Arquivo do dia: 09/09/2013

Trabalho Legal Nº 13 (2013)

trabalho legal nº 13 - 2013

Projetos do Ministério Público do Trabalho são premiados no CNMP. MPT  em conjunto com a vigilância sanitária e o sindicato dos cabeleireiros  de São Paulo fazem um trabalho de conscientização sobre a proibição de  alguns produtos químicos em salões de beleza. Trabalho voluntário também é regulamentado. E mais: nossa reportagem acompanhou a rotina de cuidadores de animais em um zoológico. Clique aqui para assistir mais uma edição do Programa Trabalho Legal, produzido pelo MPT em conjunto com a ANPT.

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Anuário mostra mudanças na jurisprudência trabalhista

Por Robson Pereira

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho passou por importantes mudanças nos últimos 12 meses e que deverão provocar impacto nas decisões tomadas pelos tribunais e nas rotinas de empresas, operadores do Direito Trabalhista e candidatos a concursos públicos. No total, 43 temas foram examinados pelo plenário do TST e do exame resultaram a edição de oito novas súmulas, alteração da redação de outras 13 e o cancelamento de dois verbetes, além de mudanças em seis orientações jurisprudenciais, que não são obrigatórias, mas possuem forte apelo para os magistrados de primeira instância. Algumas das novas diretrizes envolvem temas de grande demanda na Justiça do Trabalho, como o reconhecimento do direito de horas extras para plantões ou sobreavisos por meio de telefones celulares, a estabilidade para gestantes e vítimas de acidentes do trabalho mesmo em casos de contratos temporários, e o fim das dúvidas sobre a jornada de 12×36 horas. Continua na fonte: Conjur.

 

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Precarização das relações de trabalho fomentará debate em comissão geral dia 18

Juristas querem rejeição integral de proposta sobre terceirizações por entenderem que medida traz mais danos que ganhos para o trabalhador. Relator do projeto de lei entende que medida preserva direitos de quem é contratado por empresas terceirizadas. Tema será debatido no dia 18.

O projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04) esbarra em opositores de peso na sociedade. Além das centrais sindicais, integrantes da Justiça trabalhista criticaram duramente a proposta do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O assunto será debatido amplamente por uma comissão geral da Câmara no próximo dia 18. Foi a solução encontrada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, diante da polêmica que envolve a proposta. Continua na fonte: Ag. Câmara.

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Empresas de transporte coletivo também devem garantir segurança, diz MPT

Segundo a promotora de Justiça, do Ministério Público do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, a questão da segurança é responsabilidade não só do Estado, mas também das empresas: “os empresários de transporte coletivo têm que garantir condições mínimas de segurança aos seus funcionários, como sistema interno de câmaras, circuito integrado de GPS, botões de alarme e veículos com ar condicionado para garantir que as janelas fiquem fechadas”, expõe a promotora.
Segundo o Seturn, da frota dos 713 ônibus que circulam na capital, 40%, possuem câmera e “botões do pânico”. Outros 20% possuem apenas câmera e os 40% restante não tem nem um nem outro. Além da insegurança, os profissionais de transporte coletivo têm que lidar também com as péssimas condições de trabalho. De acordo com a promotora Ileana Neiva, o ruído e a vibração ocasionados pelo motor dianteiro (que fica ao lado do motorista) provocam perda auditiva e as trepidações podem provocar problemas neurológicos. Continua na fonte: Tribuna do Norte.

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Regulamentação do trabalho doméstico gera insegurança

A representante comercial Flávia Pereira e a empregada Rejane Moura: Dúvidas em relação à leiA representante comercial Flávia Pereira e a empregada Rejane Moura: Dúvidas em relação à lei / Foto: Ana Silva

Flávia Valquíria Ponci Pereira ainda têm muitas dúvidas com relação a lei. Para evitar questionamentos, e até ações trabalhistas, a representante comercial, no entanto, já passou a controlar a jornada de trabalho e pagar horas extras à empregada, Rejane Moura. A falta de regulamentação da lei a deixa insegura, admite. “A gente fica com receio, porque a cada hora muda uma coisa. Várias amigas dispensaram as empregadas justamente por essa razão. Elas também se sentiam inseguras e preferiram contratar diaristas, folguistas, mandar a roupa para lavanderia. A gente fica meio em dúvida”, diz Flávia. Continua na fonte: Tribuna do Norte.

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Presidentes de TRTs condenam projeto de Terceiração

Dezenove dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram ofício enviado ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em que condenam com severas criticas o PL 4.330/04, que trata da regulamentação, em bases precárias, da terceirização no País.

Presidentes e corregedores dos TRTs de vários estados do país seguiram o mesmo caminho e encaminharam documento ao deputado Décio Lima, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, manifestando-se contrários à proposta em discussão no Congresso.

Na condição de integrante da Comissão de Assuntos Legislativos do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), o presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior também assinou o documento.

Confira a íntegra da mensagem. Fonte: ASCOM TRT/21.

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JTb – Jornal Trabalhista Consulex nº 1492

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário.

JTb 14920001

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CLT 70 X 70 discute Dano Moral lota auditório da Saraiva

Interessados lotaram auditório para aprender mais sobre Dano Moral Interessados lotaram auditório para aprender mais sobre Dano Moral

Estudantes, juízes, advogados, operadores do direito e sindicalistas lotaram o auditório da livraria Saraiva no shopping Midway Mall, na noite desta quinta-feira (5), para mais um encontro do projeto CLT 70X70, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.

O juiz do trabalho Luciano Athayde Chaves e a procuradora do trabalho Ileana Neiva Mousinho discutiram o dano moral nas relações de trabalho e esclareceram muitas dúvidas da plateia. Continua na fonte: TRT/21.

Veja também: “Dano moral é um assunto relevante no ambiente de trabalho”, diz juiz. Fonte: No Minuto

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Faça a diferença

Fonte: Revista Bula

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