Arquivo do dia: 04/10/2013

Direito & Literatura: O Triste Fim de Policarpo Quaresma, de Lima Barreto

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição é Triste Fim de Policarpo Quaresma, romance do escritor brasileiro Lima Barreto. Participaram do debate Têmis Limberger, professora de Direito da Unisinos, e Homero Vizeu Araújo, professor de Letras da Ufrgs. Clique aqui para assistir. Fonte: Conjur.

Lenio Streck

 

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“Justiça & Trabalho” faz diagnóstico sobre precatórios trabalhistas no Rio Grande do Norte

Só em 2013, o TRT do Rio Grande do Norte já realizou 88 acordos com municípios do Rio Grande do Norte que possuem precatórios vencidos com a Justiça do Trabalho, garantindo, assim, uma arrecadação de R$ 63 milhões.

No Justiça & Trabalho desta semana você vai conhecer todo o processo de negociação dessas dívidas.

Em outra reportagem, o programa mostra como foi a edição do projeto CLT 70X70 que discutiu o dano moral nas relações de trabalho com a participação do juiz do trabalho Luciano Athayde e a procuradora do Ileana Neiva.

Na entrevista com o jornalista Manassés Campos, o juiz do trabalho Zéu Palmeira Sobrinho analisa, sob vários aspectos, a terceirização nas relações de trabalho e o impacto da aprovação do Projeto de Lei 4330/2004 que pretende regulamentar a terceirização no país.

O programa Justiça & Trabalho é produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-RN e veiculado nacionalmente pela TV Justiça, aos sábados (17h30), aos domingos (6h30) e às segundas-feiras (7h30).

As edições do Justiça & Trabalho também podem ser vistas na TV Mossoró, nas quartas (21h30) e aos sábados (14h30).

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Sesap firma compromisso com MPT para garantia da saúde e segurança dos trabalhadores da saúde do Estado do RN

DSC08696Profissionais de saúde e gestores de hospitais regionais do Rio Grande do Norte estiveram reunidos, de 23 a 25 de setembro, com o objetivo de debater as diretrizes básicas para implementar medidas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores dos serviços de saúde, estabelecidas pela Norma Regulamentadora nº 32 (NR 32), do Ministério do Trabalho e Emprego. O evento foi promovido pelo Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST Estadual) e o encerramento da reunião ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN), onde foi assinado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) compromete-se em implantar a NR 32 nos hospitais regionais do estado.   A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que participou do debate e da assinatura do TAC, destaca que “a NR 32 já deveria estar integralmente implantada desde 2010, prazo final das exigências nela fixadas. No entanto, as precárias condições de trabalho dos hospitais ainda submetem os profissionais de saúde a riscos biológicos que poderiam ser evitados através de medidas como a elaboração de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme especificações previstas na NR 32”, alerta a procuradora Continua na fonte: MPT/RN.

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Reportagem: Trabalho infantil ainda é realidade no nordeste

 

Cerca de um terço da exploração infanto-juvenil acontece no nordeste. Apenas em Maceió, esse número chega a 62 mil, com crianças chegando a trabalhar em condições de trabalho escravo. Mesmo com queda de 5,4% em relação ao ano anterior, estima-se que mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos estejam envolvidos em trabalho infantil ilegal. Confira na reportagem de Arnaldo Ferreira. Clique aqui para assistir. Fonte: SBT.

 

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Walmart é condenada a pagar R$ 22,3 mi por dano moral

A varejista americana Walmart foi condenada a pagar R$ 22,3 milhões em multas trabalhistas por “atos discriminatórios de toda a natureza” praticados contra funcionários da rede de hipermercados no Distrito Federal, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em São Paulo. A decisão, proferida pela 2ª turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, foi motivada por um recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal.

A varejista ainda pode recorrer da sentença. Em primeira instância, a juíza Debora Heringer Megiorin, da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, julgou improcedentes os pedidos do Ministério Público do Trabalho. Segundo a decisão do TRT, a empresa infringiu várias regras da legislação trabalhista brasileira. O documento diz que o Walmart coagia funcionários a fazer horas extras, praticava fraude no registro de horário de trabalho dos empregados e pressionava os trabalhadores insatisfeitos a pedir demissão, entre outras práticas proibidas pela legislação. Continua na fonte: O Estado de São Paulo.

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NOTA À IMPRENSA: ação do MPT contra a Eternit

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) esclarece que a nota divulgada em 30 de setembro pela Eternit informando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por adoecimento de ex-funcionários da fábrica de Osasco (SP) não se refere à ação civil pública de R$ 1 bilhão ajuizada pelo MPT. A decisão recente se refere à ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 2004.
“A independência das ações fica evidente pelo fato de a assessoria jurídica da Eternit ter procurado o Ministério Público do Trabalho para discutir sobre uma eventual conciliação entre as partes em 26 de setembro”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo.
A ação do MPT, que pode se tornar o maior caso da Justiça do Trabalho no Brasil, foi ajuizada em agosto deste ano. Trata de ex-empregados da fábrica da Eternit em Osasco que morreram ou sofrem graves doenças respiratórias e câncer de pulmão relacionadas ao amianto, com enfoque na reparação transindividual do dano (direitos coletivos). As vítimas foram contaminadas por exposição prolongada ao amianto, mineral utilizado para fabricar telhas e caixas d’água. A empresa manteve a planta industrial naquela cidade funcionando por 52 anos, mesmo sabendo das trágicas consequências no uso do amianto, que abrangeu mais de 10 mil trabalhadores.
A ação tramita na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo e o MPT já conseguiu tutela antecipada para a empresa assumir todo o tratamento médico de parte de seus ex-trabalhadores. Fonte: Ascom MPT.

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Humor Bibliotecário

Fonte: Skoob

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