Projeto pune empresas que vendem produtos associados a trabalho escravo

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda recebimento de emendas, o projeto de lei que pune empresas que comercializarem produtos em cuja fabricação tenham havido condutas que configurem a utilização de trabalho escravo, em qualquer de suas etapas de industrialização ou na produção de matérias-primas (PLS 290/2013).

O cancelamento da inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) vedará a concessão de créditos às empresas em que se verificou a existência de trabalho escravo; além de impedir que firmem contratos com o poder público federal e recebam quaisquer incentivos fiscais por parte da União.

De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto será examinado, depois da CAS, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão final. Continua na fonte: Ag. Senado.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s