Arquivo do dia: 27/08/2013

Eternit deverá custear tratamento de ex-funcionários

Liminar foi concedida pela Justiça do Trabalho em ação civil pública do MPT contra a empresa

A Eternit S.A. deverá pagar as despesas com assistência médica integral dos ex-empregados da unidade de Osasco (SP). A liminar concedida pela juíza Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, foi dada na ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) movida contra a empresa, que ainda pode ser condenada em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos por expor funcionários de forma prolongada ao amianto, mineral utilizado para fabricar telhas e caixas d’água.
A decisão prevê que todos os ex-funcionários da Eternit em Osasco que não estejam inscritos em plano de saúde custeado pela empresa devem ter atendimentos e procedimentos médicos, nutricionais, psicológicos, fisioterapêuticos, terapêuticos, interações e medicamentos pagos pela empresa sob multa de R$ 50 mil por empregado, a ser reversível a entidade de atuação na área de saúde a ser especificamente indicada pelo autor.
Numa amostra de mil ex-trabalhadores da Eternit em Osasco, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), quase 300 adoeceram por contaminação. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013. Mas o número pode ser muito maior, já que a Eternit ocultou ou dificultou a ocorrência de inúmeros registros. Continua na fonte: PGT.

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No Rio, esqueça algum livro em algum lugar da cidade.

Com o intuito de promover a coletividade urbana e a disseminação da leitura, o projeto propõe um desapego literário, no qual você deixa um livro (com uma dedicatória dentro dele), em algum lugar da cidade, e posteriormente alguém vai pegar esse livro, e consequentemente fará o mesmo com algum outro livro seu. Ideia simples e fácil de ser feita. A ideia começou no Rio, mas vamos espalhar? Fonte: Razões para acreditar.

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A cara da capa: brincando com capas de livros.

Veja mais na fonte: Listas Literárias

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(Dowload) Sílica: Manual do Trabalhador

Este manual tem como objetivo informar ao trabalhador e às pequenas empresas sobre o risco da exposição à poeira contendo sílica, que pode provocar uma grave doença pulmonar chamada silicose. O manual apresenta as situações onde a poeira de sílica pode ocorrer, bem como quais as medidas de controle e de proteção que devem ser adotadas. Esta publicação pode ser utilizada em cursos de treinamentos da CIPA e outros ligados à segurança, higiene e medicina do trabalho. O Trabalhador tem o direito de saber. PDF: http://www.fundacentro.gov.br/dominios/CTN/anexos/Publicacao/Sílica_portal.pdf

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TST considera discriminatória demissão após diagnóstico de glaucoma

A Sétima Turma do TST determinou a reintegração de empregado demitido após ter sido diagnosticado com glaucoma congênito, com necessidade de cirurgia para a implantação de prótese intraocular. A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do processo na Turma, considerou que a dispensa foi discriminatória e arbitrária.

Para ela, o direito de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador não é ilimitado, pois a Constituição da República “repele todo tipo de discriminação e reconhece como direito do trabalhador a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária”. Continua na fonte: TST.

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Ruas do centro de Salvador tem trabalho infantil e muita sujeira

Eles têm o olhar distante, como se a alegria da infância fosse escondida pela dureza da rotina. Ao invés de lápis, caneta, caderno e caminho da escola, ás 3 horas da madrugada dezenas de crianças já estão de pé, por exigência do trabalho. A fisionomia, no entanto, revela de cara serem pessoas ainda distantes de completar 14 anos, idade mínima oficial para a pessoa poder trabalhar. Algumas até já foram apresentadas ao sexo e as drogas, da pior e mais violenta forma possível. Esse foi o cenário encontrado pela reportagem da Tribuna  na manhã dessa segunda-feira (26/8), no Centro de Abastecimento da Bahia (Ceasa), localizado em Simões Filho, onde o lixo e o trabalho infantil predominam. As crianças burlam a vigilância na busca de alguns trocados. Continua na fonte: Tribuna da Bahia.

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Friboi continua condenado a pagar R$ 3 milhões

JUSTIÇA DO TRABALHO: Grupo JBS - Friboi continua condenado a pagar R$ 3 milhões Dinheiro será aplicado na construção de um centro fisioterapêutico para reabilitação de trabalhadores com problemas de habilidade motora.

Ao julgar recurso em que a empresa JBS S/A foi condenada ao pagamento de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a título de dano moral coletivo, em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região manteve decisão do Juízo de Primeira Instância, determinando que a quantia seja destinada à construção de um centro fisioterapêutico para reabilitação de doenças decorrentes da relação de trabalho em ambiente que comprometa a habilidade motora dos trabalhadores, em especial as doenças originárias de ambientes de frigoríficos.  Continua na fonte: Em Rondônia.

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Toda a obra poética de Fernando Pessoa para download

Fernando PessoaO portal Domínio Público disponibiliza para download a poesia completa de Fernando Pessoa. Embora sem uma ordem cronológica adequada e com edições repetidas, o acervo contempla toda a obra conhecida do poeta português. Fernando Pessoa nasceu em Lisboa, em junho de 1888, e morreu em novembro de 1935, na mesma cidade. É considerado, ao lado de Luís de Camões, o maior poeta da língua portuguesa e um dos maiores da literatura universal.

Seus poemas mais conhecidos foram assinados pelos heterônimos Álvaro de Campos, Ricardo Reis, Alberto Caeiro, além de um semi-heterônimo, Bernardo Soares, que seria o próprio Pessoa, um ajudante de guarda-livros da cidade de Lisboa e autor do “Livro do Desassossego”, uma das obras fundadoras da ficção portuguesa no século 20. Além de exímio poeta, Fernando Pessoa foi um grande criador de personagens. Mais do que meros pseudônimos, seus heterônimos foram personagens completos, com biografias próprias e estilos literários díspares. Fonte: Revista Bula

Clique no link para acessar:  Toda a obra poética de Fernando Pessoa para download

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Especialistas divergem sobre vinda de médicos de Cuba

Por Elton Bezerra

O acordo firmado pelo Ministério da Saúde que permite o envio de médicos cubanos para regiões remotas e áreas periféricas dos municípios brasileiros divide opiniões entre advogados. Especialistas ouvidos pela ConJur abordaram o tema sob os aspectos da terceirização de mão de obra, da classificação desse tipo de contratação pelo poder público e da legalidade do ato que autorizou o convênio.

A vinda dos estrangeiros é questionada por entidades de classe. Na sexta-feira (23/8), a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o programa. Elas alegam que a medida do governo retira dos conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista.

Assinado na última quarta-feira (21/8) com a Organização Panamericana de Saúde, o termo de cooperação prevê a vinda de 4 mil profissionais de Cuba para as vagas que não foram escolhidas por brasileiros e estrangeiros no programa Mais Médicos.

Para o advogado especialista em Direito Administrativo Fabio Martins Di Jorge, do escritório Peixoto e Cury Advogados, o acordo com a Opas é incompatível com a Constituição. Di Jorge chama atenção para o que chama de “contratação estranha” do médico intercambista prevista na MP 621/2013, que instituiu o programa Mais Médicos.

“O convênio não se amolda à contratação excepcional por necessidade e interesse públicos, não é emprego público e, muito menos, de acordo com expressa vedação legal, geraria vínculo de emprego de qualquer outra natureza, de modo que poderá desencadear na Justiça Especializada um passivo a ser discutido e arcado pela União, com consequente reflexo na carga tributária”, afirma. Continua na fonte: Conjur.

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Luciano Athayde: Arquivamento de processos é impróprio em certos casos

Não é de hoje que venho insistindo sobre a necessidade de uma comprometida reflexão sobre o método do processo do trabalho. Não me refiro apenas ao desafio de se construir uma melhor compreensão acerca da integração de suas normas e a possibilidade de se encontrar aqui terreno fértil para a Teoria do Diálogo das Fontes, tema que procurarei, noutra oportunidade, explorar aqui na ConJur. Cuida-se também de se pensar o processo do trabalho, concebido em panorama pré-constitucional, à luz da Constituição Federal, dos direitos fundamentais, e da própria realidade socioeconômica, altamente transformada.

Tudo isso se reflete no campo processual, na linha pensada, por exemplo, por Mauro Cappelletti, que procurou trazer as questões pré-processuais ou metaprocessuais para a centralidade do estudo do processo, ainda muito impregnado de axiomas e dogmas, com baixo comércio com a(s) realidade(s) da vida, cambiante e dinâmica. Continua na fonte: Conjur.

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Especialistas apontam riscos de projeto que legaliza a terceirização

O projeto de lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), pretende regulamentar a terceirização do trabalho e está prestes a ser aprovada ou rejeitada pela Câmara dos Deputados. Ele legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades-fim da empresa, ou seja, aquelas para as quais ela foi constituída. Hoje, baseado em um entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a terceirizacão é permitida apenas para funções que não são essenciais – no que pese muita gente desrespeitar essa norma. Outro ponto polêmico é que o PL dificulta a responsabilização de empresas por conta de violações trabalhistas de suas terceirizadas.

Centrais sindicais afirmam que o projeto pode contribuir com a precarização do trabalho e têm se manifestado de forma contrária a ele. Reclamam que, com ele transformado em lei, os chamados “coopergatos” (cooperativas montadas para burlar impostos) e os “PJs” irão se multiplicar e o nível de proteção do trabalhador cair.  Segundo eles, setores como empresas têxteis, de comunicações e do agronegócio têm atuado pela liberalização da terceirização.

Continua na fonte: Blog do Sakamoto.

Rafael de Araújo Gomes, procurador do trabalho da 15a Região

A consequência da aprovação de projetos sobre o tema em trâmite no Congresso Nacional é que poderá uma empresa, se assim desejar, terceirizar não apenas parte de suas atividades, mas todas elas, não permanecendo com qualquer empregado. Teríamos então uma empresa em funcionamento, com atividade econômica, mas sem nenhum funcionário.

Renato Bignami, auditor fiscal do trabalho em São Paulo

Ao autorizar, via processo legislativo, a subcontratação da principal (ou principais) atividade(s) de determinada empresa, sem que haja uma contrapartida jurídica de manutenção da garantia do equilíbrio contratual, a exemplo da responsabilização solidária, o legislador está dando um tiro de misericórdia no direito do trabalho.

Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15a Região

O pior cenário é não haver nenhuma defensa ao direito de negociação coletiva e de representação sindical. Ao permitir o deslocamento de uma atividade estratégica da empresa para qualquer prestador de serviço, você está alterando de modo unilateral a formação dos contratos coletivos de trabalho e, por via indireta, dos contratos individuais.

 

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Juíza reconhece assédio sexual com base em mensagens de celular

assédio sexualO assédio sexual é de difícil comprovação, pois quem o pratica costuma fazer isso de forma secreta ou dissimulada. Geralmente, o assediador ocupa uma posição hierárquica superior à do assediado, donde se extrai o abuso de poder. Assim, dificilmente haverá prova direta e concreta dos fatos. Por essa razão, a Justiça do Trabalho tem flexibilizado a produção da prova quando o assunto é assédio sexual.

No caso analisado pela juíza substituta Júnia Márcia Marra Turra, na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a confirmação de que o proprietário de uma loteria estava assediando uma de suas empregadas veio por meio de um telefone celular. O aparelho foi apresentado pela trabalhadora e devidamente periciado nos autos. A partir do conteúdo das mensagens, identificadas como tendo sido enviadas pelo “insuportável”, a magistrada teve a certeza de que o patrão praticou o assédio alegado pela reclamante. Continua na fonte: TRT/3.

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Humor bibliotecário

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27/08/2013 · 8:46