Arquivo do dia: 20/08/2013

Vigilantes: Juíza declara aplicabilidade imediata da lei que define profissão como perigosa

Atendendo pedido do Sindicato dos Trabalhadores em atividades de Vigilância e Transporte de Valores de Mato Grosso, a juíza Dayna Lannes Rizental declarou a aplicabilidade imediata da Lei 12.740/2012 aos vigilantes da empresa BRINKs.

A norma altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo o pagamento de adicional de periculosidade para empregados sujeitos a risco de roubos e outros tipos de violência física.

Desde que foi publicada, em dezembro do ano passado, a lei tem sido alvo de polêmica sobre sua aplicação. De um lado, os defensores de que essa deve ser imediata e de outro, os que avaliam que trata-se de um norma de eficácia limitada, dependendo, portanto, de regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego para que tenha validade. Continua na fonte: TRT/23.

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Deve haver dolo para condenar empresa por acidente na ida para o trabalho

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação de R$ 50 mil por dano moral, material e estético que a empresa TV Vale do Aço deveria pagar a uma operadora de sistema, vítima de acidente de trânsito a caminho do trabalho. Seguindo voto do relator ministro Fernando Eizo Ono, a Turma entendeu que não houve dolo do empregador no caso.

“A condenação do empregador no pagamento da indenização por danos morais, materiais e estéticos advindos do acidente de trânsito está condicionada não só à existência do dano, mas também ao nexo entre este e o trabalho realizado pelo empregado e à ilicitude da conduta do empregador”, explica o ministro. Segundo ele, os autos demonstram que o acidente foi provocado por terceiro, não havendo nenhum indício de que a empresa agiu com a intenção de provocar o ocorrido, nem de que se absteve do dever geral de cautela. Continua na fonte: Conjur.

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Vigilantes do sexo masculino não têm direito a intervalo assegurado à mulher

A Terceira Turma do TST excluiu de condenação imposta à Prosegur Brasil S.A. o pagamento, a agentes de segurança, do intervalo de 15 minutos entre o fim da jornada e o início de sua prorrogação. O direito é assegurado pela CLT exclusivamente às mulheres.

No mesmo julgamento, a Turma confirmou a responsabilização da empresa por danos morais em razão de conduta ofensiva à dignidade humana dos empregados que, para serem mais rápidos durante as paradas do carro forte, faziam o trajeto com o cofre aberto.

Intervalo do artigo 384 da CLT

A CLT prevê, na Sessão III do Capítulo III, que trata da proteção do trabalho da mulher, que nos casos de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso para recuperação de no mínimo 15 minutos, antes de iniciar o período extraordinário. Com base nesse artigo e no princípio da isonomia, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região acolheu pedido de dois vigilantes e condenou a Prosegur ao pagamento do intervalo. Continua na fonte: TST.

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JTb Jornal Trabalhista Consulex nº 1489

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

JTb 14890001

 

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Tolstói rumo ao iPad e ao celular

Reunidos no Rio, descendentes do escritor revelam a estratégia adotada para convencer os jovens a ‘dar uma chance’ ao autor

RIO – Se tudo sair como planejam os herdeiros do escritor russo Liev Tolstói (1828-1910), que passaram a semana no Rio, até o dia 9 de setembro estarão disponíveis na internet — totalmente de graça e para qualquer uso — os 90 volumes da obra completa do autor. No material, que vem sendo digitado e revisto dia após dia, desde junho, por uma equipe de 3.074 voluntários, estará, por exemplo, a íntegra em russo de obras-primas como “Cossacos” (1863), “Guerra e paz” (1865) e “Anna Karenina” (1878). Mas também estarão textos menos populares, como seus diários. A partir daí, tradutores do mundo todo terão acesso direto à produção do autor. Dos 90 volumes, 78 já estão prontos.

— A ideia é levar Liev para o celular, para o iPad — conta Fekla Tolstói, bisneta do autor e uma das coordenadoras do projeto, reunida com outros três descendentes do escritor numa vila de casas em Copacabana. — Queremos que os jovens deixem de ter medo de folhear obras extensas, que foram escritas há mais de 150 anos. Queremos que eles deem uma chance a Tolstói, porque, se o fizerem, verão que Liev contou histórias incríveis, sentimentos de verdade, que não podem se perder com o passar dos séculos.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cultura/tolstoi-rumo-ao-ipad-ao-celular-9586168#ixzz2cQNkXhRM
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“Costumo recorrer a citações frequentes, não apenas como adorno do texto, mas como apoio…

…A citação nada mais é que um pensamento coincidente, indicativo de que outro escritor, antes de nós, pensou o que também pensamos e lhe deu forma com a vantagem da precedência. A concordância, no caso, obriga à citação, com o destaque do texto alheio e a indicação da autoria respectiva.” Josué Montello.

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Humor bibliotecário

Fonte: Bibliocomics

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