Arquivo do dia: 11/09/2013

Hoje na História: 11 de setembro de 2001, começa a era da caça ao terror

Jornal do Brasil: quarta-feira, 12 de setembro de 2001

Passados 12 anos da tragédia que desestabilizou os EUA e mostrou ao mundo a até então desconhecida vulnerabilidade de sua maior potência, inúmeras contradições ainda contestam a versão oficial. Diferentes teses, defendidas com respaldo de laudos técnicos e evidências científicas, aliadas a depoimentos de sobreviventes, e a análise de nomes do próprio governo, fortalecem um questionamento principal: quem orquestrou a série de atentados naquela manhã de terça-feira, 11 de setembro?

Uma das investigações que ganha força junto à opinião pública é o documentário Zero: An Investigation , de Francesco Trento. Clique aqui. Fonte: JB – Hoje na História.

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Terceirização elimina responsabilidade social do capital, por Jorge Luiz Souto Maior

Os protagonistas do PL 4.330 tentam vender a ideia de que estão fazendo um bem para os trabalhadores. No entanto, estão tentando justificar e minimizar todas as maldades já cometidas pela terceirização ao longo dos 20 anos em que se instituiu no cenário das relações de trabalho no Brasil, desde quando foi incentivada pela Súmula 331, do TST, em 1993, tendo servido ao aumento vertiginoso da precarização das condições de trabalho.

Jorge Luiz Souto Maior

O projeto preconiza que terceirização “é técnica moderna de administração do trabalho”, mas, concretamente, representa uma estratégia de destruição da classe trabalhadora, de inviabilização do antagonismo de classe, servindo ao aumento da exploração do trabalhador, que se vê reduzido à condição de coisa invisível, com relação à qual, segundo a trama engendrada, toda perversidade está perdoada.

O próprio projeto se trai e revela, na incoerência, a sua verdadeira intenção. Diz que a terceirização advém da “necessidade que a empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal” – grifou-se. Ocorre que o objetivo principal do projeto é ampliar as possibilidades de terceirização para qualquer tipo de serviço. Assim, a tal empresa moderna, nos termos do projeto, caso aprovado, poderá ter apenas trabalhadores terceirizados, restando a pergunta de qual seria, então, o “negócio principal” da empresa moderna? E mais: que ligação direta essa empresa moderna possuiria com o seu “produto”? Continua na fonte: DIAP.

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Construtora de prédio que desabou em SP tinha ‘quase’ escravos

Sessenta e seis homens vivendo em condições degradantes: foi o que encontrou o Ministério Público do Trabalho em um alojamento da Salvatta Engenharia, em São Paulo.  A Salvatta é a construtora responsável pelo prédio que desabou há duas semanas. Dez operários morreram.

No alojamento da Salvatta Engenharia, só dois banheiros para 66 homens, sem chuveiro. “Só a mangueira para pegar e tomar banho”, conta um dos trabalhadores. Nos quartos, faltava ventilação. “É quente, bastante”, diz outro. Na cozinha, o problema era a limpeza. “Eu acho que ninguém é digno de um lugar desse”, reclama mais um.

Os fiscais do Ministério Público do Trabalho chegaram ao alojamento na tarde desta terça-feira (10). Os quartos improvisados ficavam a poucos metros de onde os operários trabalhavam, a obra foi embargada por problemas de segurança. Continua na fonte: Bom Dia Brasil . Assista ao vídeo.

 

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CNI questiona OJ nº 383 sobre equiparação entre terceirizados e contratados

A Confederação Nacional da Indústria (CNI)  questiona as decisões da Justiça do Trabalho quanto à equiparação salarial entre terceirizados e contratados. Essa isonomia é garantida pela Orientação Jurisprudencial nº 383 da SDi-1 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Um grupo de representantes da CNI e de presidentes de federações  das indústrias de vários estados apresentaram essa questão numa visita que fizeram ao presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, nesta terça-feira (10).

A preocupação maior dos empresários é  em relação ao setor elétrico de Goiás. De acordo com o primeiro secretário da CNI, Paulo Afonso Ferreira, estão sendo ajuizadas ações na Justiça do Trabalho pedindo a equiparação dos salários de eletricistas terceirizados aos dos contratados pela Companhia Elétrica de Goiás (Celg). Continua na fonte: TST.

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Empresa terá que indenizar motorista obrigado a dormir próximo a animais e combustível

O motorista de ônibus pernoitava no alojamento da empresa na garagem de Juiz de Fora, onde permanecia por cerca de 16 horas após a chegada da viagem iniciada em Alfenas. O alojamento era precário, com instalações mal conservadas e cercadas de animais e sujeira. Além disso, ficava próximo de tanques de combustível que exalavam cheiro forte e desagradável, especialmente em dias de abastecimento.

Esse foi o cenário encontrado pelo juiz substituto Walder de Brito Barbosa, ao analisar, na Vara do Trabalho de Alfenas, a reclamação trabalhista ajuizada pelo motorista. Para o magistrado, as condições degradantes a que se submetia o trabalhador em seu momento de descanso justificam a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral. Continua na fonte: TRT/3.

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Banco do Brasil deverá pagar horas extras por suprimir intervalo da mulher

Ainda é grande e acalorada a discussão no mundo jurídico sobre se o artigo 384 da CLT violaria ou não o princípio constitucional da isonomia, segundo o qual homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. É que esse dispositivo estabelece que a mulher tem direito a um intervalo de 15 minutos antes de dar início à jornada extraordinária. O objetivo do legislador ordinário aí foi o de proteger a saúde e a higidez física da mulher. Assim, se o empregador deixar de conceder a pausa prevista em lei, ficará obrigado a remunerar o período suprimido com acréscimo de 50%. Continua na fonte: TRT/3.

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Revista do Tribunais nº 935 – set/2013

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Revista dos Tribunais 9350001

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