Arquivo do dia: 18/09/2013

Livro digital: “Saúde Mental no Trabalho: Coletâneas do Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do Estado de Goiás”

Saúde mental no trabalhoO Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do Estado de Goiás, a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/Goiás têm a grata satisfação de apresentar a obra “Saúde Mental no Trabalho: Coletâneas do Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do Estado de Goiás” em arquivo PDF.

 Trata-se de uma coletânea de artigos relacionados às áreas de medicina do trabalho, psicologia organizacional, direito do trabalho e filosofia jurídica, cujos autores brasileiros e espanhóis abordam de modo interdisciplinar um dos temas atualmente apontado como mais relevante pelos Organismos Internacionais (OIT, ONU e OMS) que tratam sobre a saúde no ambiente de trabalho: os problemas psicossociais no trabalho.

Com textos ricos no estudo deste tema, a obra preenche o vazio de pensamento sistemático na seara jurídica e aborda com propriedade os problemas de saúde mental dentro das relações de trabalho. Clique para acessar na íntegra: LIVRO SAUDE MENTAL NO TRABALHO 2013 – PRT18

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Infográficos mostram acidentes de trabalho

Criado em 2009, o subsite da Fundacentro “Estatísticas de Acidentes e Doenças do Trabalho”, passa a disponibilizar os infográficos, ou gráficos informativos. Considerados uma nova forma de apresentação de dados estatísticos, ou um agrupamento de banco de dados, os infográficos apresentam dados coletados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do Ministério da Previdência Social, que até então eram disponibilizados apenas em tabelas. Para saber mais acesse: http://www.fundacentro.gov.br/dominios/CTN/indexNoticias.asp?D=CTN&PAGINA=DETALHES&CODLANCAMENTO=990

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Dicas de leitura: Terceirização

A Câmara realiza hoje uma comissão geral para debater o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). Neste contexto, apresentamos algumas dicas de leitura sobre o tema disponíveis na Biblioteca do MPT/RN. Clique aqui para ver.

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JT considera inconstitucionais cláusulas de sigilo e proteção que afetam a liberdade de trabalho

Com base no voto da juíza convocada Maria Cecília Alves Pinto, a 4ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que considerou inconstitucional e, consequentemente, inválidas as cláusulas de sigilo e não concorrência inseridas no contrato de trabalho mantido entre uma trabalhadora e a empresa Vigilantes do Peso.

A ré sustentou que a reclamante pediu demissão e abriu seu próprio negócio, utilizando-se de técnicas e “know how”, bem como materiais de propriedade intelectual da empresa. O problema, segundo ela, é que os programas desenvolvidos e as técnicas aplicadas seriam protegidos por Direito Autoral, não podendo ser utilizados sem autorização expressa.

(…) Prosseguindo em sua análise, a juíza convocada advertiu que a condição imposta não pode afetar a liberdade de trabalho, princípio fundamental consagrado na Constituição da República (artigo 1º, IV). “A condição imposta através de um pacto de sigilo e não concorrência para não se revelar as informações confidenciais, mesmo após o término da relação empregatícia, deve ser estabelecida dentro dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade. Isto porque a regulação de tais pactos não pode ser considerada como restritiva, de forma inconstitucional, a ponto de afetar o princípio fundamental do valor social do trabalho”, pontuou. Leia na íntegra na fonte: TRT/3.

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Por violar normas de eleição da CIPA, Líder Limpeza Urbana foi condenada em R$ 100 mil

Trata-se de uma das determinações resultantes de ação do MPT/RN, movida por violação das normas de eleição da Comissão Interna de  Prevenção de Acidentes

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região manteve a sentença de primeira instância contra a empresa Líder Limpeza Urbana Ltda, condenada a pagamento de multa e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, por irregularidades na eleição de sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). O acórdão é decorrente de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) por violação à Norma Regulamentadora nº 05, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as regras do processo eleitoral para as Cipas. Continua na fonte: PRT/21.

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Banco do Brasil é processado por trabalho escravo em obras do Minha Casa, Minha Vida

https://i0.wp.com/reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2013/09/feiradesantana1.jpgAção responsabiliza estatal por financiar obras do programa federal de moradia em que foram constatadas violações e pede R$ 3,4 milhões de indenização por danos morais

O Banco do Brasil é alvo de uma ação civil pública, protocolada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na última sexta-feira, dia 13, por um flagrante de trabalho escravo ocorrido no começo deste ano em obras do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana, interior da Bahia. O MPT pede R$ 3,4 milhões em indenizações por danos morais coletivos à empresa e às empreiteiras CSO Engenharia e Construtora Lima, envolvidas no caso de escravidão.

De acordo com o procurador do MPT Rafael Garcia, o Banco do Brasil tem responsabilidade no caso por ser o agente executor das obras, devido aos financiamentos que faz às construtoras e empreiteiras ligadas ao Minha Casa, Minha Vida. “Para viabilizar grandes operações econômicas, forma-se uma rede contratual. Se, portanto, ocorre algum tipo de violação no empreendimento, todos [da rede de contratos] devem ser responsabilizados”, explica em entrevista à Repórter Brasil. Ele assina a ação civil juntamente com o procurador do Trabalho Maurício Brito.  Continua na fonte: Repórter Brasil.

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Plenário da Câmara debate hoje terceirização do trabalho

A população pode enviar perguntas e fazer comentários sobre as discussões.

A Câmara realiza hoje uma comissão geral para debater o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel – PMDB-GO). Além dos deputados, poderão falar em Plenário representantes da sociedade civil relacionados ao tema. O debate está marcado para as 10 horas. Assista ao Vivo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania já tentou votar o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) sobre o projeto, mas a votação foi adiada após protestos de manifestantes ligados a centrais sindicais. Por causa da polêmica na CCJ, os líderes partidários poderão apresentar requerimento para que o texto seja votado diretamente em Plenário.

O debate em comissão geral foi proposto pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na tentativa de buscar pontos de consenso que viabilizem a votação do projeto.

Quem quiser pode enviar perguntas aos deputados ou fazer comentários sobre o debate pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou pelo e-Democracia. Clique aqui e participe! Fonte: Ag. Câmara.

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Procurador do Trabalho Marcelo Almeida será o novo procurador-chefe do MPT/RN

Dr. Marcelo

O procurador do Trabalho Francisco Marcelo Almeida Andrade será o novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte. Ele foi escolhido, no último dia 9 de setembro, por unanimidade, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho do MPT potiguar. A posse ocorrerá no próximo dia 1º de outubro, em Brasília, junto com os eleitos das demais 23 unidades regionais do MPT.

Cearense de Massapê, o próximo procurador-chefe, Marcelo Almeida, tem 56 anos e formou-se no ano de 1983 em Engenharia Civil, pela Universidade Federal do Ceará (UFC), e em Administração de Empresas, pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Em 1994, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do RN (UFRN). Exerceu, de 1987 a 2001, o cargo de Analista de Finanças e Controle Externo, no Tribunal de Contas da União, e tomou posse como procurador do Trabalho em julho de 2001, tendo atuado no MPT da 11ª Região, que engloba os estados do Amazonas e Roraima, até 2003, quando obteve remoção para atuar no MPT potiguar.

Fonte: Ascom MPT/RN.

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10 escritores que apareceram em adaptações de seus livros para o cinema

Não é só Hitchcock que aparecia escondido em seus filmes, não! Assim como o grande cineasta, que volta e meia aparecia discretamente em seus filmes, de forma quase imperceptível, muitos escritores também já deram uma de figurante nas adaptações de suas obras para o cinema. São aparições muito rápidas geralmente, mas que animam os fãs quando estes conseguem identificar o escritor como figurante no meio do elenco do filme. Essas aparições são chamadas em inglês de “cameo appearences”, e são bem raras na maioria dos casos – exceto por King – muitas vezes sendo tão rápidas que mal dá para notar. Continua na fonte: Literatortura.

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(In)segurança no trabalho (131)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 262 - Outubro/2013Fonte: Revista Proteção

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Livrarias pelo mundo…

Fonte: Viciados em Livros

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Humor Bibliotecário

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18/09/2013 · 9:00