Arquivo do dia: 16/09/2013

Livros, Guerra e Paz….

Soldados  americanos em Paris logo após o anúncio do armistício da Primeira Guerra Mundial. Essa livraria americana foi fundada com livros enviados para os soldados que serviam na guerra. Fonte: Viciados em Livros.

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Terceirização, CLT e a Constituição

A ampliação da terceirização ganhou destaque no meio político e na imprensa com o Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel. 

Por: Ricardo José Macêdo de Britto Pereira

O projeto elimina a ilicitude da terceirização na atividade fim e o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. A medida é apoiada pelo empresariado e os argumentos a seu favor possuem acentuado componente ideológico.
Toda ideologia adota uma verdade para vencer resistências e posições contrárias, além de encobrir os efeitos prejudiciais dos propósitos e práticas aos quais dá suporte. No caso da terceirização, a verdade disseminada por seus defensores é a de que se trata de técnica moderna de gestão, dando pouca evidência a como ela afeta os direitos trabalhistas. Essa ideologia a serviço do poder econômico é capitaneada por grandes organizações, cada dia mais difíceis de serem identificadas, considerando que já não possuem estruturas, sedes e locais definidos, mas redes que se conectam e desconectam a todo momento. São, sobretudo, organizações de capital, geralmente inacessíveis aos consumidores insatisfeitos e às autoridades dos estados. A lograrem a ampliação da terceirização, tampouco terão trabalhadores, completando o ciclo de esvaziamento e de descaracterização, como centros de imputação de responsabilidades sociais por seus empreendimentos. Continua na fonte: Trabalho, Constituição e Cidadania.

 

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Indústria têxtil: interiorização e riscos da terceirização

Reportagem especial sobre os impactos da interiorização da indústria de confecções, as vantagens e os riscos da  terceirização.

Hotsite traz vídeos, fotos e textos. Veja na fonte: Tribuna do Norte.

“A indústria de confecções do Rio Grande do Norte se prepara para um novo ciclo de expansão, com participação forte de pequenas empresas. Elas avançam como prestadoras de serviço para as grandes do setor, dando  fôlego à produção e aos empregos. É um impulso. Mas também há riscos.” Clique aqui para assistir à reportagem.

Indústria têxtil impulsiona economia no Seridó potiguarIndústria têxtil impulsiona economia no Seridó potiguar

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A revalidação de diploma estrangeiro na jurisprudência do STJ

Anualmente, vários profissionais estrangeiros ou brasileiros formados em universidades do exterior tentam conseguir a regularização de seu diploma estrangeiro, passo fundamental para exercer a profissão em território nacional.
A revalidação dos diplomas expedidos por universidades estrangeiras foi estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e deve ser feita por universidades públicas brasileiras. Para homologar os diplomas, as instituições nacionais precisam ter em sua grade cursos do mesmo nível e área daquele cursado no exterior.
Mais Médicos
A questão da revalidação de diploma estrangeiro voltou a ser bastante discutida depois do lançamento, pelo Governo Federal, do Programa Mais Médicos (Medida Provisória 621/13). Além de prever maior investimento em infraestrutura, uma das diretrizes é levar mais médicos a lugares onde há poucos profissionais.
Continua na fonte: STJ.

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Construtora lança projeto de incentivo à leitura no canteiro de obras

Gostar de ler é uma questão de hábito. Quem é apresentado aos livros ainda pequeno, tem mais chances de descobrir o prazer da leitura e se tornar um grande leitor. Mas nem todas as crianças tem esse contato desde cedo e como adultos acabam entrando nas estatísticas de que o brasileiro não lê livros.
Levar esse hábito da leitura a um adulto que chegou a essa fase da vida sem ter descoberto o prazer dos livros é bem mais complicado. Missão espinhosa? Sem dúvida. Mas não é impossível. Pensando nisso, a Plaenge em parceria com o produtor cultural, Clóvis Matos lançou na terça-feira (13), o Projeto “Livro na Obra”, no empreendimento Arboretto, em Cuiabá. A iniciativa inédita tem o intuito de incentivar a leitura dentro das obras da construtora.
  Continua na fonte: Diário de Cuiabá.

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Trabalhador transportado em caminhão baú receberá indenização

A Oitava Turma do TST ratificou a condenação da Centro Sul Serviços Marítimos Ltda. por danos morais causados a um ajudante de serviços gerais. Para a Turma, ficou comprovada a condição degradante do empregado que, durante o transporte para o trabalho, percorria o trecho sentado no assoalho de caminhão baú que não dispunha de ventilação e iluminação. Continua na fonte: TST.

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Rede social no trabalho: o padrão pode proibir? (Trabalho Legal nº 14/2013)

Você acompanha nesta edição do programa Trabalho Legal: rede social no trabalho, aposentadoria do atleta profissional, descontos salariais, assédio moral X sexual, apresentação de balé clássico com coreografia sobre  assédio moral e sexual.

Clique aqui para assistir.

trabalho Legal - vinheta

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Deficiência auditiva unilateral garante vaga reservada a pessoa com deficiência

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de uma candidata com surdez unilateral a vaga de Analista Judiciário. A ação foi remetida ao TST pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) em reexame necessário, depois de a candidata ter impetrado mandado de segurança contra sua exclusão do certame.

A candidata prestou concurso público para o cargo de Analista Judiciário do TRT-Campinas em 2009, na condição de pessoa com deficiência auditiva unilateral (anacusia à direita). No prazo de inscrição, encaminhou laudo médico atestando a deficiência, tal como previsto no edital do concurso. Habilitada em primeiro lugar, foi convocada para o exame médico admissional, mas a junta médica do órgão concluiu que a surdez unilateral não se enquadrava no conceito de deficiente auditivo previsto no Decreto nº 3.298/1999, que exige a perda auditiva bilateral. Continua na fonte: TST.

 

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Os meninos de Congonhas

Crianças e adolescentes engraxam sapatos a R$ 7 o par no terceiro aeroporto mais movimentado do país; muitos deles pararam de estudar

Parece brincadeira de criança: “Botiquim!”, grita um dos garotos ao avistar um “doutor”, como eles costumam chamar os engravatados de Congonhas.

A palavra ganha variadas formas e pronúncias, dependendo de quem a emite. São crianças e adolescentes, que engraxam sapatos a R$ 7 no terceiro aeroporto mais movimentado do país.

Sobre a origem do termo, eles aprenderam com um “tio” estrangeiro a expressão “clean boot” –“botas limpas”. Ao entenderem o significado, inverteram a ordem dos termos, acomodando a pronúncia à de uma palavra conhecida por eles.

O primeiro a anunciar “Botiquim!” aborda o cliente. “Vai engraxar, doutor?” pergunta Ricardo*, 12. O executivo balança a cabeça em sinal negativo. O menino emenda: “Está precisando, hein?”.

De segunda a sexta, ao menos dez garotos de 10 a 17 anos trabalham, das 7h às 21h, em diferentes turnos. Continua na fonte: Folha de São Paulo.

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Empregada que tinha bolsa revistada na presença de outros empregados receberá indenização por danos morais

Todos os dias, ao final da jornada de trabalho, a drogaria vistoriava as bolsas e pertences pessoais dos empregados para garantir que não estavam levando nada. Para tanto, eram verificados os objetos guardados nas bolsas e utilizado detector de metais. Os empregados permaneciam todos juntos, podendo presenciar as revistas uns dos outros. Foi esse contexto, devidamente comprovado nos autos, que levou uma ex-empregada da drogaria a procurar a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de uma indenização por danos morais.

Segundo alegou a reclamante, o procedimento lhe causava constrangimento e vergonha, pois era realizado na presença dos demais empregados. Ao analisar o recurso dela contra a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização, a 7ª Turma do TRT-MG deu razão à trabalhadora. Após analisar as provas, o desembargador relator, Marcelo Lamego Pertence, não teve dúvidas de que a situação vivenciada causou dano moral e condenou a drogaria ao pagamento de R$ 3 mil a título de indenização. Continua na fonte: TRT/3.

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Revista LTr Legislação do Trabalho n. 08/2013

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário.

LTr 08.130001

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Empregador é responsável por pagamento de parcelas contratuais após alta previdenciária

A Justiça do Trabalho mineira tem julgado muitas reclamações questionando a decisão do empregador de impedir o retorno ao trabalho depois que o empregado recebe alta do INSS. É que tem sido comum a situação em que o órgão previdenciário concede alta ao trabalhador após o afastamento para tratamento de saúde e, quanto este se apresenta de volta ao trabalho, o médico da empresa entende que ele continua inapto para reassumir suas funções. Aí o empregado se vê numa situação difícil: sem poder voltar ao emprego, sem receber salário e ainda sem o benefício previdenciário.

O entendimento que tem prevalecido nos julgamentos do TRT de Minas é o de que o empregador deve arcar com o pagamento das parcelas contratuais após a alta previdenciária. Nesse sentido também foi o posicionamento adotado pela Turma Recursal de Juiz de Fora, ao analisar o recurso de uma trabalhadora que protestou contra a decisão que havia lhe negado esse direito. A reclamante contou que ficou afastada pelo INSS por motivo de doença e quando foi liberada pela perícia para retornar ao trabalho, a empregadora não permitiu, já que o serviço médico da empresa diagnosticou incapacidade laboral. Dando razão à reclamante, a Turma de julgadores modificou a sentença e condenou a ré, uma empresa de serviços, ao pagamento das verbas contratuais devidas no período do afastamento previdenciário. Continua na fonte: TRT/3.

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Humor Bibliotecário

Fonte: Bibliocomics

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