Arquivo do dia: 07/08/2013

MRV pagará R$ 6 mi por trabalho escravo na construção de condomínio do ‘Minha Casa, Minha Vida’

Construtora pagará mais de R$ 6 milhões por irregularidades

A 1ª Vara do Trabalho de Americana, em São Paulo, condenou a construtora MRV Engenharia e Participações ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização por danos morais pela prática de trabalho escravo, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.

Além desse montante, a empresa deverá pagar uma multa de R$ 2.620.000 pelo descumprimento de uma liminar concedida nos autos do processo, e mais 1% do valor da causa por litigância de má-fé (intenção de prejudicar a correta instrução do processo), equivalente a R$ 100 mil (o pedido inicial do MPT, ou valor da causa, é de R$ 10 milhões). Os valores totalizam R$ 6.720.000.

Em fevereiro de 2011, uma ação conjunta do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego flagrou 63 trabalhadores em condições análogas à de escravo na construção do condomínio residencial “Beach Park”, em Americana, que recebia, à época do inquérito, verbas federais do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Os migrantes dos estados de Alagoas, Bahia e Maranhão eram contratados diretamente pelas terceirizadas M.A Construções e Cardoso e Xavier Construção Civil, que prestavam serviços em áreas consideradas atividades-fim da empresa. Fonte: O Globo.

 

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Trailer de livro: Big Jato, de Xico Sá

Da boleia do caminhão Big Jato, o escritor, jornalista e cronista Xico Sá traça um retrato ficcional de sua juventude no Cariri, com a entrada na vida adulta, as mudanças afetivas, a descoberta do rock e do amor. Clique aqui para assistir ao trailer do livro pelo próprio autor.

Big Jato, de Xico Sá

Deixe um comentário

Arquivado em Trailer de livro

Tráfico de pessoas: um crime complexo – Via Legal

O tráfico de pessoas pode ter três propósitos: a exploração sexual, o trabalho escravo e a remoção de órgão. A legislação brasileira, no entanto, só reconhece e prevê punição para os casos em que o objetivo dos criminosos é transformar as vítimas em prostitutas. Clique aqui para assistir ao vídeo.

tráfico de pessoas

Deixe um comentário

Arquivado em Fotos, audios e vídeos

Revista Eletrônica do TRT4, edição nº 158

A edição nº 158 da Revista Eletrônica, relativa ao mês de julho, encontra-se disponível para acesso no site do TRT/RS. O periódico é produzido pela Escola Judicial, sob a supervisão da Comissão da Revista e Outras Publicações.

A revista é composta de acórdãos, ementas, decisões de 1º Grau, artigo, notícias e indicações de leitura.

Para acessar o periódico, é necessário entrar no site do TRT (http://www.trt4.jus.br) e clicar na aba Escola Judicial/Revista Eletrônica.

 

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais, Sumário de Periódicos

Empregados portadoras de doenças graves conseguem estabilidade

Por Victor Passos Costa

Empregados portadores de doenças graves, como câncer e Aids, vêm conquistando na Justiça o direito de não serem demitidos sem justa causa. Há algum tempo, a Justiça do Trabalho está concedendo às pessoas que sejam portadoras de doenças graves a garantia de seu emprego e condições de trabalho. Essa linha de entendimento já se perpetua na maioria dos Tribunais do Trabalho dos estados da Federação e, recentemente, ganhou a atenção e concordância do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Por isso, as empresas devem ficar atentas a essa situação, que pode gerar transtornos, já que muitas vezes passa despercebida pelos profissionais que tratam das demissões.

É comum o portador de doença grave ser encaminhado para demissão sem justa causa, por qualquer motivo que não a doença, vale destacar e, ao realizar exame médico demissional, ser declarado apto, visto que a enfermidade que o acomete não traz relação com suas atividades funcionais. Entretanto, a orientação da Justiça Trabalhista é que, se o empregado estiver acometido de doença grave, de enfermidade que reduza a capacidade laborativa ou, ainda, física e mental, não poderá ser demitido de forma sumária. Continua na fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Motoristas e cobradores podem ter intervalo fracionado por negociação coletiva, mas nunca reduzido ou suprimido

O intervalo para refeição e descanso não pode ser reduzido ou suprimido por negociação coletiva, pois este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública. Portanto, será inválida a cláusula que autorizar redução ou supressão do intervalo. É o que está disposto no item II da Súmula 437 do TST.

Com base nesse entendimento, expresso no voto da relatora convocada, juíza Maria Cecília Alves Pinto, a 3ª Turma do TRT-MG deu provimento ao recurso adesivo de um motorista de transporte coletivo urbano, condenando a empresa de ônibus ao pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, em razão da redução do intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50%, com devidos reflexos. Continua na fonte: TRT/3.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

375 livros de arte para download gratuito

Ilustração: Craig Fraizier
O Metropolitan Museum of Art, de Nova York, um dos maiores e mais importantes museus do mundo, disponibilizou 375 livros para download gratuito. As obras disponibilizadas foram publicadas entre 1964 e 2012 e compreendem todo o período da história da arte. Além de estudos críticos, o acervo também contempla estudos biográficos de artistas como Pablo Picasso, Salvador Dalí, Van Gogh, Leonardo da Vinci, Michelangelo, Rembrandt, Claude Monet, Rosa Bonheur, Georgia O’Keeffe, John Singer Sargent e Utagawa Hiroshige. Os livros estão disponíveis para download no formato PDF ou podem ser lidos on-line.
Para aceder aos livros clique aqui Fonte: Balcão de Biblioteca

1 comentário

Arquivado em Arte e cultura, E-books, Bibliotecas Digitais

9ª Feria do Livro de Mossoró, de 7 a 11 de agosto de 2013

9ª Feria do Livro de Mossoró, de 7 a 11 de agosto de 2013. Visite o site e conheça a programação: http://www.feiradolivrodemossoro.com.br/

Deixe um comentário

Arquivado em Literatura, Livros, Língua Portuguesa

RDT – Revista do Direito Trabalhista nº 6 – 2013

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

RDT 6.20130001

 

Deixe um comentário

Arquivado em Sumário de Periódicos

Cem Anos de Solidão, o livro que criou uma geração de leitores

A solidão da América Latina

Uma família, um povoado, o passar do tempo e a imaginação de um escritor de talento foi suficiente para nascer o romance que mais identifica a América Latina consigo mesma. E aqui vai logo uma dica: a família Buendía e sua extensa genealogia publicada na primeira página de “Cem Anos de Solidão”, do o colombiano Gabriel García Márquez, é um guia fundamental para que o leitor entenda o que uma narrativa fluente, constituída de longos períodos, quer dizer. Aconselho a todos a segui-la. Continua na fonte: Revista Bula.   Ilustrações:  Carybé.

Deixe um comentário

Arquivado em Literatura, Livros, Língua Portuguesa

Assédio moral no trabalho (artigos)

capa RBSO 126

 

 

 

 

Revista Brasileira de Saúde Ocupacional – Sumário RBSO nº 126 volume 37

Dossiê temático: Assédio moral no trabalho

Clique aqui para acessar os artigos na íntegra.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas, Sumário de Periódicos