Arquivo do dia: 20/09/2013

Prêmio Jabuti anuncia livros finalistas da primeira etapa

Diálogos ImpossíveisSagrada Família

O comitê organizador do Jabuti, mais tradicional prêmio literário do país, divulgou nesta quarta (18) os resultados da primeira fase de sua 55ª edição, com os dez finalistas de cada uma de suas 27 categorias. Veja os finalistas da primeira etapa na fonte: Folha de São Paulo.

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Trabalhadora será indenizada por ter de andar seminua entre setores da empresa

Uma trabalhadora que era obrigada a circular seminua no vestiário da BRF Brasil Foods, companhia que engloba a Perdigão, Sadia e Batavo, conseguiu no TST o direito de ser indenizada em R$ 10.104,00 pelo constrangimento diário de expor desnecessariamente o corpo às colegas.

A trabalhadora foi contratada em julho de 2003 como pratico de frigorífico e pediu demissão em maio de 2011, sem ter recebido verbas que considerava devidas. Além de horas extras e horas in itinere, ela requereu o pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais porque, durante a dinâmica diária de troca de uniformes no vestiário da empresa, era obrigada a transitar somente de lingerie entre os setores (sujo ao limpo e vice e versa), o que lhe gerava vergonha e sofrimento.

Ainda segundo a empregada, não havia proteção entre os chuveiros, o que obrigava as funcionárias a ficarem totalmente despidas durante o banho, em afronta ao direito de intimidade.  Continua na fonte: TST.

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Revista Proteção nº 261 – set/2013

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Proteção 2610001

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Dia da Árvore no MPT/RN

No dia da árvore (21/09), a Comissão de Gestão Ambiental do MPT/RN deseja despertar a conscientização de todos em favor do meio ambiente e, para tanto, está realizando, no âmbito do MPT/RN, um concurso de fotografia intitulado Árvore Florida”.  Podem participar membros, servidores, estagiários e prestadores de serviço – da sede e das PTMs. Cliquem aqui e conheçam as regras. Tragam suas fotos e participem!

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Paulo Schmidt: Terceirização é o agenciamento do trabalho humano

Por Paulo Luiz Schmidt

Estamos todos vivendo, do ponto de vista dos direitos sociais, um dos momentos mais graves da nossa história republicana. Jamais assistimos uma tentativa de desmonte tão radical dos direitos básicos dos trabalhadores consagrados na Constituição Federal e na vasta legislação social que as lutas sociais produziram nos últimos cem anos. Falo do Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB–GO), que pretende regulamentar a terceirização e que aguarda deliberação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, inclusive sob o risco de ser votado diretamente em Plenário.

Os juízes do Trabalho, que todos os dias lidam com casos de trabalhadores terceirizados, sabem o quanto esses homens e mulheres são discriminados e tratados de forma não isonômica em relação aos contratados diretamente pelas empresas, com menos direitos e salários menores. Sabemos o quanto os ditos terceirizados são vítimas de empresas que desaparecem antes de encerrar os contratos, sem pagar o que devem ao fisco e aos seus empregados. Sabemos também que a jornada média deles é maior e que sofrem, proporcionalmente, absurdamente mais acidentes de trabalho. Continua na fonte: Conjur.

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Legislação sobre livro e leitura (Brasília : Edições Câmara, 2013)

Título: Legislação sobre livro e leitura
Publicador: Brasília : Edições Câmara
Edição: 2.ed.
Série: Série legislação ; n. 103
Descrição Física: 201 p.
Resumo: Apresenta a legislação sobre o livro e a leitura. Reúne as normas jurídicas que tratam da política nacional do livro e da leitura; da preservação do patrimônio bibliográfico; dos direitos autorais e proteção da propriedade intelectual; da regulamentação da profissão de bibliotecário e das datas comemorativas e homenagens cívicas ao livro.
Assunto:

Livro, legislação, Brasil Leitura, Brasil Direito autoral, Brasil


Data Publicação: 2013

Disponível em  http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/14536/legislacao_livro_2ed.pdf?sequence=1

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Penas devem ser iguais para empregados que cometem mesmo ato de improbidade, confissão não pode diminuir pena.

É impossível aplicar penas distintas a empregados que cometem o mesmo ato de improbidade. Assim decidiu a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao negar recurso de embargos da Volkswagen do Brasil e confirmar a impossibilidade de aplicação de justa causa somente a alguns dos 105 empregados que integraram esquema fraudulento que causou prejuízo financeiro à empresa.

A condenação que reverteu a justa causa aplicada a um dos empregados já havia sido mantida anteriormente pela 2ª Turma. A Volkswagen recorreu à SDI-1, alegando que o empregado foi dispensado por justa causa por ter participado de um esquema que ficou conhecido na empresa como “lavanderia Volkswagen”, na qual empregados cobravam reembolso por despesas fictícias por meio de notas fiscais frias. Para a dispensa do empregado, a Volks aplicou o artigo 482 da CLT, que autoriza a rescisão do contrato de trabalho por justa causa por atos de improbidade.

A punição, porém, foi convertida em dispensa imotivada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Para o tribunal, a empresa optou por dispensar por justa causa apenas os ocupantes de cargo de chefia, aplicando penalidade mais brandas aos demais integrantes do grupo que praticou a fraude. Especificamente em relação ao trabalhador que ajuizou a reclamação trabalhista, um ferramenteiro, a dispensa por justa causa não foi pela prática de ato de improbidade, e sim porque ele não havia confessado a falta no primeiro depoimento prestado. Continua na fonte: Conjur.

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Direito & Literatura: As Benevolentes, romance de Jonathan Littell

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição é As Benevolentes, do escritor franco-americano Jonathan Littell. Participaram do debate Rafael Tomaz de Oliveira, professor de Direito da Unisinos, e Christoph Schamm, professor de Letras da Ufrgs. Clique aqui para assistir. Fonte: Conjur.

Lenio Streck

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Trabalhador morre em fábrica da Trifil e MPT pede indenização de R$ 15 milhões

Após a morte de um trabalhador de 18 anos na fábrica da empresa de moda íntima Trifil de Itabuna, no sul baiano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) cobra o andamento do processo contra o grupo por descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho. (…)

Essa ação tem o objetivo de combater a mentalidade adotada pela empresa de descumprir as normas de segurança e tentar atribuir esse grande número de acidentes e de doenças ocupacionais ao acaso ou até mesmo às vítimas”, afirmou a procuradora Cláudia Soares, autora da ação civil pública. Continua na fonte: Bahia Notícias.

 

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JT vai julgar ação contra município por omissão em combate ao trabalho infantil

Compete à Justiça do Trabalho julgar caso de omissão do administrador público para a execução de políticas públicas relativas ao combate ao trabalho infantil. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, nesta terça-feira (17), o retorno de processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), para que julgue ação contra o Município de Codó (MA).

Ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MA), a ação civil pública pretende que a Justiça do Trabalho determine ao Município de Codó que cumpra com obrigações constitucionais, implementando programas que levem à erradicação do trabalho infantil na região sob sua administração. Ao examinar o pedido, o TRT considerou que a questão é de cunho administrativo, e que não haveria previsão legal para a Justiça do Trabalho atuar no caso. Para o Regional, não haveria possibilidade de determinação, pelo Poder Judiciário, de obrigações de fazer e não fazer ao Poder Público.

A Terceira Turma do TST, porém, afastou a declaração de incompetência proferida pelo Regional. Ao fundamentar seu voto, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista do MPT, citou precedentes do TST e do Supremo Tribunal Federal em sentido contrário ao acórdão do TRT-MA. Continua na fonte: JusBrasil.

 

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Humor Bibliotecário

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20/09/2013 · 9:00

Livrarias pelo mundo…

Essa aqui é na Bloomsbury Street, Londres.

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(In)segurança no trabalho (133)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 262 - Outubro/2013Fonte: Revista Proteção

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