Eike Batista terá de pagar R$ 1 mil por empregado se houver demissão na OSX

OSX terá de oferecer auxílio para os empregados se realocarem no mercado de trabalho

A OSX, empresa do grupo de Eike Batista, firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho para não reintegrar os 331 empregados demitidos em janeiro deste ano. Eles atuavam na obra de construção do estaleiro do Porto do Açu, em São João da Barra (RJ).

Apesar de não ter de recontratar os funcionários, a empresa deverá cumprir uma série de obrigações, como oferecer auxílio para os empregados se realocarem no mercado de trabalho, extensão do plano de saúde ao profissional e seus familiares até os próximos quatro meses e bônus que variam de três a 11 salários.

Além disso, se houver mais demissões até 10 de julho, data da próxima audiência, será cobrada uma multa de R$ 1 mil por empregado dispensado. Continua na fonte: IG

 

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Arquivado em Notícias jurisprudenciais

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