22/07 – Mini Seminário sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos

Nesta segunda-feira, 22 de julho, a partir das 15 horas, acontece na Sala de Audiências 03 (ao lado da Biblioteca) da PRT-21, o Mini Seminário sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, promovido pela OAB/RN, com o apoio do MPT/RN. Dentre os participantes, a procuradora do Trabalho Izabel Christina, que coordena o Fórum Pró-Inclusão, estará presente.

Mini Seminário é aberto ao público

As empresas com 100 ou mais empregados devem disponibilizar uma porcentagem das vagas, que varia entre 2% a 5%, para serem ocupadas por pessoas com deficiência. A obrigatoriedade está prevista na Lei nº 8213/91. Essa e outras normas que integram ou deveriam integrar a legislação das pessoas com deficiência (PcDs) e dos idosos serão debatidas no Mini Seminário promovido pela Comissão de Direitos das PcDs da Ordem dos Advogados do Brasil/RN, em Natal. O evento é aberto ao público e acontece às 15 horas do dia 22 de julho, na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Dentre os participantes, estará presente a procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos, coordenadora do Fórum Pró-Inclusão.

A presidente da comissão da OAB/RN, Elyane Castro, destaca que “o objetivo do debate é elaborar um relatório inicial com eventuais lacunas existentes na legislação, para servir de base à propositura de novas leis que proporcionem uma maior inclusão social às pessoas com deficiência e aos idosos, além de levantar sugestões para o aprimoramento das normas legais já existentes,” acrescenta. O relatório será entregue pela OAB/RN, em parceria com o MPT/RN, às Casas Legislativas competentes.

O Mini Seminário é voltado para pessoas com deficiência e idosos, estudantes e profissionais da área do Direito, participantes do Fórum Pró-Inclusão, empresas que precisam preencher a cota legal, bem como os integrantes de instituições parceiras na defesa desses direitos e demais interessados. Na oportunidade, será firmado um termo de compromisso com essas instituições, estabelecendo a colaboração para analisar e propor políticas públicas de inclusão.

Na ocasião, também haverá distribuição da Cartilha de Direitos das Pessoas com Deficiência, além da apresentação do curso de Pós-Graduação em Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, que a OAB/RN está realizando, aberto à participação de empresários, estudantes e educadores graduados em qualquer área de conhecimento, uma vez que trata-se de um curso multidisciplinar. Mais informações sobre o Mini Seminário ou sobre o curso, podem ser obtidas diretamente com a OAB/RN, através do número 84 2020-5917.

Fórum Pró-Inclusão– O Fórum Estadual de Incentivo à Aprendizagem e Resgate dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Outros Discriminados no Mundo do Trabalho Potiguar (Fórum Pró-Inclusão) realiza reuniões mensais na sede do MPT/RN, com o objetivo de promover políticas públicas de inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.

Dentre as ações relacionadas ao fórum, o MPT/RN tem enviado notificações às empresas com mais de 100 empregados, alertando sobre a necessidade de preencher a cota legal dentro do estado. Tais empresas são selecionadas por amostragem pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego para serem fiscalizadas. “Mais do que uma fiscalização, o objetivo é promover uma ação educativa, de forma a conscientizar os empregadores a respeito da legislação e incentivar a contratação de PcDs, até mesmo além da cota legal,” ressalta a procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiróz Ramos, que coordena o fórum.

Segundo informações fornecidas no início do ano pela SRTE/RN, somente em Natal, existem 304 empresas que precisam preencher essa cota, contabilizando aproximadamente 4 mil oportunidades de emprego para pessoas com deficiência. “Em contrapartida, o estado possui um dos maiores índices de PcDs desempregados,” destaca a procuradora do Trabalho.

Fonte: Ascom MPT/RN

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