Comissão do Senado aprova confisco de propriedades flagradas com escravos

Resgatados da escravidão aguardam pagamento em fazenda no Sul do Pará (Foto Leonardo Sakamoto)

A “PEC do Trabalho Escravo”, proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de propriedades flagradas com esse crime e sua destinação à reforma agrária e ao uso social urbano, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal na manhã desta quinta (27). A aprovação ocorre em meio às manifestações de rua que se espalharam pelo país e pressionaram o Congresso Nacional a avançar em pautas de interesse social que estavam paradas ou em trâmite lento.

A votação acompanhou o parecer favorável do relator Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), favorável à PEC 57A/1999. Agora a proposta deve ir a plenário. Se aprovada em dois turnos, passa a vigorar em todo o país. Se receber alterações, volta para a Câmara dos Deputados. A expectativa do governo federal é de que será colocada em votação em breve. “Ao permitir o confisco do imóvel em que houver trabalho escravo, o país dará um sinal inequívoco de que está empenhado em inibir a prática desse tipo de crime que fere, não só as leis trabalhistas, mas, antes de tudo, os direitos humanos”, diz o parecer. Continua na fonte: Blog do Sakamoto

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