Arquivo do dia: 04/09/2013

Dicas de leitura (49): direitos difusos e coletivos

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores. Veja referências e sumários.

3 livros 49

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TRT/3 determina pagamento de tempo gasto em troca de uniforme e café da manhã na empresa como extra

O empregado chega na empresa, coloca seu uniforme, toma café e só então registra o ponto para começar a trabalhar. Geralmente, é partir daí que a jornada dele passa a ser contada pelo empregador, para efeito de pagamento. Mas esse não é o procedimento correto. É que os minutos gastos nessas atividades tem sido considerados tempo à disposição do empregador. Ou seja, fazem parte da jornada de trabalho e devem ser devidamente remunerados. Continua na fonte: TRT/3.

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Justiça no Rio manda Gol reintegrar 850 funcionários demitidos da Webjet

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) determinou nesta terça-feira (3) a reintegração de 850 empregados demitidos da Webjet, incorporada Gol. O corte foi anunciado em novembro de 2012. A companhia aérea disse que vai recorrer da decisão.

A decisão também confirma a sentença de 1º grau, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com relação aos danos morais coletivos, fixados em R$ 1 milhão, além de elevar de R$ 100 para R$ 1 mil a multa diária, por trabalhador, em caso de descumprimento da decisão.

“A relatora do acórdão, desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, ressaltou que a Constituição protege o valor social do trabalho e que, portanto, a empresa não poderia promover demissão em massa sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria”, diz a nota do TRT. Continua na fonte: G1.

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Debate em Natal: “Direitos Fundamentais do Trabalho: 25 anos da Constituição Federal e 70 anos da CLT”

Natal reunirá juristas de todo o Brasil durante a realização do III Enatra – Encontro de Advogados Trabalhistas, de 5 e 6 de setembro. Promovido pela Associação Norte Rio-Grandense de Advogados Trabalhistas (Anatra) e pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), o evento acontece no Auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo e debaterá o tema “Direitos Fundamentais do Trabalho: 25 anos da Constituição Federal e 70 anos da CLT”. O Evento, destinado para juristas, advogados, estudantes de direito e sindicalistas, será realizado de forma simultânea ao XXVI Simpósio Trabalhista da Caravana da Abrat. As inscrições estão sendo realizadas na Sala do Advogado do TRT 21ª Região e no CA Direito da UnP – Universidade Potiguar. Para participar é necessário investir R$ 60,00 (profissionais) e R$ 40,00 (estudantes). Em virtude de parceria com o CA de Direito da UnP, os alunos do curso desta Universidade pagam R$ 30,00. Fonte: Tribuna do Norte.

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MPT aborda Terceirização e Corrupção em colóquio da UFRN sobre combate à corrupção

 

Nesta quarta-feira, 4 de setembro, às 19h, o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realiza uma série de colóquios sobre a corrupção. O evento acontece no auditório do Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais Aplicadas (NEPSA) e tem como público-alvo professores, servidores técnico-administrativos, alunos e interessados no tema.

O evento conta com a participação do vice-presidente do Tribunal de Contas Estadual (TCE/RN), Carlos Thompson Costa Fernandes, que ministra palestra com o tema “Principais Pontos da Lei de Acesso à Informação”; da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), Ileana Neiva Mousinho, abordando o assunto “Terceirização e Corrupção”; e do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/RN) Afonso de Ligório Bezerra Júnior, que fala sobre a “Concessão de Transportes Públicos”.

As inscrições devem ser feitas via Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), clicando nas abas “Extensão”, “Inscrições On-line em Ações de Extensão” e, por último, clicar em SÉRIE: COLÓQUIOS SOBRE A CORRUPÇÃO “A voz das ruas e o combate à corrupção”.

Mais informações podem ser obtidas com a professora Halcima Melo Batista, coordenadora do evento, pelo telefone 3215-3133.

SERVIÇO

SÉRIE COLÓQUIOS SOBRE A CORRUPÇÃO

Organização: MARCCCO-RN e UFRN

Quando: 04/09/2013, às 19 horas

Onde: Auditório do NEPSA/CCSA/UFRN

Informações: 84 3215-3133 – UFRN

Fonte: Notícias – Portal da UFRN

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LTr Suplemento Trabalhista nºs 094/13 a 099/13

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

LTr suplemento trabalhista - capa

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Mais Médicos será tema de debate no Plenário nesta quarta-feira

A população poderá enviar perguntas e fazer comentários sobre as discussões.

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza hoje, às 10 horas, comissão geral para debater o programa Mais Médicos. Serão ouvidos especialistas e representantes da categoria médica e do governo.

Criado pela Medida Provisória 621/13, o programa do governo federal permite que médicos estrangeiros atuem nas periferias de grandes cidades e no interior do País.

A discussão no Plenário da Câmara ocorre na semana em que os primeiros médicos estrangeiros começam a atuar em 454 municípios do País.

Continua na fonte: Ag. Câmara.

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TRT-RN lança selo e abre exposição sobre os 70 anos da CLT

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande Norte preparou uma programação especial para comemorar os 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), nesta quarta-feira (4).

Em solenidade na sede do TRT-RN, o desembargador José Rêgo Júnior lança o carimbo comemorativo e o selo personalizado alusivos aos 70 anos da CLT, juntamente com o diretor regional dos Correios no Rio Grande do Norte, Gilberto Barbosa da Silva.

Participam também da solenidade, o procurador-chefe do MPT/RN, Rosivaldo da Cunha Oliveira, a presidente da AMATRA21, Maria Rita Manzarra, e o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, além de autoridades da região.

Na oportunidade, o presidente do tribunal também abrirá ao público uma exposição que recupera as origens da legislação trabalhista no mundo e no Brasil e realiza um passeio pela história da CLT, do Direito e da Justiça do Trabalho no Brasil e no Rio Grande do Norte.

Sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, as Consolidações das Leis Trabalhistas regulamentaram as relações trabalhistas no meio urbano e rural. Desde sua publicação, em 1943, o texto sofreu várias alterações com objetivo de adaptar a lei às mudanças sociais e econômicas do país.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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