Arquivo do dia: 17/10/2013

Relatório cita Brasil como referência em combate ao trabalho escravo e defende aprovação da PEC

Estudo mundial faz elogios à definição de escravidão prevista na lei brasileira e à “lista suja”, e ressalta importância de Congresso Nacional aprovar a PEC do Trabalho Escravo

O Brasil aparece, ao lado das Filipinas, como um dos países referência em iniciativas inovadoras para combate ao trabalho escravo em todo mundo, conforme o relatório “The Global Slavery Index”, divulgado nesta quinta-feira, dia 17, pela organização não-governamental Walk Free, sediada na Inglaterra. O estudo apresenta elogios à política nacional de combate e também recomendações, incluindo a de que o Congresso Nacional deve priorizar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e sua destinação para reforma agrária ou uso social, a chamada PEC do Trabalho Escravo. O documento, disponível somente em inglês, é composto por uma versão para impressão em PDF (clique aqui para baixar o estudo na íntegra e aqui para acessar o sumário executivo) e de uma versão digital complementar com mais informações, em que é possível visualizar um mapa com estimativas da incidência de escravidão no planeta. Continua na fonte: Repórter Brasil.

Mapa da escravidão no mundo em 2013. Clique para ver mais detalhes (em inglês) Imagem: reprodução/Walkfree

Mapa da escravidão no mundo em 2013. Clique para ver o mapa completo e mais detalhes (em inglês) Imagem: reprodução/Walk Free

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Arquivado em Notícias gerais

Vídeo: “O livro”

Compartilhe um livro! Clique aqui para assistir ao curta-metragem.

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Biblioteca itinerante estimula leitura entre pacientes hospitalizados em Marília (SP)

Biblioteca Santa Casa Marilia

A permanência do aposentado Ademar Ruotolo, 62 anos, na Santa Casa de Marília será breve, mas o tempo demora a passar durante a hospitalização. Em ação complementar à assistência médica, ele foi um dos pacientes visitados pelo projeto programa “Biblioteca Itinerante”, desenvolvido pelo setor de Assistência Social da instituição e aprovou a iniciativa.
A assistente social Cristiane de Oliveira explica que a ação surgiu inspirada em outro programa já em andamento. No ano passado, a Santa Casa espalhou pelos corredores principais e salas de espera as “Bibliotecas livres”, onde pacientes, acompanhantes e funcionários podem emprestar livros sem o compromisso de devolução. A maioria das obras volta e a espontaneidade do projeto tem gerado muitas doações. Continua na fonte: Blog do Galeno.

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Exposição ao calor: Empresa pagará R$ 400mil por danos morais a cortadores de cana

A Raízen Energia S.A (Unidade GASA) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos pela exposição excessiva ao calor no corte manual da cana-de-açúcar. Além disso, a companhia deverá criar mecanismos para amenizar os riscos decorrentes desse calor. A empresa já recoreu da decisão.

A sentença é da juíza substituta Suzeline Longhi Nunes de Oliveira, da Vara do Trabalho de Andradina (SP), que julgou parcialmente procedentes os  pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região (interior de São Paulo).

A decisão é decorrente de ação civil pública proposta pelo MPT de Araçatuba, no ano passado, para que a empresa implemente estudos, medidas de prevenção, orientação, treinamento e monitoramento da temperatura no corte manual de cana-de-açúcar, em razão dos riscos pela exposição ao calor rigoroso.

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MP do Programa Mais Médicos é aprovada no Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei proveniente da medida provisória (MP 621/2013) que criou o Programa Mais Médicos, que permite a contratação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior para atuar em áreas pobres e remotas. Apesar do consenso a favor da matéria, governo e oposição divergiram quanto à forma de registro provisório dos profissionais vindos do exterior para o programa.

Na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto do projeto (PLV 26/2013) transfere ao Ministério da Saúde a incumbência de fazer o registro dos médicos estrangeiros inscritos no programa. O dispositivo foi criticado pela oposição, que, através do senador José Agripino (DEM-RN), apresentou requerimento de destaque pela supressão dos parágrafos do projeto que tiravam dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a autoridade para emitir os registros. (…)

O texto mantido estabelece que apenas a fiscalização do trabalho dos participantes do programa continuaria sendo feita pelos CRMs, e os médicos estrangeiros participantes do programa não poderão exercer a medicina fora das atividades do Mais Médicos. (…)

Um dos pontos mais polêmicos nos debates sobre a MP foi a necessidade de revalidação do diploma do médico estrangeiro. Segundo o texto aprovado, o estrangeiro não precisará revalidar o diploma nos três anos do programa. Os médicos estrangeiros somente poderão participar da prorrogação de três anos do Mais Médicos se integrarem “carreira médica específica”, cuja definição depende de regulamentação em projeto de lei. Veja a íntegra na fonte: Ag. Senado.

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Dicas de leitura (54): ACP e políticas públicas

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

3 livros 54

Veja referências e sumários.

 

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Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos nº 236 – out/2013

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário.

Zênite 2350001

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Alunos da Escola Estadual Josefa Sampaio visitam o MPT/RN

Como parte das atividades do PTJC, os estudantes foram recebidos por  três procuradores, que apresentaram a estrutura física e a atuação da instituição

A sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal, recebeu hoje, 16 de outubro, estudantes do da Escola Estadual Josefa Sampaio, juntamente com a professora Simone Pedroza, responsável pela turma. Eles foram recebidos pelo novo procurador-chefe, Marcelo Almeida Andrade, o procurador do Trabalho Rosivaldo Oliveira e a procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos. Durante a visita, os alunos tiveram oportunidade de conhecer a estrutura física da instituição e a atuação do MPT/RN, na proteção aos direitos dos trabalhadores. O evento integra as atividades do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (PTJC), promovido em parceria com Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN), Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas, Associação dos Magistrados Trabalhistas do RN e Secretaria Estadual de Educação. Continua na fonte: Ascom MPT/RN.

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Vídeo “Impacto do Trabalho Precoce na Saúde de Crianças e Adolescentes”

O vídeo do médico e auditor-fiscal do trabalho Gerson Estrela (foto) “Impacto do Trabalho Precoce na Saúde de Crianças e Adolescentes” já está disponível no canal de vídeos YouTube, na internet. Trata-se de uma ampla explanação sobre os malefícios à saúde física e mental que o início da atividade profissional antes dos 18 anos causa em crianças e adolescentes.

Usando a experiência de muitos anos na atividade de auditor-fiscal e médico do trabalho, Estrela, que atua na Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRTE-BA), revela aspectos bastante intrigantes, que reforçam qualquer argumentação pela erradicação do trabalho infantojuvenil. Através de dados científicos, ele mostra, ponto a ponto, as grandes mazelas vividas por pessoas que chegam precocemente ao mercado de trabalho.

O trabalho, que havia sido lançado em junho passado durante seminário na Câmara Municipal do Salvador, comemorativo ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, chegou à rede mundial na Semana da Criança, às vésperas da Conferência Global de Combate ao Trabalho Infantil, promovida pela Organização Internacional do Trabalho, dias 10 e 11, em Brasília. Para assistir ao vídeo, de 37 minutos, basta acessar http://www.youtube.com/watch?v=33FbeA3VcS4&feature=youtu.be

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