Arquivo do dia: 28/08/2013

Senado aprova regulamentação da profissão de conservador e restaurador de bens culturais

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) a regulamentação da profissão de conservador-restaurador de bens culturais móveis e integrados (PLS 370/2007). Foram rejeitadas alterações feitas na Câmara dos Deputados, para restabelecer o texto original, do senador licenciado Edison Lobão (PMDB-MA). O projeto segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, podem exercer a profissão de conservador-restaurador de bens culturais os diplomados em curso superior, em graduação ou pós-graduação, naquela especialidade, além dos diplomados em qualquer curso de nível superior que tenham comprovado exercício profissional na atividade há pelo menos três anos e aos diplomados em curso técnico reconhecido na forma da lei. Fonte: Agência Senado.

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Algumas publicações do novo ministro do TST, Cláudio Brandão

Mais de 500 pessoas assistiram à solenidade de posse de Cláudio Mascarenhas Brandão como ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nesta terça-feira (27/8), em Brasília. O ministro defendeu uma revisão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porém observa que é preciso, antes de qualquer reforma, definir o que se pretende com a CLT.

Brandão acredita que uma reforma que afaste o Estado da tutela da relação de trabalho parte de uma premissa equivocada. “A premissa segundo a qual as classes trabalhadora e econômica estariam hoje em situação de igualdade. Cada vez mais, qualquer crise econômica mostra que o trabalho é posto a prova como o grande vilão do custo Brasil”, afirmou. Continua. Fonte: Conjur

Conheça algumas publicações (livros e artigos) do novo ministro disponíveis na Biblioteca do MPT/RN.

BRANDÃO, Cláudio Mascarenhas. Acidente do trabalho:   competência para o julgamento da ação regressiva, decorrente de culpa do empregador. Revista LTr Legislação do Trabalho : Publicação Mensal de Legislação, Doutrina e Jurisprudência, São Paulo , v. 74, n. 5, p. 553-559, maio 2010.

BRANDÃO, Cláudio. Acidente do trabalho e responsabilidade civil do empregador. 3. ed. São Paulo: LTr, 2009. 392 p.

BRANDÃO, Cláudio. Curso de direito penal:  parte geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Gen: Forense, 2010. xlii, 450 p.

HISTÓRIA  do direito e do pensamento jurídico em perspectiva. São Paulo: Atlas, 2012. 638 p.

BRANDÃO, Cláudio. Processo judicial eletrônico:   uma silenciosa revolução na justiça do trabalho. Revista LTr Legislação do Trabalho : Publicação Mensal de Legislação, Doutrina e Jurisprudência,   São Paulo (SP) , v. 77, n. 1, p.16-23., jan. 2013.

BRANDÃO, Cláudio Mascarenhas. Proteção jurídica à saúde do trabalhador:   uma necessária (re)leitura constitucional. Revista LTr Legislação do Trabalho: Publicação Mensal de Legislação, Doutrina e Jurisprudência, São Paulo , v.74, n.1, p., jan. 2010.

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MPT instaura inquérito para investigar Mais Médicos

Objetivo é esclarecer dúvidas quanto à legalidade do programa do governo sob os aspectos trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil sobre o programa Mais Médicos nesta quarta-feira (28). Vários questionamentos têm sido levantados desde a divulgação do programa do governo federal com relação a eventuais descumprimentos à legislação trabalhista. A investigação está sob responsabilidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (DF). Na próxima sexta (30) deve ocorrer a primeira audiência na investigação, com representantes do Ministério da Educação e da Saúde.

(…) Entre os pontos a serem analisados pelo MPT está a caracterização do programa na MP 621/13 como de formação médica, com previsão de pagamento de bolsas, enquanto que a divulgação do programa pelo próprio governo federal afirma que os profissionais serão contratados para atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Muitos médicos que vão participar do programa têm mestrado e doutorado. Então, é preciso esclarecer essas dúvidas quanto à forma de arregimentação de mão de obra para a saúde e o vínculo desses profissionais com o SUS”, afirmou Caixeta.

Continua. Fonte: Ascom PGT.

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Colheita de Cana, de Cândido Portinari (s/d) [Coleção particular, São Paulo,SP]

Vida e obra de Cândido Portinari: http://elfikurten.blogspot.com.br/2011/02/candido-portinari-mestres-da-pintura.html

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Sinmed RN denunciará “trabalho escravo” de médicos estrangeiros

Presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, afirma que entidades médicas farão representação junto ao Ministério Público

Mesmo antes de chegarem os médicos estrangeiros ao Rio Grande do Norte, as entidades de classe começam a se movimentar para questionar o regime de trabalhos do profissionais que desembarcarão aqui para atender a população de 16 municípios potiguares.

O Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) irá acionar o Ministério Público do Trabalho e entidades internacionais quanto a forma de trabalho dos médicos oriundos de outros países. È o que afirma o presidente  da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira.

“Trata-se de um modelo de trabalho escravo que será adotado aqui no Brasil, pois estes médicos estarão proibidos pelo Governo Federal de trabalhar em qualquer outra atividade  que não as impostas pelo Programa Mais Médicos”, afirma. Fonte: Portal no Ar.

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Ministério Público Federal apura denúncias contra o programa Mais Médicos

Diante  de acusações de violação dos direitos humanos, Ministério Público abre inquérito para investigar o programa. Ministro repudia protesto de associações

O embate entre o governo federal e as entidades médicas sobre o Programa Mais Médicos sai cada vez mais do discurso sobre a necessidade da iniciativa e parte para acusações mais severas. Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que um grupo de profissionais formados no Brasil “participou de um verdadeiro corredor polonês da xenofobia”. Padilha se referiu ao protesto feito em Fortaleza, na noite de terça-feira, na porta da escola onde médicos cubanos fazem o módulo de avaliação e treinamento. Na tarde de ontem, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) instaurou inquérito para apurar denúncias de supostas violações de direitos humanos de cidadãos cubanos e solicitou informações ao Ministério da Saúde, que deve repassá-las em 15 dias. Continua na fonte: Correio Braziliense.

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Chegada de médicos cubanos gera recursos à Justiça

A chegada de médicos cubanos para integrar o programa Mais Médicos acentuou ontem o risco de judicialização em torno da iniciativa do governo federal. A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) protocolou no Ministério Público do Trabalho (MPT) pedido de investigação relativo aos vínculos trabalhistas dos profissionais estrangeiros inscritos no programa.

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Cine Pais & Filhos, dia 30/08/2013: escolha o filme! (apenas integrantes do MPT/RN)

Os papais que fazem parte do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte serão homenageados durante a sessão do “Cine Pais & Filhos”.  O filme, que poderá ser assistido pelos pais, juntamente com os respectivos filhos, será escolhido em votação.  Clique aqui para ver os filmes sugeridos e escolher o seu favorito. A votação termina as 14h de amanhã, quinta-feira.

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Contrato de cessão de jogador de futebol não pode servir de pretexto para precarização de direitos trabalhistas

O esporte em nosso País é, sem dúvida, um grande negócio e, por essa e outras razões, muitas negociações são feitas entre times de futebol envolvendo direitos dos atletas. E são muitas as modalidades de contratos que se fazem nessa seara. Mas é preciso estar atento para que direitos trabalhistas dos jogadores não sejam precarizados em razão, por exemplo, de contrato de cessão de atletas entre clubes.

Nessa linha de raciocínio, a 8ª Turma do TRT de Minas, julgou desfavoravelmente o recurso de um clube esportivo que não concordava com sua condenação ao pagamento dos salários do jogador pelo período em que ele foi emprestado a outro clube. Segundo alegou o clube empregador, havia cláusula contratual determinando que o pagamento dos salários durante esse período seria de responsabilidade do clube cessionário, ou seja, aquele que tomou o jogador de empréstimo. Continua na fonte: TRT/3.

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Revista de Processo nº 222 – ago/2013

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário.

Revista de Processo 2200001

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Igreja é condenada por assédio moral

Burrinho, macaquinho e jegue. Era assim que um empregado da Igreja Mundial do Poder de Deus era constantemente chamado pelo bispo responsável pela igreja e por outros pastores. Contratado como editor de vídeo, o empregado chegou a exercer também a função de supervisor do programa do bispo e sofria essas ofensas sempre que havia um imprevisto ou algum erro na produção do programa.

Os fatos foram confirmados por testemunhas, que contaram que o bispo ria e achava graça da situação. Ainda de acordo com as testemunhas, o reclamante chegou a ser colocado sem trabalhar, durante três dias, na cozinha do estabelecimento. Para a 2ª Turma do TRT-MG, que acompanhou o voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, o assédio moral ficou plenamente caracterizado, justificando a reparação por parte do empregador. Por esse motivo, a sentença que julgou procedente o pedido de indenização formulado pelo reclamante foi confirmada pelos julgadores. No entanto, o valor fixado em 1º Grau foi reduzido para R$ 15 mil. Continua na fonte: TRT/3.

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Pérolas Tipográficas

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Na série de gravuras Pérolas Tipográficas, o designer e tipógrafo Claudio Rocha recria digitalmente peças gráficas históricas.

“Foram escolhidas 32 imagens de materiais promocionais de tipos clássicos, entre capas de catálogos de tipos, specimens e cartazes. Também fazem parte dessa série capas e páginas internas de livros e revistas de tipografia. As imagens foram vetorizadas com as respectivas fontes digitais, mantendo ao máximo a integridade do design original.”, explica o designer.

Veja as peças e assista ao vídeo na fonte: IdeaFixa.

 

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A Biblioteca da Rua

 

A Biblioteca da Rua é assim: pega e leva o livro que quiser!! Sem cadastro, sem ficha.
A Danny Danielle da Contação da Rua é quem faz essa biblioteca livre acontecer. Fonte: Bibliotecas do Brasil.
Blog da Contação da Rua: http://contacaodarua.blogspot.com.br/

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