Arquivo do dia: 29/07/2013

Companhia energética é condenada por explorar empregados

Empregados da Cosern tinham jornadas de 18 horas, sem repouso, nem intervalos, com risco de vida e excesso de horas extras não pagas.

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada por violação sistemática da legislação trabalhista e de normas de saúde e segurança do trabalho. A condenação decorre de recurso do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em ação civil pública ajuizada contra a empresa, pertencente ao grupo Neoenergia. Segundo a decisão da 1ª Turma do TRT, a Cosern também terá que pagar multa de R$ 5 mil, calculada pelo número de empregados atingidos, em caso de descumprimento das obrigações determinadas judicialmente.

 Apesar de a decisão de segunda instância ter reconhecido as irregularidades praticadas pela empresa, em violação aos direitos de uma coletividade de trabalhadores, o pedido de indenização por dano moral coletivo não foi acatado pela Corte Regional. Dessa forma, o MPT/RN ingressou com recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho com a finalidade de reformar a decisão neste ponto, para reparar o dano causado à coletividade, obrigando a empresa ao pagamento estimado em R$ 9,8 milhões.
Os empregados da área de manutenção, atendimento e fiscalização de fraudes da rede elétrica no estado eram submetidos a jornadas excessivas para atingir elevadas metas e eram obrigados a registrar pessoalmente boletins de ocorrência dos furtos de energia por eles constatados. Além disso, a Consern usava um registro fraudulento de ponto e não concedia intervalos para refeição e descanso. Continua na fonte: Portal do MPT

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Contratar trabalhador como empresa equivale a simulação

Por Jomar Martins

Quando duas empresas legalmente constituídas firmam contrato para mascarar a relação de emprego, em fraude à legislação trabalhista, está caracterizada a ‘‘pejotização’’ da prestação de serviço. Neste caso, pelo princípio da primazia da realidade, deve ser reconhecido o vínculo empregatício.

Ancorada nesse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul considerou fraudulento um contrato de representação comercial entabulado entre uma distribuidora de medicamentos e um vendedor que teve de abrir uma empresa para poder prestar os serviços. Continua na fonte: Conjur

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O dano moral coletivo trabalhista

O dano moral coletivo trabalhista é atualmente muito discutido, principalmente por causa do aumento de ações propostas por sindicatos e Ministério Público do Trabalho e das indenizações milionárias.

Além de polêmico, embora tenha um efeito pedagógico indiscutível, ao obrigar o empregador a agir de forma preventiva e a cumprir as normas legais, não há legislação que regulamente ou crie parâmetros para fixação do valor das indenizações. Os tribunais estão dirimindo tais controvérsias com base no direito civil e nos direitos e obrigações da relação laboral.

Esse tipo de dano tanto pode afetar o interesse dos indivíduos considerados como membros do grupo, quanto o direito cujo titular seja o próprio grupo. Neste sentido, a Lei nº 7.347, de 1985, que regulamenta a ação civil pública, prevê expressamente a possibilidade do reconhecimento de dano moral coletivo. É oportuno lembrar disposição expressa do Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 81, parágrafo único, por meio do qual entende-se por interesses ou direitos coletivos os transindividuais de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. Continua na Fonte: Valor Econômico

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Roupas da Le Lis Blanc são fabricadas com escravidão

Fiscalização resgata 28 pessoas, incluindo uma adolescente de 16 anos. Costureiros vítimas de tráfico de pessoas viviam em condições degradantes e cumpriam jornadas exaustivas

A parede é de tijolos aparentes, com reboco improvisado e tábuas tapando as janelas. O piso é de cimento, coberto de retalhos, linhas e sujeira. Há fios de eletricidades puxados de maneira improvisada por todos os lados, alguns perigosamente próximos de pilhas de tecido, e, em um canto da improvisada oficina de costura, uma caixa d´água. Para ficarem mais próximos das máquinas, os lustres pendem do teto amarrados por cordões em que é possível ler “Le Lis Blanc”, nome de uma das grifes mais caras do país. Espalhadas nas mesas estão etiquetas da marca, peças finalizadas e guias com orientações sobre tamanho e corte. Em cômodos próximos, ficam os trabalhadores bolivianos, vivendo em beliches em quartos apertados, alguns com divisórias improvisadas, recebendo por produção e cumprindo jornadas exaustivas. Continua na fonte: Repórter Brasil

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10 Incríveis móveis e decorações com livros

Tá querendo dar uma modificada na baia? Até nisso os livros podem ajudar, não com dicas, mas sendo os próprios móveis e objetos de decoração. Nesta lista selecionei 10 incríveis móveis e decorações feitas com livro:
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7 Livros de João Ubaldo Ribeiro para ter na estante

oão Ubaldo nasceu em 1941, na Ilha de Itaparica, Bahia. Advogado, cientista político, jornalista, romancista e membro da Academia Brasileira de Letras. Lançou seu primeiro livro, ´A semana da pátria´, aos 22 anos, nesta lista 7 livros de João Ubaldo Ribeiro para ter na estante:

1 – O Sorriso do Lagarto: Ambientado na ilha de Itaparica, mas construído a partir de conflitos urbanos, o romance aborda temas caros ao autor a dialética entre valores nacionais e estrangeiros, a corrupção, o colonialismo. E, ao tratar de estranhas experiências genéticas que ocorrem na região, provoca um importante debate entre a ética e a ciência.
2 – O Albatroz Azul: Vida, morte, renovação. Temas universais que são o eixo em torno do qual se desenrola a trama simples deste belo romance. É a história de um homem muito velho que, apesar de detentor da sabedoria trazida por todos os seus anos de existência, ainda busca apreender algum sentido na vida.
Continua na fonte: Listas Literárias

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