Arquivo do dia: 05/08/2013

Cotidiano de domésticas no Rio de Janeiro em fotografia

Uma exposição no Rio de Janeiro vai mostrar através de fotografias o cotidiano de algumas empregadas domésticas que trabalham na cidade. As imagens são de autoria da fotógrafa francesa Olivia Gay, que viveu entre novembro e dezembro de 2012 no Rio de Janeiro. Continua na fonte: G1 Pop & Arte

'Dona Magna', empregada doméstica fotografada para o projeto (Foto: Divulgação/Olivia Gay)‘Dona Magna’, empregada doméstica fotografada para o projeto (Foto: Divulgação/Olivia Gay)

Yolanda (Foto: Divulgação/Olivia Gay)Yolanda (Foto: Divulgação/Olivia Gay)

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Supressão e compra de intervalos do trabalhador: ilegalidade e desrespeito

Por Rafael da Silva Marques

A supressão do intervalo intrajornada do trabalhador ou a compra de tal período, além de ilegal é um desrespeito à dignidade humana.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/25085/a-supressao-dos-intervalos-intrajornadas-ou-a-compra-do-periodo-de-intervalo-pelo-empregador#ixzz2b7okYgZG Fonte: Jusnavigandi.

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Na companhia de um livro

Fonte: Livros Difíceis

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Biblioteca Digital do TRT/RJ

A partir de agora consultar os atos normativos na Biblioteca Digital do TRT/RJ está mais fácil. A Secretaria de Gestão do Conhecimento, através da Divisão de Estruturação do Conhecimento (Desco/Corc), concluiu neste mês um trabalho de consolidação dos atos normativos das diversas coleções de legislação do Regional, permitindo que o usuário tenha uma visão completa da regulação existente.

O projeto – que demandou grande empenho do setor desde que foi iniciado em outubro de 2011, sendo finalizado em julho/2013 -, possibilita a leitura do conteúdo normativo com o histórico de todas as alterações sofridas, além de disponibilizar as remissões cabíveis na forma de links, destacados em azul, para as normas correspondentes.

A Biblioteca Digital do TRT/RJ pode ser acessada, no Portal, pelo carrossel de banners de cor azul, localizado na coluna à direita da seção de Notícias. Ou, CLIQUE AQUI e vá direto para a página.

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Empresa que não emitiu CAT depois de acidente de trajeto é condenada por danos morais

A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador, que, acaso não cumprida, gera danos morais ao trabalhador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT-MG decidiu julgar desfavoravelmente o recurso de uma empresa de construções e montagens e confirmar a sentença que a condenou a pagar indenização a um empregado que sofreu um acidente de carro no caminho para o trabalho.

(…)

“Demonstrada a omissão da ré quanto à emissão da CAT e despontando como lógico o nexo de causalidade com os danos daí advindos ao trabalhador, é patente o dever de indenizar”, concluiu o relator. Ele esclareceu que, em casos como esse, o dano moral não precisa ser comprovado, bastando a demonstração do ato potencialmente lesivo. O desembargador registrou que esse entendimento é amparado pelo Superior Tribunal de Justiça. Por fim, considerou razoável o valor de R$2.300,00, fixado na sentença, diante dos aspectos envolvendo o caso. A Turma de julgadores acompanhou os entendimentos.

Lei a íntegra na fonte: TRT/3

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Pequenas satisfações

Fonte: Skoob

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TRT-RN condena Ativa a indenizar funcionário por atraso de salário

Pressionado a pagar em dia a pensão alimentícia da filha e, com receio de ser preso por isso, um ex-funcionário da Associação de Atividades de Valorização Social (Ativa) entrou na Justiça do Trabalho do Rio Grande com uma ação exigindo indenização por danos morais, devido aos constantes atrasos no pagamento de seu salário.

O reclamante alegou em seu pedido que os atrasos no pagamento de salários dos meses de setembro e outubro de 2012 lhe ocasionaram grandes transtornos financeiros, morais e psicológicos.

O ex-funcionário da Ativa asseverou ainda que, devido aos atrasos salariais, ele fora demandado por sua filha em ação de alimentos e vinha sendo submetido a diversos vexames e constrangimentos. Continua na fonte: TRT/RN

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Prova da dispensa não discriminatória, também em casos de portador do vírus HIV, recai sobre o empregador

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou reintegrar um bancário da cidade de São Paulo ao cargo de gerente do Banco Bradesco S. A. Após 12 anos no banco, ele foi demitido no mesmo dia em que recebeu o diagnóstico de portador do vírus HIV. Para a turma, o Bradesco não conseguiu comprovar que a despedida não foi discriminatória. Continua na fonte: TST

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Funai e União terão que pagar R$ 500 mil por danos morais

Justiça considerou ‘precária’ a condição de servidores do órgão

Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Roraima têm dormido ao ar livre cobertos por lonas, bebido água de rios sem tratamento e cozinhado alimentos em fogueiras.

Por causa dessas condições, a Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) condenou a Funai e a União ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos e determinou a resolução dos problemas. Cabe recurso contra a decisão.

A sentença, proferida no mês passado, foi em resposta a uma ação do Ministério Público do Trabalho. A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda recorrer. Continua na fonte: Folha de São Paulo

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Finobrasa é multada em R$ 100 mil por danos morais coletivos

A pedido do Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte determinou que a Finobrasa Agroindustrial S.A, com sede em Ipanguaçu, ajuste o horário de trabalho de seus trabalhadores, além de melhorar as condições de trabalho e transporte, multou a empresa em R$ 100 mil por danos morais coletivos.

A denúncia na Justiça do Trabalho foi assinada pela procuradora do Trabalho Marcela de Almeida Maia Asfóra. A decisão foi assinada pelo juiz do Trabalho substituto Carlito Antônio da Cruz neste dia 1º de agosto de 2013.

Na ação, a procuradora Marcela Asfóra destaca que em fiscalização do Ministério do Trabalho na empresa Finobrasa em Ipanguaçu, ficou constatado uma série de irregularidades quanto ao tempo trabalho, a forma como este tempo é cronometrado e principalmente a maneira como os trabalhadores se deslocavam de suas casas para o trabalho.

Pelos erros constatados tecnicamente, o juiz Carlito Antônio Cruz decidiu por multar a empresa em R$ 100 mil por danos morais coletivos, que devem ser direcionados para um órgão filantrópico indicado pelo Ministério Público do Trabalho.

A decisão cabe recursos. Fonte: Jornal de Fato

Veja também

TRT-RN: Finobrasa terá que pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo. Fonte: Portal no Ar

TRT-RN: Finobrasa terá que pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo. Fonte: TRT/21

Empresa é obrigada a registrar tempo gasto no trajeto ao trabalho. Fonte: JusBrasil

Empresa é obrigada a registrar tempo gasto no trajeto ao trabalho. Fonte: Portal Nacional do Direito do Trabalho

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JTb Jornal Trabalhista Consulex nº 1487

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário

JTb 14870001

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Vídeo: NR-29 Trabalho Portuário Responsabilidade em SST

trabalho portuário

Dentro de um porto o trabalho é intenso e existem várias atividades. Este vídeo mostra o desenvolvimento da atividade portuária no seu aspecto jurídico e técnico. Em 1993 entrou em vigor a lei nº 8630 que modernizou o trabalho portuário, criou e definiu as funções e atribuições dos principais agentes nos portos. Ganharam destaque na lei e criação do órgão de gestão de mão de obra,(OGMO) e também o operador portuário que é a pessoa jurídica qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado. Clique aqui para assistir ao vídeo. Fonte: Fundacentro/MTE

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‘Ativismo judicial é uma imbecilidade que inventaram’, afirma Nelson Nery

Por Alessandro Cristo e Marcos de Vasconcellos

Em 1977, Nelson Nery Junior se formou em Direito na Universidade de Taubaté. No ano seguinte, entrou para o Ministério Público do Estado de São Paulo, onde ficou até 2004. Cinco dias depois de se desligar do cargo de promotor, foi procurado por um colega advogado, que lhe pediu para fazer seu primeiro parecer, sobre uma questão processual. A partir desse dia, Nery conciliou a atuação como advogado com uma produção incansável de pareceres — que ele chama de “filé mignon da advocacia” — ao custo médio de R$ 300 mil cada.

O advogado dá cerca de quatro pareceres por mês. Além disso, é autor ou organizador de 90 livros — a maioria envolvendo Direito Civil ou Processo Civil. A escrita é conciliada com as aulas, que ministra na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) desde 1979 e com a atuação no escritório próprio, que lançou há três meses — depois de oito anos no Magalhães, Nery e Dias Advocacia.

Em suas conversas, repete constantemente — e orgulhosamente — uma frase de três palavras:  “Foi meu aluno”. Além dos pupilos que hoje ocupam cargos no Judiciário, seus ensinamentos e teses também seguem da sala de aula e livros para os tribunais. Uma busca simples de seu nome na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aponta 9,5 mil citações em decisões monocráticas e 2,2 mil em acórdãos. Apenas a título de curiosidade, o nome de Humberto Theodoro Júnior, outro luminar da doutrina jurídica, aparece em 3,8 mil decisões monocráticas e o de Cândido Rangel Dinamarco, em 4,9 mil.

Lei a íntegra da entrevista na fonte: Conjur

“O CPC é aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Os juízes trabalhistas não gostam disso e sempre procuram as regras próprias do Tribunal Superior do Trabalho. Mas está escrito na lei. Por exemplo: não tinha previsão de Embargos de Declaração, pega o CPC para aplicar. Não tinha previsão de Ação Rescisória, pega o CPC para aplicar. Hoje está previsto tudo isso na CLT, mas ela não tinha muitas coisas. É um uso subsidiário perfeitamente viável. Não existe um código de processo tributário aqui no Brasil, alguns países como Itália, França e Alemanha têm. A Lei de Execução Fiscal é curta, tem poucos artigos. Como o Brasil não optou por codificar o Direito Tributário, a lei tem lacuna. Por isso que o CPC tem uma natureza jurídica, digamos, de lei geral do processo. Ele é perfeitamente aplicado dentro do sistema ao processo tributário, ao processo trabalhista, até ao processo penal.”

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