Arquivo do dia: 13/09/2013

13 de setembro de 1993: morre Austregésilo de Athayde

Jornal do Brasil: terça-feira, 14 de setembro de 1993

Quando eu morrer, espero que em meu túmulo figure que fui um defensor do liberalismo e da democracia. Pois baseei minha vida nesses ideais“. Austregésilo de Athayde

O escritor Austregésilo de Athayde, presidente da Academia Brasileira de Letras por três décadas e meia, morreu de parada cardiorespiratória, numa clínica no bairro carioca de Botafogo, 12 dias após completar 95 anos de idade.  Continua na fonte: JB – Hoje na História.

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Reportagem especial: dificuldades dos deficientes no mercado de trabalho

Conheça os aspectos legais, os projetos de lei em andamento e a opinião de especialistas para ampliar o mercado de trabalho dessa população.

Direitos humanos - minoria - Deficientes visuais fabricam vassouras com restos de garrafa PETApenas 325 mil deficientes estão empregados no Brasil.

O Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Desse total, quase 13 milhões possuem deficiência severa, segundo o Censo de 2010 do IBGE. O número, porém, não se reflete no mercado de trabalho. Aproximadamente 325 mil, ou menos de 1% dos mais de 44 milhões de trabalhadores com vínculo empregatício são deficientes.

Desde 1991, o Brasil conta com uma lei, conhecida como Lei de Cotas (artigo 93 da Loas), que obriga as empresas com mais de cem empregados a reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Apesar disso, o País ainda está longe de ser um exemplo. Os obstáculos no cumprimento da lei passam pelo preconceito e a má vontade dos empregadores, dificuldades da própria empresa em se adaptar à regra, à falta de qualificação dos profissionais interessados. Continua na fonte: Ag. Câmara.

 

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Direito & Literatura: A realidade presente nas crônicas de Machado de Assis

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. O debate desta edição é sobre as crônicas de Machado de Assis. Participaram do debate Leonel Ohlweiler, professor de Direito da Ulbra, e Antônio Sanseverino, professor de Letras da UFRGS. Clique aqui para assistir.

Lenio Streck

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10 criaturas assustadoras da literatura para uma sexta-feira 13

1 – Frankenstein: Um pouco diferente da criatura levada ás telas do cinema, a criatura [cujo nome é explicitado] criada por Victor Frankenstein na obra de Mary Shelley é ágil, muito bem articulado e eloqüente, uma verdadeira máquina de matar, com bastante inteligência;
Continua na fonte: Listas Literárias.

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Um poema de Edgard Allan Poe para esta Sexta-Feira 13

ANNABEL LEE*

Foi há muitos e muitos anos já,

Num reino de ao pé do mar.

Como sabeis todos, vivia lá

Aquela que eu soube amar;

E vivia sem outro pensamento

Que amar-me e eu a adorar.

Clique aqui ver a íntegra.

*O poema reproduzido  é datado de 1849 e  foi traduzido por Fernando Pessoa.

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Restaurando a fé na humanidade

“Durante os horários comerciais, os livros na faixada são 50 centavos cada, ou 5 por 2 dólares.
Quando o estabelecimento estiver fechado,  sintam-se livres para pegá-los emprestado ou comprá-los e me pagar depois.
A qualquer hora: Se você não tem dinheiro para comprar livros e precisa ou quer ler, sinta-se à vontade. Aceitamos doações.” Fonte: Luxolana.

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Direitos individuais do trabalho não podem ser submetidos à arbitragem

A questão da arbitragem no direito individual do trabalho tem gerado polêmica no meio jurídico e são grandes divergências doutrinárias e jurisprudenciais em relação a esse tema. A chamada Lei da Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) institui, em seu artigo 1º, a arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, aqueles sobre os quais a lei permite a transação. Com base nisso, muitos entendem que esta não alcança os direitos trabalhistas, cuja característica é a indisponibilidade.

A juíza Ana Paula Costa Guerzoni filia-se à corrente que considera inviável, em regra, a sujeição das ações individuais trabalhistas ao Juízo Arbitral. Por essa razão, ao julgar uma ação que envolvia termo de sentença arbitral na 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, ela considerou inválido esse termo. Continua na fonte: TRT/3.

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Contratos ilegais: Justiça do Trabalho determina que Emater realize concurso público

O Ministério Público do Trabalho no RN jogou lupas sobre a atividade-fim da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) e constatou que a empresa realizava contratação de trabalhadores de forma simulada, como se fossem contratos de prestação de serviços temporários, mas, na realidade, acontecia de forma permanente, caracterizando terceirização irregular.

Assim, ingressou com uma Ação Civil Pública e a Justiça do Trabalho determinou que a Emater realize concurso público, no prazo de 90 dias após o trânsito em julgado da condenação, quando não cabe mais recurso. Em caso de descumprimento, multa diária de R$ 1 mil. Além da determinação, a penalidade: o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 150 mil. (…)

A Procuradora Regional do Trabalho, Ileana Neiva alertou que “a conduta é danosa aos cofres públicos estaduais, pois o suprimento de fundos deveria ser utilizado no pagamento de pequenos gastos administrativos, relativos ao funcionamento diário da administração, e não para custear folha de salários”. Para a procuradora, “a contratação é uma forma de burlar a lei de responsabilidade fiscal”.

Continua na fonte: Tribuna do Norte.

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Justiça reconhece relação trabalhista e condena Telexfree a indenizar divulgador

Pela primeira vez no país, a Justiça decidiu que há vínculo trabalhista na relação entre empresas de marketing multinível e os divulgadores. Ontem (12), o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte reconheceu a relação e condenou a Telexfree a pagar indenização ao divulgador Breno Rocha Barbosa. As indenizações sobre as cotas ainda podem ser questionadas. Continua na fonte: Tribuna do Norte.

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Justiça do Trabalho em Natal encerra recebimento de processos em papel‏

Sexta-feira, 13 de setembro entrará para a história da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte como o último dia em que advogados e reclamantes poderão protocolar petições iniciais de reclamações trabalhistas em papel.

Essa é uma das mudanças instituídas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) que será implantado nas Varas do Trabalho de Natal a partir de 1º de outubro, quando só serão aceitas reclamações iniciais digitais.

Atualmente, o PJe já está presente nas Varas do Trabalho de Goianinha, Mossoró e na segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

Para se adequar a estrutura das Varas ao funcionamento desse novo sistema, o TRT-RN suspendeu os prazos processuais de 16 de setembro a 1º de outubro, nas Varas, na Distribuição dos Feitos de Natal e na Central de Atendimento e da Central de Apoio à Execução (CAEx). Continua na fonte: Jornal de Fato.

Veja também: TRT-RN suspenderá prazos para instalar PJe-JT nas Varas do Trabalho de Natal. Fonte: TRT/21.

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