Arquivo do dia: 26/06/2013

TST considera legal a existência de dois sindicatos na área de transporte em Goiânia

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não viola o princípio da unicidade sindical, garantida pela Constituição Federal, a existência de dois sindicatos representantes de trabalhadores da área de transporte de Goiânia e região metropolitana. Para a ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora do processo, não há ilegalidade no caso porque não existe “similaridade entre os motoristas do transporte coletivo urbano e os demais (condutores do transporte interestadual de passageiros, do transporte rodoviário de cargas, etc.)”. (continua) Fonte: TST

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Trabalhadores do ensino questionam no STF jurisprudência do TST sobre questões sindicais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) ajuizou duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 276 e 277), com pedido de liminar, visando à declaração da inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de dois verbetes da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho – a Súmula 369, item II, e o Precedente Normativo 119 – e, ainda, do artigo 522 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Estabilidade sindical

Na ADPF 276, a CONTEE questiona a limitação do número de dirigentes sindicais que têm direito a estabilidade provisória. A CLT estabelece, no artigo 522, que a administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída de no máximo sete membros. Esse número serviu de parâmetro para que a jurisprudência do TST limitasse a estabilidade a sete dirigentes, no item II da Súmula 369, que leva em conta decisão do STF no sentido de que o artigo 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Em abril de 2011, o TST aprovou nova redação da Súmula para estender a estabilidade a igual número de suplentes. (continua) Fonte: STF

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Câmara rejeita PEC 37; texto será arquivado

O Plenário rejeitou nesta terça-feira (25), por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. Todos os partidos recomendaram a rejeição do texto.

Confira como votou cada deputado

Para facilitar a derrota da proposta, os deputados votaram apenas o texto principal, prejudicando o texto da comissão especial.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que a proposta foi pautada em Plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. “Os líderes poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite”, declarou.

Alves afirmou que a decisão do Plenário significa o “reencontro” dos deputados com as ruas. “Nós somos parlamentares que vêm das ruas do Brasil. Então, temos que estar atentos ao que elas dizem para esta Casa fazer o que o povo brasileiro quer.”

O presidente da Câmara afirmou ainda que, depois da rejeição da PEC 37, o compromisso da Casa é votar o fim do voto secreto para cassação de mandatos (PEC 196/12). “É um compromisso que nós temos e vamos pautar até o final deste período legislativo”, disse Alves. (continua) Fonte: Ag. Câmara

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Bibliotecas inovadoras

Divulgação

Pegue um livro, deixe outro

Elas não parecem bibliotecas e você possivelmente passaria reto sem vê-las. Parecidas com caixas de correio em uma calçada calçada ou uma prateleira em um portão, qualquer um pode pegar um livro.

O mantra das bibliotecas livres é “Leve um livro, retorne um livro” e é baseada em uma política de confiança: não é preciso se cadastrar e não existem monitores nas “sedes”. Infelizmente, essas pequenas livrarias sofrem com roubo, vandalismo e descaso, o que não desmerece a ideia.

Divulgação

Bibilioteca livre inova e utiliza grade como estante

DivulgaçãoBiblioteca ao ar livre durante o verão

Aberta durante o verão, na Governor’s Island, é uma biblioteca a céu aberto, que fica disponível ao público durante o verão nova-iorquino. A coleção é modesta, mas está crescendo e tem títulos variados para todas idades e interesses.

Eles pedem que as pessoas devolvam os livros às 17h, mas não multam nem penalizam quem não devolve os livros. Para os organizadores, se uma pessoa gostou tanto do livro a ponto de querer leva-lo para casa, não existe nada de errado nisso..

Veja mais na fonte: Catraca Livre

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Biblioteca interativa

A Biblioteca Centennial, em Midland (Texas) decidiu proporcionar uma nova experiência nas bibliotecas tradicionais com o ambiente visual e interativo para os utilizadores poderem aceder à informação e aprendizagem.
Esta biblioteca que acompanha a inovação tecnológica  e inclusive a instalou no seu interior, oferece aos seus clientes e leitores uma nova forma de procurar e localizar livros, DVDs e CDs e outros recursos, bem como um espaço em que a leitura se torna uma verdadeira diversão, especialmente para as crianças. Podemos assim encontrar uma sinalização digital composta por treze telas sensíveis ao toque que permite vários tipos de pesquisa.

Array Interactive Midland library

Para mais informações sobre este projeto clique aqui.

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