Arquivo do dia: 25/09/2013

Câmara regulamenta profissão de motorista de veículos de emergência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (25) proposta que regulamenta a profissão de motorista de veículos de emergência. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 7191/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), aprovado originalmente na Câmara em outubro de 2012. O parecer do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), foi favorável às modificações feitas no Senado.

Como tramitava em caráter conclusivo, o texto segue agora para sanção presidencial.

Pela proposta aprovada, o profissional terá direito a um seguro destinado a cobrir riscos decorrentes da atividade. Os empregadores que descumprirem a norma estarão sujeitos à multa de R$ 1 mil por condutor, aplicada em dobro em caso de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade responsável. Continua na fonte: Ag. Câmara.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas

Onde dormem as crianças?

“Where the children sleep” é um projeto do fotógrafo nascido no Quênia, James Mollison compilado em um livro homônimo. Ele fotografou crianças de várias partes do mundo e o lugar onde adormecem. Cada par de fotografias são acompanhadas por um texto que contextualiza a vida de cada uma delas. O projeto discute várias questões sociais mesmo sem um olhar inquisidor sobre a história de cada um.

Deixe um comentário

Arquivado em Diversos

TST defere cláusula coletiva que estende benefícios a uniões homoafetivas

 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu cláusula normativa que concede aos filiados ao Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS) a igualdade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas, estendendo os benefícios concedidos a companheiros/as pelas empresas. A SDC seguiu por unanimidade o voto do relator do recurso ordinário em dissídio coletivo, ministro Walmir Oliveira da Costa, que fundamentou a decisão nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade que impõem tratamento igualitário a todos, visando à construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Continua na fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Câmara Municipal de Natal realizou audiência pública sobre o PL da Terceirização.

A Frente Parlamentar do Trabalho, da Câmara Municipal de Natal, realizou  na manhã desta terça-feira 24 uma audiência pública com o tema “Contra o Projeto de Lei da Terceirização”.

A iniciativa contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

De acordo com George Câmara, atualmente as empresas só podem terceirizar serviços que não estão relacionados à sua atividade fim. Todavia, o Projeto de Lei 4330/04 pretende liberar, nos setores público e privado, a terceirização de mão de obra em qualquer atividade, mesmo aquelas que definem a razão de ser da empresa.

“Enviaremos uma moção de repúdio para a Câmara dos Deputados do Brasil contra este Projeto de Lei, pois acreditamos que o congresso nacional deve retirá-lo da pauta e promover um amplo debate junto à sociedade”, defendeu o vereador.

José de Lima Ramos Pereira, Procurador Regional do Trabalho, disse que o projeto amplia o processo de terceirização e, com isso, as empresas poderão ter todo seu quadro de pessoal formado por prestadores de serviço. “O resultado será a precarização do trabalho e a redução dos direitos trabalhistas”, afirmou, ressaltando que há terceirização possível, legal e regular, mas que da forma que estão propondo trará sérios prejuízos ao país. Fonte: Visor Político.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas

OAS é investigada por trabalho ‘degradante’

Ministério Público do Trabalho flagrou irregularidades nas obras de   construção do novo terminal de Guarulhos, executadas pela empresa

O Ministério Público do Trabalho (MPT) disse ter encontrado condições “degradantes” nas obras do novo terminal do Aeroporto de Guarulhos, executadas pela construtora OAS.

O órgão convocou uma entrevista coletiva para divulgar as informações sobre o caso hoje à tarde, junto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. No comunicado à imprensa, o MPT informa que “a operação flagrou operários em situação de trabalho degradante e aliciamento de trabalhadores nos canteiros de obras da construtora OAS” na construção do terminal 3 de Guarulhos.

O Ministério Público flagrou cerca de 100 trabalhadores, vindos principalmente da Região Nordeste para trabalhar na obra, vivendo em alojamentos improvisados em barracos nas imediações do aeroporto, de acordo com uma fonte próxima ao caso. “Eles estão se amontoando em favelas. Há barracos com sete homens dormindo na lavanderia, sem colchão para todos”, disse. Continua na fonte: Estadão.

Veja também: Fiscais flagram trabalho escravo em obra da OAS para ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Fonte: Repórter Brasil

https://i2.wp.com/reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2013/09/DSC_0038.pngBanheiro improvisado de uma das casas, com divisória de lençol (Foto: SRTE-SP)Fotos SRTE-SP

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Frigorífico é condenado em R$ 9 milhões por irregularidades e por expor trabalhadores a riscos

O grupo JBS foi condenado a pagar R$ 9 milhões por danos morais coletivos após violar diversos direitos trabalhistas e expor empregados da unidade frigorífica da cidade de Juruena (740km de Cuiabá) a condições inadequadas de trabalho, sob riscos de acidentes e de contrair doenças. A condenação ocorreu em três processos, julgados recentemente pela juíza Mônica do Rêgo Barros Cardoso, em atuação na Vara do Trabalho de Juína.
Entre as denúncias narradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor das três ações civis públicas que resultaram nas condenações, os trabalhadores estavam expostos ao vazamento do gás amônia, almoçavam em local sem a mínima higiene, expostos a insetos de um lixão vizinho à empresa, trabalhavam em jornadas superiores a 10 horas diárias e não possuíam Equipamentos de Proteção (EPIs) suficientes, entre outras irregularidades. Continua na fonte: TRT/23.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Empresas fazem exigências descabidas para empregar pessoas com deficiência

As empresas fazem exigências descabidas para as vagas ofertadas, dificultando o acesso ao emprego para as pessoas com deficiência”. A afirmação é da procuradora Larissa Lima, coordenadora de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. Ela acredita que a atitude dos empregadores em relação a essa parcela da sociedade é a causa de mais da metade das vagas de trabalho que deveriam estar ocupadas por deficientes no Brasil, de acordo com a Lei 8.213 de julho de 1991, não estarem preenchidas.   Segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), os dados oficiais apontam para uma baixa ocupação das vagas reservadas por lei em cada empresa para pessoas com deficiência. Em 2011, por exemplo, 325,3 mil tinham vínculo empregatício, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho. Mas o número deveria ser de 700 mil se a lei de cotas fosse integralmente cumprida. Ainda segundo dados da Rais, a renda média da categoria era de R$1.891,16 há dois anos e a maioria dos empregados (136 mil) tinha ensino médio completo. Continua na fonte: PRT/5.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

LTr Suplemento Trabalhista nºs 100 a 108/2013

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário.

LTr suplemento trabalhista - capa

Deixe um comentário

Arquivado em Sumário de Periódicos

Humor Bibliotecário

FotoFonte: Revista Bula

Deixe um comentário

Arquivado em Literatura, Livros, Língua Portuguesa

10 belas casas de escritores famosos

Clique aqui e confira as casas de alguns dos escritores mais aclamados da nossa literatura. Fonte: Literatortura.

Veja mais.

2 Comentários

Arquivado em Literatura, Livros, Língua Portuguesa