Anuário mostra mudanças na jurisprudência trabalhista

Por Robson Pereira

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho passou por importantes mudanças nos últimos 12 meses e que deverão provocar impacto nas decisões tomadas pelos tribunais e nas rotinas de empresas, operadores do Direito Trabalhista e candidatos a concursos públicos. No total, 43 temas foram examinados pelo plenário do TST e do exame resultaram a edição de oito novas súmulas, alteração da redação de outras 13 e o cancelamento de dois verbetes, além de mudanças em seis orientações jurisprudenciais, que não são obrigatórias, mas possuem forte apelo para os magistrados de primeira instância. Algumas das novas diretrizes envolvem temas de grande demanda na Justiça do Trabalho, como o reconhecimento do direito de horas extras para plantões ou sobreavisos por meio de telefones celulares, a estabilidade para gestantes e vítimas de acidentes do trabalho mesmo em casos de contratos temporários, e o fim das dúvidas sobre a jornada de 12×36 horas. Continua na fonte: Conjur.

 

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