Arquivo do dia: 12/09/2013

Artigo: A responsabilidade civil objetiva do empregador pelos acidentes do trabalho

Cândido Anchieta Costa

O artigo dedica-se à elucidação da problemática instaurada em sede doutrinária e jurisprudencial, no tocante à temática acerca da responsabilidade civil do empregador pelos acidentes oriundos da relação laboral. A contenda a ser travada no defluir do presente ensaio gravita ao redor da órbita do art. 7º e seu inciso XXVIII, da Constituição Federal, que preconiza a responsabilidade civil subjetiva aos infortúnios laborais – ou seja, para a efetivação da reparação na esfera cível, cabe ao laborista provar a culpa ou dolo patronal. Em dissonância à regra supracitada, avulta a norma vergada no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Na dicção do dispositivo em voga, tem-se a responsabilidade objetiva quanto aos danos culminados pelo exercício da atividade de risco. Nesse caso, o dever de indenizar restará cristalino, cingindo-se o laborista apenas à demonstração do liame concernente ao fato danoso e o prejuízo suportado. Destarte, a indagação cala fundo quando da dúvida pairante acerca da atividade eivada de risco que é exercida pelo empregado. A reparação de um eventual infortúnio será lastrada no art.7º, XXVIII, da Carta Magna, ou amparar-se-á no art.927 e seu parágrafo único, da lei ordinária? É o que se intenta investigar no presente artigo. Fonte: Jusnavigandi

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Almoço na construção de um arranha-céu

Para muitos, a fotografia parece uma fotomontagem. Na realidade, não é assim. Essa foto foi feita no piso 69 do edifício RCA (atualmente edifício GE), em 29 de setembro de 1932, por Charles Ebbets. A foto mostra 11 trabalhadores no momento do seu descanso para comer. A maioria dos homens foi identificada pelos membros de suas famílias.

No mesmo dia, Ebbets fez uma foto com os mesmos homens e a intitulou de “homens dormindo em uma viga”. Um dado curioso: o crédito da fotografia ficou desconhecido durante anos. Os direitos de autor da fotografia só foram outorgados a Charles Ebbets em 2003, depois de meses de trabalho de uma empresa de investigação particular. Fonte: Revista Bula.

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Herdeiros receberão R$ 400 mil por morte de cozinheiro em naufrágio na costa do Rio Grande do Norte

TST responsabiliza empresa pela morte de marinheiro em naufrágio TST responsabiliza empresa pela morte de marinheiro em naufrágio

A TWB S/A. Construção Naval, Serviços e Transportes Marítimos foi condenada a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais aos herdeiros de um cozinheiro tripulante de uma embarcação que naufragou em alto mar na costa do Rio Grande do Norte em julho de 2005, durante uma tormenta.

A Justiça do Trabalho responsabilizou a empresa pela morte do marinheiro por considerar que houve imperícia e negligência do comandante da embarcação, também vítima fatal do acidente. Continua na fonte: TRT/21.

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IBGE aponta RN como segundo no ranking em registros de trabalho infantil

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2010 apontou que o Rio Grande do Norte é o segundo estado brasileiro com mais casos de exploração doméstica do trabalho infantil. Em Mossoró, casos de outras formas de exploração são constatados constantemente pelo Conselho Tutelar.

O estudo do órgão aponta ainda que cerca de 40 mil crianças e adolescentes estejam ocupadas de forma ilegal no Estado. A lei proíbe o trabalho aos menores de 14 anos. Acima dessa idade, o acesso ao emprego é na forma de aprendiz.

A conselheira do Conselho Tutelar da 34ª Zona Eleitoral, Marileide Morais, disse que as violações aos direitos dos menores de idade são variadas. “Existe de tudo um pouco. Esses dias constatamos o caso de um menino trabalhando em uma oficina mecânica, um adolescente em uma pastelaria, jovens entregando panfletos nos semáforos, vendendo CD’s e DVD’s”, exemplifica.

A época mais comum de trabalho infantil é no período das festas do Mossoró Cidade Junina. “É muito constante. São de quatro a cinco casos por noite”, fala Marileide, acrescentando que os trabalhos irregulares mais comuns são de crianças e adolescentes vendendo comidas, bebidas, objetos ou catando latinha dentro e fora da Estação das Artes Elizeu Ventania. Continua na fonte: Gazeta do Oeste.

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Discrepância entre valores pagos como salário e direito de imagem a atleta evidencia fraude trabalhista

A enorme desproporção entre o salário e a parcela paga ao jogador a título de direito de imagem foi o que levou a Turma Recursal de Juiz de Fora a manter a sentença que atribuiu natureza salarial ao contrato de cessão de imagem firmado entre a fundação reclamada e o atleta.

O Juízo de 1º Grau considerou desproporcional o valor do salário base de R$700,00 em relação ao valor pago a título de direito de imagem, no montante de R$16.685,21. A conclusão do juiz sentenciante foi de que essa discrepância, na verdade, tentou maquiar a verdadeira remuneração do atleta profissional. Continua na fonte: TRT/3.

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NR-32 será debatida em teleconferência

A Norma Regulamentadora 32 (NR-32), publicada em 11 de novembro de 2005, será debatida pela primeira vez por meio de teleconferência para todos os trabalhadores da área da saúde em território nacional.  O debate acontece no próximo dia 12 de setembro, das 15h às 16h30.

O evento, NR-32 – mitos e verdades – um desafio para a saúde será promovido pela Rede SESC-Senac Teleconferência conta com a participação da Fundacentro, representada por Érica Lui que é membro da Comissão Tripartite Permanente Nacional (CTPN) da NR-32 e falará sobre o papel da instituição.

(…)

A teleconferência será transmitida ao vivo dos estúdios do Condomínio Sesc-Senac, no Rio de Janeiro e poderá ser acompanhada em mais de 400 salas e auditórios espalhados pelos estados da Federação.

O público poderá participar nesses endereços ou enviando perguntas, comentários e sugestões pelo e-mail teleconfsesc@senac.br, pelo fax 0800-023-0220, pelo telefone 0800-283-0270 ou ainda pelo Twitter @telesescsenac. Veja íntegra na fonte: Fundacentro.

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Humor Bibliotecário

Fonte: Bibliocomics

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