáveis pelo deslocamento de pessoas sem a devida informação sobre o trabalho a ser executado, independentemente de o tráfico levar ou não à exploração sexual.  O projeto também deve prever a execução de campanhas internacionais contra o tráfico de pessoas. Continua na fonte: Ag. Câmara.

Saiba mias sobre o tráfico de pessoas no site do CNJ http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/cidadania-direito-de-todos/trafico-de-pessoas

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Hoje: III Feira de Livros e Quadrinhos de Natal

A III Feira de Livros e Quadrinhos de Natal acontece entre os dias 22 e 25 de outubro de 2013, na Praça Cívica do Campus da UFRN. A expectativa é de reunir mais de 80 mil pessoas entre visitantes, convidados e público participante. Com a proposta de democratizar a leitura e o acesso aos livros, a FLiQ consegue fundir a literatura e os quadrinhos como instrumentos de formação cultural. Acesse o site oficial: http://www.fliqnatal.com.br/

Anote na sua agenda: dia 22 de outubro (terça-feira), às 19h15, na Concha Acústica da UFRN, a primeira grande atração da III Feira de Livros de Natal (FLiQ) vai se apresentar. E para começar com o pé direito, nada como a participação de um dos maiores ilustradores do Brasil: Mauricio de Sousa

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Luciano Athayde: Efetividade da Justiça depende da priorização do 1º grau

Qual a relação possível de se estabelecer entre a valorização dos Juízos de 1º grau e a efetividade processual? O que se entende por “priorização” nesse caso? Quais as questões envolvidas?

Trago à baila essas indagações a despeito do lançamento da Política Nacional de Priorização do 1º Grau pelo Conselho Nacional de Justiça, a ser desenvolvida, inicialmente, por um grupo de trabalho com o fito de “elaborar propostas de melhorias para o primeiro grau de jurisdição da Justiça brasileira”.

As notícias colhidas até aqui dão conta que milhares de sugestões foram enviadas ao CNJ.

A existência do projeto já indica que o 1º grau de jurisdição foi suficientemente diagnosticado como a instância do Poder Judiciário que experimenta a maior dificuldade para cumprir sua missão, pois é a que mais recebe processos e que menos, de forma proporcional, recebe investimentos.

Não é preciso sequer recorrer aos dados do Relatório Justiça em Números do CNJ para se chegar a essa conclusão. Trata-se de uma constatação que pode ser notoriamente extraída da percepção de qualquer dos profissionais que militam nos diversos órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Continua na fonte: Conjur.

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Assistente será indenizada por investidas indesejadas de superior hierárquico

 Uma assistente da HDI Seguros S.A. assediada pelo superior hierárquico, que a chamava de “miss” e fazia comentários pejorativos sobre seu jeito de andar, receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu recurso da trabalhadora para majorar o valor, por considerar insuficiente a condenação inicial, arbitrada em R$ 4 mil, diante do tratamento discriminatório dispensado a ela.

A assistente trabalhou por cerca de quatro anos para a HDI Seguros S.A., e a rescisão ocorreu por iniciativa dela, ante os constantes assédios. Na ação trabalhista, ela revelou que sofreu constrangimento moral por conta das investidas do superior – no início, de maneira discreta, ele a chamava de “miss” quando estavam a sós, mas posteriormente passou a fazê-lo na presença de outros colegas. Continua na fonte: TST.

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Raios ionizantes em UTI não geram periculosidade a médicos

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) não conseguiu provar que profissionais que trabalhavam na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica do Hospital Nossa Senhora da Conceição ficavam expostos de forma permanente a raios ionizantes ou substâncias radioativas prejudiciais à saúde. Com isso, os médicos não terão direito a receber o adicional de periculosidade pleiteado.

A entidade sindical alegou na Justiça que os médicos ficavam diariamente expostos a agentes perigosos decorrentes dos aparelhos de raios-X e intensificadores de imagem, sem proteção e sem poder deixar o local dos exames no momento em que eram realizados. Para o hospital, o pagamento do adicional não seria devido porque não existe no ordenamento jurídico previsão que autorize o Ministério do Trabalho a reconhecer como perigosas as atividades com exposição às radiações ionizantes e tampouco determinar o pagamento de adicional de periculosidade nessa condição.

Ao julgar a ação, a 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre a julgou improcedente por entender que a exposição dos médicos da UTI aos raios ionizantes se dava de forma eventual, não intermitente e não rotineira (Súmula 364 do TST). Laudo pericial também concluiu que as atividades desenvolvidas pelos médicos também não estavam enquadradas como perigosas. Continua na fonte: TST .

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Empregada receberá indenização de R$ 100 mil por atribuições estranhas à sua atividade

Por unanimidade, a 7ª Turma do TRT /RJ confirmou a decisão de 1º grau e condenou a Varco Internacional do Brasil  ao pagamento de R$ 100 mil a uma ex-empregada vítima de assédio moral. O acórdão, relatado pelo desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, ratificou a sentença do juiz Carlos Eduardo de Andrade, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé.
A autora recorreu à Justiça do Trabalho depois que, em outubro de 2009, a empresa na qual trabalhou durante muitos anos, a South Seas International, foi vendida para a Varco. Admitida pela ré no mês seguinte, a reclamante passou a sofrer embaraços na sua atuação. Na inicial, ela informou que a gerência geral, “além de impedi-la de exercer corretamente a função pela qual foi admitida, designou-lhe outras atribuições que eram estranhas à sua atividade laborativa”.
Também na peça inicial, a autora narrou que num determinado dia o diretor da empresa entrou em sua sala “abrupta e intempestivamente esmurrando e chutando a porta, quebrando a maçaneta e danificando, aos socos e pontapés, vários objetos da sala, tais como a geladeira, que teve a parte inferior quebrada”. Segundo a ex-empregada, o diretor, “em estado incontrolável e bestial de fúria, vociferando e gritando em tom irado e de ameaças”, agrediu-a verbalmente e humilhou-a em frente a um funcionário sob sua supervisão. Leia mais. Fonte: TRT/1

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Novo vídeo da campanha “Todos contra a Terceirização”

Está no ar, no canal da TV Anamatra no Youtube (www.youtube.com/tvanamatra) e também no portal da entidade (http://www.anamatra.org.br), o terceiro vídeo da campanha “Todos contra a Terceirização”, iniciativa da Anamatra que contou com a colaboração do Movimento Humanos Direitos (MHUD).

O novo vídeo tem a participação de vários atores do MHUD que estiveram nas gravações: Camila Pitanga, Dira Paes, Gilberto Miranda  e Priscila Camargo, que são dirigentes do Movimento, e os atores participantes Bete Mendes, Osmar Prado e Wagner Moura. Os atores gravaram as vinhetas voluntariamente, sem qualquer remuneração.

O Movimento Humanos Direitos é uma organização que tem como objetivo cooperar com outras entidades para ampliar a visibilidade sobre os crimes cometidos contra os direitos humanos no Brasil e no mundo.

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Quantidade de terceirizados na Justiça estadual cresce 30%

Em 2012, a Justiça estadual aumentou o número de terceirizados em 30%, enquanto o número de servidores efetivos cresceu apenas 0,5%. Além disso, o número de estagiários teve aumento de 18%. Os dados são do levantamento Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça.

Apesar do aumento considerável da participação dos terceirizados nas cortes, em números absolutos ainda há muito mais servidores efetivos nos tribunais. A força de trabalho em 2012 totalizou 258,7 mil servidores, sendo 151 mil efetivos. Terceirizados e estagiários, juntos, somam 74,3 mil. A parcela restante é composta por juizes leigos, concliadores, funcionários cedidos e outros profissionais. No total, a força de trabalho teve um aumento de 7,1% na Justiça estadual.

Dos 27 tribunais, o número de terceirizados contratados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e de São Paulo chamam atenção. Em ambos, o crescimento de terceirizados em 2012, comparado com ano anterior, foi superior a 140%. De todos os tribunais, apenas cinco apresentaram um decréscimo no número de terceirizado:  Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe — sendo este último o que apresentou maior queda (– 39%). Continua na fonte: Conjur.

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Vídeo: deputados debatem terceirização e mostram divergências

Os debates na comissão que examina o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), mostraram as divergências que existem em torno da matéria, que já vem sendo discutida pelos deputados há nove anos. O presidente da Câmara advertiu que o Congresso precisa regulamentar, urgentemente, a terceirização e informou que este será o último debate antes da votação da matéria pelo plenário, “que deverá ocorrer em breve”. Quem discute o assunto são os deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e Sandro Mabel (PMDB-GO). Clique aqui para assistir. Fonte: Ag. Câmara.

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