Arquivo do dia: 02/07/2013

É preciso debater a perícia na Justiça do Trabalho

Por Luciano Athayde Chaves

Creio ser possível aceitar-se nos dias atuais, como um lugar comum, que a Justiça do Trabalho, após a Emenda Constitucional 45/2004, sofreu importantes alterações, nomeadamente no que se refere a sua competência material.

Essas mudanças, decorrentes da ampliação dos temas jungidos à jurisdição especial trabalhista, não afetam somente o panorama daquilo que chega, mas também de como se faz, de como se distribui a Justiça.

Um dos aspectos que me parecem mais preocupantes desse “como fazer” diz respeito à prova pericial.

Por definição, a prova pericial pode ser facultativa ou obrigatória, mas, em ambos os casos, trata-se de uma prova técnica, por meio da qual o juiz se vale da expertise de um profissional especializado em determinado ramo da ciência para oferecer elementos de convicção para justificar a decisão, fundamentá-la.

Ainda que o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, não menos certo é que essa prova tem um grande peso, e, em muitos casos, é até mesmo indispensável. Continua na fonte: Conjur.

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Bibliotecas que mudaram o mundo: Casa da Sabedoria, em Bagdá.

Bibliotecas que mudaram o mundo. Casa da Sabedoria ou Casa do Saber, Bagdá, Iraque. Teve seu auge em meados do século IX, onde se fazia a tradução das obras dos grandes filósofos gregos e das obras vindas da Europa e da Ásia. Os estudiosos, desta época, vinham para se especializar em medicina, física, astronomia, meteorologia, matemática e todos os outros domínios. Fonte: Biblioteca da Câmara dos Deputados

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Banco de dados do CNJ reunirá toda a legislação penal

Banco de dados reunirá toda a legislação penal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando um sistema eletrônico que consolidará e organizará, em um banco de dados, toda a legislação penal incriminadora brasileira. A ferramenta será uma versão aperfeiçoada do cadastro já existente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e poderá ser utilizada por órgãos e instituições que integram o sistema de justiça criminal brasileiro.

O sistema, que está em desenvolvimento, possibilitará a integração das leis e dos tipos penais com os procedimentos criminais em andamento no País, incluindo ações penais e inquéritos policiais. Assim, será possível ao usuário – tribunais, polícias e Ministério Público – identificar de forma rápida e fácil os tipos penais (crimes) nas fases de indiciamento, denúncia, condenação, execução etc.

A expectativa é de que o uso do banco de dados pelos integrantes do sistema de justiça criminal ajude na realização de estatísticas mais confiáveis, uma vez que todas as informações estarão agrupadas em um mesmo formato. Também será possível calcular automaticamente os casos de prescrição e os órgãos terão acesso a informações de indiciamento, da ação penal e até mesmo da denúncia. Cada tribunal ou órgão terá sua própria base que poderá ser compartilhada.

Em um segundo momento, com a adesão de todos os tribunais, será possível criar um rol nacional de culpados, abrindo a possibilidade, inclusive, de emissão de certidões em âmbito nacional.

Um grupo de trabalho, criado pela Portaria n. 102, de 17 de junho, com 14 integrantes, está responsável pela criação e estruturação dessa base de dados. O conselheiro do CNJ Gilberto Martins coordenará os trabalhos do grupo que terá representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Defensoria Pública da União, do Conselho Federal da OAB e da Polícia Civil.

Maísa Moura
Agência CNJ de Notícias

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Senadores querem mudanças em projeto que define regras do trabalho doméstico

 

Cinco emendas já foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para alterar o projeto de lei que regulamenta direitos e deveres dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013 – Complementar). A princípio, a posição do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é de recomendar sua aprovação sem mudanças, mantendo o texto proposto pela comissão mista do Congresso criada para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal. Jucá foi o relator do texto na comissão mista.

Três emendas foram apresentadas pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), também integrante da comissão mista. Apesar de reconhecer que muitas de suas sugestões foram acolhidas por Jucá, ele encara sua discussão pela CCJ como uma nova oportunidade para rever pontos que ficaram fora do texto final.

Um deles é a inclusão da exigência – entre as características do trabalho doméstico – de que precisa ser prestado, no mínimo, três vezes por semana. O texto elaborado por Jucá traz uma definição mais aberta, estipulando a prestação de serviços domiciliares “por mais de dois dias por semana”. Continua na fonte: Ag. Senado

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Leituras de Graciliano Ramos

 Trinta leitores do GLOBO narram trechos de sete livros de Graciliano Ramos, o escritor homenageado da Festa Literária de Paraty em 2013. Clique aqui para assisitir. Fonte: O Globo
Graciliano Ramos - Vidas secas - Ilustração de Andre Mello
Graciliano Ramos - Alexandre e outros heróis - Ilustração de Andre Mello
Graciliano Ramos - Angústia - Ilustração de Andre Mello
Graciliano Ramos - Memórias do cárcere - Ilustração de Andre Mello

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