Senadores querem mudanças em projeto que define regras do trabalho doméstico

 

Cinco emendas já foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para alterar o projeto de lei que regulamenta direitos e deveres dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013 – Complementar). A princípio, a posição do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é de recomendar sua aprovação sem mudanças, mantendo o texto proposto pela comissão mista do Congresso criada para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal. Jucá foi o relator do texto na comissão mista.

Três emendas foram apresentadas pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), também integrante da comissão mista. Apesar de reconhecer que muitas de suas sugestões foram acolhidas por Jucá, ele encara sua discussão pela CCJ como uma nova oportunidade para rever pontos que ficaram fora do texto final.

Um deles é a inclusão da exigência – entre as características do trabalho doméstico – de que precisa ser prestado, no mínimo, três vezes por semana. O texto elaborado por Jucá traz uma definição mais aberta, estipulando a prestação de serviços domiciliares “por mais de dois dias por semana”. Continua na fonte: Ag. Senado

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