Arquivo do dia: 24/07/2013

A vida por um fio: COSERN é condenada por descumprir regras básicas de proteção aos trabalhadores

Empresa deve pagar multa de R$ 5 mil por empregado que deixar de enquadrar nas determinações. MPT/RN ainda recorre ao TST por indenização de R$ 10 milhões, devido ao dano coletivo

Trabalhadores submetidos a jornadas excessivas para atingir elevadas metas e obrigados a registrar pessoalmente boletins de ocorrência dos furtos de energia por eles constatados, além da utilização de registro fraudulento de ponto e não concessão de intervalos para refeição e descanso: são estas algumas das irregularidades que resultaram na condenação da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) por violação sistemática da legislação trabalhista e de normas de saúde e segurança do trabalho, em relação ao grupo de empregados da área de manutenção, atendimento e fiscalização de fraudes da rede elétrica no Estado.

A condenação decorreu de recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em ação civil pública proposta em face da empresa. Segundo decisão da 1ª Turma do TRT, a Cosern também terá que pagar multa de R$ 5 mil, calculada pelo número de empregados atingidos, em caso de descumprimento das obrigações determinadas judicialmente. O MPT/RN recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para que a empresa seja condenada, ainda, a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor aproximado de R$ 10 milhões. Continua na fonte: MPT/RN

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

MPT lança site para pessoas com deficiência

Saulo OharaJúnior César Alonso: “Não tem como ficar sem informação, já que o site permite adaptação do corpo da letra e ainda tem acesso pelo áudio”

O bibliotecário do Instituto Roberto Miranda (antigo Instituto Londrinense de Instrução e Trabalho para os Cegos), Júnior César Alonso, de Londrina, tem deficiência visual total. Para usar a internet ele recorre a um software que converte o texto escrito em sons. No entanto, a tarefa nem sempre é fácil. “Muitos sites possuem imagens que o software não consegue ler e os assuntos não estão agregados de uma maneira que seja muito fácil.”

Pensando nessas dificuldades das pessoas com deficiência, o Ministério Público do Trabalho do ES desenvolveu um site chamado PDC Legal. O primeiro material disponibilizado é a cartilha “Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores”.

Estruturada em 170 itens divididos em 38 tópicos, a cartilha apresenta, em linguagem simples e direta, os principais direitos trabalhistas. O material está disponível no site http://www.pcdlegal.com.br/cartilhampt/index.php. Além de apresentar o conteúdo em português e em Libras, o PDC Legal possibilita o acesso aos deficientes visuais que usam leitor de código HTML, que permite transformar o texto escrito em áudio. Aquelas pessoas com baixa visão que não conseguem fazer a leitura mesmo com as letras ampliadas podem acessar o conteúdo em áudio. Continua na fonte:  Folha Web

 

 

 

 

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Lei de Cotas para pessoas com deficiência completa 22 anos

MPT lançou plataforma voltada especificamente para esse público

Há mais de duas décadas, milhares de trabalhadores vêm sendo inseridos no mercado de trabalho a partir da Lei nº 8.213, também conhecida como Lei de Cotas, sancionada em 24 de julho de 1991. No intuito de levar informação sobre o mundo do trabalho às pessoas com deficiência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) desenvolveu o PCD Legal.

O site disponibiliza as informações com base na cartilha “Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores”, estando disponível nos formatos de áudio, vídeo (Libras) e texto. O PCD Legal é um projeto da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade) do MPT, que visa aproximar o instituição da sociedade e oferecer conhecimento acessível a pessoas com deficiência sobre temas importantes e necessários ao exercício da cidadania, como os direitos do trabalhador.

Para a procuradora do Trabalho e titular da Coordigualdade em Pernambuco, Melícia Carvalho Mesel, a ferramenta se mostra fundamental para informar à população em geral a respeito dos direitos trabalhistas dos pessoas com deficiência.

“É fundamental que se reconheça que as pessoas com deficiência também têm o direito de serem inseridas no mercado de trabalho. Muitas empresas não as contratam por achar que tais pessoas são menos capazes. A discriminação acontece dentro e fora do ambiente de trabalho. E isso não é apenas fruto do desconhecimento da legislação, mas também, e principalmente, da falta de vontade de olhar e tratar as pessoas com deficiência com os mesmos direitos e anseios que as demais, que desejam exercer uma cidadania plena”, disse.

Lei de Cotas – A legislação garante uma reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência ou reabilitados com cem ou mais funcionários.

Confira – http://www.pcdlegal.com.br/cartilhampt/
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT-PE

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

‘A Menina que Roubava Livros’ é obra mais lida nas penitenciárias do Brasil

O livro “A Menina que Roubava Livros”, de Markus Zusak, é o mais lido nas penitenciárias federais do Brasil. Segundo levantamento do Ministério da Justiça, “O Menino do Pijama Listrado”, de John Boyne, e “O Caçador de Pipas”, de Khaled Hosseini, ficaram em segundo e terceiro lugares, respectivamente, na preferência dos presos. A cada resenha de uma obra lida que entrega, o detento tem a pena diminuída em quatro dias. Por Mônica Bergamo. Fonte: Folha de São Paulo

1 comentário

Arquivado em Literatura, Livros, Língua Portuguesa

Auxílio-doença: projeto visa impedir suspensão de benefício antes de nova perícia

Aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário projeto que obriga o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença concedido a segurado sob licença para tratamento de saúde.

O texto da proposta impede o INSS de continuar aplicando a chamada “alta programada”, pela qual o próprio órgão fixa o prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho. Para isso, leva em conta tempo que considera suficiente para a recuperação, a partir de prognóstico da perícia médica anterior. De acordo com Paim, essa conduta muitas vezes leva ao cancelamento do benefício quando o segurado ainda não se recuperou plenamente. Continua na fonte: Ag. Senado.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas

Mulher é condenada por torturar e escravizar empregada doméstica

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de Maria Aparecida da Rocha pelo crime de tortura e de redução à condição análoga à de escravo. Ela foi condenada pela 8ª Vara Criminal de Brasília a 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e a pagar 15 dias-multa. Continua na fonte: Conjur

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Vídeo: Um projeto aprovado pelo Senado incentiva empresas a investir na educação dos empregados

A proposta, que está na Câmara dos Deputados, elimina a contribuição social cobrada no auxílio-educação.

Fonte: TV Senado

Deixe um comentário

Arquivado em Fotos, audios e vídeos, Notícias legislativas

Supremo definirá questão da autonomia de TRTs e CSJT

Por Luciano Athayde Chaves

A Constituição Federal dispõe, no seu artigo 96, ser da competência privativa dos tribunais brasileiros eleger seus próprios dirigentes, elaborar seus regimentos internos, organizar suas secretarias e serviços auxiliares, inclusive aqueles dos juízos que lhes forem vinculados, bem como prover os cargos de juiz e servidores.

São também de sua competência privativa a proposição de novas unidades judiciárias e os demais atos administrativos de gestão. Essas atividades privativas integram as denominadas garantias institucionais do Poder Judiciário, constituindo parte do que se convencionou, na literatura constitucional, chamar de princípio do autogoverno dos tribunais, cuja importância repousa na ideia republicana de garantia de “independência do Poder Judiciário no relacionamento com os outros poderes” (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2000, página 434).

Ainda que as luzes dos debates sobre a Reforma do Poder Judiciário, em meados dos anos 2000, não tenham ajustado seu foco para esse particular aspecto, a criação dos conselhos nacionais, perpetrada pela Emenda Constitucional 45/2004, agregou a esse desenho institucional outros elementos que ainda carecem de melhor compreensão.

Na época, o debate foi fortemente centrado na proposta de criação do Conselho Nacional de Justiça, e na sua (i)legitimidade constitucional, tema que, logo depois, foi enfrentado e estabilizado pelo Supremo Tribunal Federal (cf. ADI 3.367).

Pouco se falou, por exemplo, sobre a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e sobre a harmonização de ambos os conselhos — que passaram a ocupar, administrativamente, posição de cúpula em relação aos tribunais (com exceção do STF), com aquelas garantias institucionais a estes asseguradas pela Constituição. Continua na fonte: Conjur

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Londres inaugura primeira ‘biblioteca’ pública de discos de vinil

Acervo da ‘biblioteca’ é arrecadado por meio de doações

A cidade Londres inaugurou, na última segunda-feira (1º), a primeira ‘biblioteca’ pública especializada em discos de vinil. As informações são do jornal The Guardian.

Sob curadoria das DJs Shophie Austin e Elly Rendall, a “Biblioteca do Vinil” (“The Vinyl Library”, em inglês) está instalada no bairro residencial Stoke Newington, no norte de Londres. O acervo da biblioteca é totalmente construído por meio de doações de voluntários do projeto.

Segundo o jornal, esse é o primeiro projeto público de acesso a discos de vinil. As DJs, que fazem “discotecagem de garagem”, planejam reunir o maior acervo do mundo em discos para visitação e acesso popular. Em São Paulo, existe um projeto semelhante, no Centro Cultural São Paulo. No entanto, os mais de 50 mil discos populares e clássicos não podem ser retirados para empréstimo. Fonte: Estadão

Deixe um comentário

Arquivado em Arte e cultura, Ciência da Informação: Biblioteconomia e arquivologia

Dominguinhos (1941-2013)

Fonte: Chargeonline

Deixe um comentário

24/07/2013 · 10:35

Revista de Processo nº 221 – julho/2013

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Revista de Processo 2200001

Deixe um comentário

Arquivado em Sumário de Periódicos

O maior acervo de fotografias de Henri Cartier-Bresson

Henri Cartier-Bresson

O site Al Fotto disponibilizou, para uso não comercial, um grande acervo do lendário fotógrafo francês Henri Cartier-Bresson, considerado um dos mais importantes fotógrafos do século 20 e o mais influente de todos. O pai do fotojornalismo moderno, nasceu em 1908, em Chanteloupe, na França, e morreu em 2004. Sua fotografia foi influenciada pelo húngaro André Kertész. Bresson teve inúmeros discípulos, que também se tornariam lendas da fotografia, entre eles Robert Doisneau, Willy Ronis e Edouard Boubat.

Suas fotografias estamparam as revistas mais importantes e famosas do mundo como “Life”, “Vogue” e “Harper’s Bazaar”. Foi ele quem fotografou os últimos dias de Ghandi, além de ser autor de uma extensa galeria de fotografias icônicas, entre elas de Pablo Picasso, Braque, Alberto Giacometti, Henri Matisse, Paul Claudel, Paul Valéry, Jean-Paul Sartre, Simone de Beauvoir e Albert Camus.

Foi também o primeiro fotógrafo da Europa Ocidental a registrar a vida na União Soviética de maneira livre. O jornalista Truman Capote o descreveu como um homem apaixonado pelo seu ofício: “Ele dançava na calçada como uma libélula inquieta, três grandes Leica penduradas ao pescoço, a quarta colada ao olho, tac-tac-tac, disparando cliques com uma intensa alegria e uma concentração religiosa de todo o seu ser. Nervoso e alegre, dedicado ao seu ofício, Cartier-Bresson é um homem solitário no plano da arte, uma espécie de fanático”. Fonte: Revista Bula

Para visualizar clique no link: O maior acervo de fotografias de Henri Cartier-Bresson

2 Comentários

Arquivado em Arte e cultura