Arquivo do dia: 01/10/2013

Dicas de leitura (52): acidente do trabalho e saúde do trabalhador

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores.Veja referências e sumários.

3 livros 52 + 3 livros

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MPT participa do lançamento do PJe em Natal e da instalação da 11ª Vara do Trabalho da capital

“O PJe é o futuro que chega até nós. E é com essa certeza que a Justiça do Brasileira e, em especial, a Justiça do Trabalho estão fazendo a coisa certa, ao investir na sua modernização para servir à sociedade e promover a paz e a justiça social”. Foram com essas palavras que o presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, encerrou a solenidade de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) nas Varas do Trabalho de Natal, na manhã desta terça-feira (1º), no Pleno do tribunal. (…)

O procurador Xisto Tiago de Medeiros Neto, que representou o Ministério Público do Trabalho na solenidade, vê o PJe como uma nova forma processual de se trabalhar, que não deve cercear o acesso de ninguém à Justiça do Trabalho. Xisto acredita que o PJe deva ser instrumental e ter uma gestão compartilhada com os usuários externos. “Os gestores do PJe têm que ter sensibilidade e visão aguda para aperfeiçoar e corrigir os rumos do PJe, pois ele exige uma supervisão constante em relação às metas e objetivos”, observa o procurador. Veja mais na fonte: Ascom MPT/RN.

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Comissão mista aprova relatório geral da MP do Mais Médicos

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 621/13, que cria o Programa Mais Médicos, acaba de aprovar o relatório geral do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Agora serão analisados os destaques ao texto. (…)

Pelo parecer do relator, o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira), que garante para o exercício pleno na profissão no País, só será aplicado para esses médicos ao final de quatro anos. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), disse que esse argumento não vale, porque em qualquer concurso público o governo define onde a pessoa vai trabalhar. Continua na fonte: Ag. Câmara.

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Justiça do Trabalho: Processo Judicial Eletrônico chega a Natal

“O PJe é o futuro que chega até nós. E é com essa certeza que a Justiça do Brasileira e, em especial, a Justiça do Trabalho estão fazendo a coisa certa, ao investir na sua modernização para servir à sociedade e promover a paz e a justiça social”.

Foram com essas palavras que o presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, encerrou a solenidade de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) nas Varas do Trabalho de Natal, na manhã desta terça-feira (1º), no Pleno do tribunal.

O primeiro processo da era PJe foi protocolado no novo sistema pelo advogado Luís Gomes, presidente da Associação Norteriograndense de Advogados Trabalhistas, e foi distribuído para a 7ª Vara do Trabalho de Natal durante a solenidade. Continua na fonte: TRT/RN.

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Acervo de biblioteca do RN está em caixas de papelão há 3 anos

Biblioteca comunitária em Nísia Floresta não tem onde funcionar. Prédio cedido pela prefeitura foi devolvido, mas continua fechado.

Livros tiveram que ser guardados de forma improvisada em comunidade de Nísia Floresta (Foto: Marcos Rodrigues)Livros tiveram que ser guardados de forma improvisada (Foto: Marcos Rodrigues)

São cerca de 1,5 mil livros armazenados em caixas de papelão e estantes divididas em locais improvisados. O acervo que por anos atendeu à comunidade de Campo de Santana, no município de Nísia Floresta, na Grande Natal, não pode mais ser visitado por crianças e moradores da região desde 2010. Quem explica o motivo é o professor de educação física Marcos Aurélio Rodrigues, de 39 anos, que idealizou com amigos um centro de cultura para atender, em 2007, cerca de 1500 crianças e jovens da localidade. Três anos depois, a prefeitura pediu o prédio que havia cedido à comunidade e, desde então, ele está abandonado.

“Eles pediram o prédio de volta sem dar explicação. Colocaram os livros na calçada e tivemos que pedir o espaço da casa de um morador para guardá-los”, contou o professor.  “Disseram que o prédio seria novamente cedido, mas até hoje o imóvel está abandonado. Ele foi invadido. Tem gente morando lá”, acrescentou. Continua na fonte: G1 RN.

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Comissão aprova ‘exercício social’ da profissão para médicos recém-formados

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (1º), proposta que obriga os graduados em Medicina cujos diplomas foram custeados com recursos públicos, tanto em instituições públicas quanto privadas, a realizarem um período de dois anos de “exercício social” da profissão, imediatamente após a conclusão do curso. A matéria, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebe decisão terminativa.

Pelo texto do PLS 168/2012, os médicos recém-formados prestarão serviços na respectiva área profissional em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas. Eles deverão cumprir jornada exclusiva de 40 horas semanais, mas haverá contrato de trabalho e remuneração paga pela rede de saúde à qual o recém-formado esteja vinculado (federal, estadual ou municipal, em articulação com o Sistema Único de Saúde). Terão direitos trabalhistas e previdenciários assegurados e contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria. Continua na fonte: Ag. Senado.

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Ebooks gratuitos de Júlio Verne

Júlio Verne fotografado por Felix Nadar. (Wikimedia)Júlio Verne fotografado por Felix Nadar. (Wikimedia)

Comemorou-se em fevereiro deste ano o 185.º aniversário do nascimento de Júlio Verne, um dos escritores cuja obra foi mais traduzida em toda a história, com traduções em 148 línguas, segundo estatísticas da UNESCO, tendo escrito mais de 100 livros. Para assinalar a data, deixamos aqui edições em português de três das suas principais obras:

Da Terra à Lua

Vinte Mil Léguas Submarinas

A Volta ao Mundo em 80 Dias

Fonte: Ler Ebooks.

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STF: MPT é competente para apurar descumprimento de normas de saúde e higiene no trabalho de servidores municipais

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia aplicou jurisprudência da Corte para declarar a competência do Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar denúncias de irregularidades relacionadas às condições de trabalho dos guarda-vidas do município de Vitória (ES). A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 2169.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, não serve como paradigma para este caso a decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 3395, que afastou toda e qualquer interpretação do artigo 114, inciso I, da Constituição Federal (na redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004) que inserisse, na competência da Justiça do Trabalho, a apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo. Continua na fonte: Âmbito Jurídico.

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Bompreço pagará R$ 500 mil por assédio moral

A rede de supermercados Bompreço na Bahia foi condenada pela prática de assédio moral  em diversas lojas no estado e pagará R$ 500 mil por danos morais coletivos. A sentença é da juíza  titular da 23ª Vara do Trabalho de Salvador, Alice Maria Santos Braga, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Pela decisão, a empresa poderá ainda pagar  multa de R$ 1 mil por empregado vitimado, caso sejam confirmados novos casos. (…)

A ação civil pública teve início em 2012, após o MPT concluir inquérito civil que apontava a existência de vários casos semelhantes em que empregados relatavam práticas de xingamentos, pressões por resultados, humilhações em público, perseguições a quem retornava de licenças médicas e mudanças constantes e injustificadas de horários de trabalho. Os argumentos do MPT foram reforçados com uma série de condenações às empresas em ações individuais por assédio moral, proferidas pela Justiça do Trabalho na Bahia. Continua na fonte: MPT.

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Novas exclusões da lista de repositório de jurisprudência do TST

O Tribunal Superior do Trabalho cancelou o título de repositório autorizado de sua jurisprudência conferido às publicações “SDI – Jurisprudência Uniformizadora do TST” (registro nº 14) e “Juris Plenum Trabalhista e Previdenciária”(registro nº 29).

As decisões foram publicas no Diário da Justiça Eletrônico disponibilizado no dia 27/09 (sexta-feira).

Os repositórios autorizados são as publicações de entidades oficiais ou particulares que podem ser citadas ou reproduzidas nos recursos. Também na semana passada, o TST já havia cancelado o registro de outra editora, a Decisório Trabalhista Ltda.

O presidente do TST, ministro Carlos Alberto, ressaltou, todavia, que o cancelamento não invalida a eventual invocação da jurisprudência publicada durante a vigência do registro. Fonte: TST.

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Empresa de alimentos é condenada por exigir em seleção certidão de antecedentes criminais

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Bondio Alimentos S.A., de Santa Catarina, contra decisão que considerou discriminatória a exigência, em processo seletivo, de certidão negativa de antecedentes criminais. A empresa justificou a exigência com o fato de que, por se tratar de uma indústria frigorífica, utilizava facas em seu processo produtivo de produção e abate de aves.

O processo teve origem em ação ordinária anulatória, pela qual a Bondio tentava anular diversos autos de infração lavrados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre as infrações verificadas estava a de exigir a certidão negativa de antecedentes criminais. O MTE considerou a prática discriminatória e limitativa de acesso ou manutenção do emprego, conforme descrito no artigo 1º da Lei 9.029/95. O valor total das multas somava R$ 214 mil. Continua na fonte: TST.

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Assédio moral nas relações de trabalho é tema de palestras do MPT/RN na Caern

DSC08717Durante a semana, os trabalhadores da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tiveram a oportunidade de participar de duas palestras sobre assédio moral nas relações de trabalho, proferidas por membros do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN). A iniciativa partiu da Gerência de Desenvolvimento Humano da Caern, como parte do Programa de Qualidade de Vida desenvolvido na referida companhia. A Procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos e o Procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira foram os palestrantes, nos dias 24 e 26 de setembro, respectivamente.
Para os Procuradores a iniciativa da companhia merece elogio, pois “o melhor caminho para prevenir o assédio moral é desmistificar esse assunto, tornando possível debatê-lo dentro do próprio ambiente de trabalho, de forma a erradicar essa prática, tão nefasta aos trabalhadores quanto à imagem de uma empresa ou instituição,” ressaltam. Continua na fonte: MPT/RN.

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Humor Bibliotecário

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01/10/2013 · 8:53