Arquivo do dia: 03/09/2013

Dicas de leitura (48): livros e audiolivros

Conheça algumas das publicações (livros e audiolivros) que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores.  Veja referências e sumários.

3 livros 48

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Vídeo: Programa Legal nº 12 (dumping social, intimidade do trabalhador…)

Ministério Público do Trabalho move ação e empresa é condenada em R$ 5 milhões por dumping social, prática de barateamento de custos com desrespeito às legislações trabalhistas.
Trabalhador é obrigado a abrir uma conta na agência bancária em que empresa determina. Como  você se sentiria em trabalhar em uma empresa com câmeras por todos os lados? Até que ponto o uso delas em um ambiente de trabalho é permitido por lei? Saiba mais no Programa Legal desta edição.

trabalho Legal - vinheta

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Supermercado Atacadão é condenado por assédio moral contra menor aprendiz

O juiz Alexandre de Azevedo Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), condenou a Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. por prática de assédio moral contra um operador de caixa menor de idade. O jovem foi contratado em 2012 como empacotador na condição de aprendiz, mas a partir de abril deste ano, passou a sofrer humilhações no ambiente de trabalho, que provocaram prejuízos emocionais e levaram ao seu adoecimento. De acordo com a sentença, a rede de supermercados será obrigada a pagar indenização por dano moral no valor de 10 mil reais e todas as verbas rescisórias.  (…)

Segundo ele, a responsabilidade da rede de supermercados é notória. “Por ter deixado acontecer as injúrias ou por não ter sabido como evitá-las, respaldando, pela omissão, a ação deplorável de suas fiscais, que na condição de chefes pensam poder ter o direito de injuriar e desrespeitar impunemente os seus subordinados, chamando-os de ‘burros’, ‘irresponsáveis’ ou ‘lerdos’”, esclareceu o juiz do trabalho da 1ª Vara de Taguatinga. Veja a íntegra na fonte: TRT/10.

 

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Fazendeiro é condenado à prisão por trabalho escravo

Inquérito do MPT constatou que trabalhadores trabalhavam em 19 fazendas produtoras de café

O juiz Alexandre Sormani, da 1ª Vara da Justiça Federal de Marília (SP), condenou o fazendeiro Ronaldo Perão a sete anos e seis meses de prisão por crime de submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravos, tipificado pelo artigo 149 do Código Penal, além de pagamento de 30 dias de multa. Ele cumprirá a pena em regime semiaberto. A condenação decorre de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF)de Marília, com base no inquérito do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru. Continua na fonte: Portal do MPT.

 

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Dicas de leitura: Dano moral

No ensejo da palestra “Dano moral nas relações de trabalho“,  que se realiza nesta quinta-feira (5), na edição do projeto CLT 70 X 70, com a participação da procuradora regional do trabalho Ileana Neiva, no auditório da Livraria Saraiva (shopping Midway Mall), apresentamos algumas sugestões de leitura, disponíveis na Biblioteca do MPT/RN:

CLIQUE AQUI PARA VER AS SUGESTÕES.

Confira outros livros e artigos pesquisando diretamente a base de dados da Biblioteca do MPT/RN.

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Terceirização vai à votação sem acordo

Às vésperas da votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, terminou sem acordo nesta segunda-feira a reunião da comissão que reúne governo, patrões, empregados e deputados para discutir o assunto. O projeto deve ser votado na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias Melo, disse que, apesar da tentativa do Executivo em aproximar interesses de empresas e empregados, persistem as duas principais divergências.

A mais polêmica é a permissão de contratação de terceirizados na atividade-fim das empresas, assunto que divide centrais sindicais e encontra resistência no Ministério Público do Trabalho. O relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) permite a terceirização, e trabalhadores alegam que a medida tornará mais precária a mão de obra brasileira.

O segundo ponto diz respeito à representação sindical. Pelo substitutivo apresentado por Maia, quando a terceirização ocorrer na mesma atividade econômica da contratante, os empregados serão representados pelo sindicato da empresa principal. Mas os sindicatos querem que os direitos sejam estendidos no caso de qualquer prestação de serviços, e não apenas quando ela estiver ligada à atividade-fim, para permitir a igualdade de direitos dos trabalhadores.

Leia mais sobre esse assunto em  http://oglobo.globo.com/economia/terceirizacao-vai-votacao-sem-acordo-9799126#ixzz2dq0RnEz6
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Anamatra divulga carta aberta contra terceirização

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou na tarde desta segunda-feira (2/9) carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que ora tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil.

Para a entidade, o projeto expande a prática “ruinosa e precarizante”, representando uma ruptura da rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal. A Anamatra também alerta que a terceirização constitui simples manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa.

Confira a carta.

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JTb Jornal Trabalhista Consulex nº 1491

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

JTb 14910001

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Humor bibliotecário

Fonte: Bibliocomics

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Arquivado em Ciência da Informação: Biblioteconomia e arquivologia