Arquivo do dia: 18/06/2013

CPI do Tráfico de Pessoas ouve CBF sobre aliciamento de adolescentes em escolinhas de futebol

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil promove audiência pública hoje, às 10 horas, para ouvir o diretor de Registros e Transferência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Luiz Gustavo Vieira de Castro. Os parlamentares querem avaliar as denúncias de aliciamento e tráfico de adolescentes em escolinhas de futebol.

Os deputados também querem ouvir Reginaldo Pinheiro dos Anjos, que está preso desde fevereiro em Aracaju, acusado de recrutamento de adolescentes em estados com a promessa de integrarem a Associação Desportiva Confiança, time de Aracaju. Suposto empresário e olheiro de futebol, Reginaldo dos Anjos é conhecido como “Doutor”.

A investigação iniciou-se em dezembro de 2012 após denúncia anônima e apontaram que o suspeito se passava por olheiro de futebol e recrutava adolescentes de São Paulo, Santa Catarina, Bahia e Goiás, com a promessa dos jovens integrarem a Associação Desportiva Confiança. (continua) Fonte: Ag. Câmara

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Congresso analisará se atenua a Lei dos Caminhoneiros

Influenciada pela bancada ruralista, comissão especial vai votar o aumento no tempo ininterrupto máximo de direção permitido

Menos de um ano depois de a Lei dos Caminhoneiros entrar em vigor, o Congresso começa a preparar uma mudança radical na legislação que regulamentou as jornadas de trabalho da categoria.

Fortemente influenciada pela bancada ruralista, a comissão especial da Câmara que trabalha nas mudanças começa a votar nesta semana um novo texto da lei.

Entre as propostas, que ainda terão de passar por outras comissões, está o aumento do tempo ininterrupto máximo de direção permitido, de quatro horas para seis horas, e também das horas extras diárias, de duas para quatro.

A regulamentação do tempo de direção dos caminhoneiros foi apresentada no ano passado pelo governo como forma de ajudar a reduzir os acidentes de trânsito no país. (continua) Fonte: Folha de São Paulo

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Estigma da Aids não presume incapacidade para trabalho

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que o estigma da doença causada pelo HIV, por si só, não presume a incapacidade para o trabalho. No mesmo julgamento, o colegiado também reafirmou outro entendimento, já consolidado pela TNU, de que as condições pessoais e sociais devem ser analisadas para atestar ou não a incapacidade laboral nos casos dos portadores do vírus. A decisão foi proferida no dia 12 de junho, em sessão da turma no Conselho da Justiça Federal.

De acordo com o processo, o autor da ação solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de receber o benefício de amparo assistencial ao deficiente. Porém, teve o seu pedido negado pelo órgão, sob a alegação de que o laudo pericial constatou que não há incapacidade para o trabalho. Diante da negativa, o requerente ajuizou demanda judicial, buscando o Juizado Especial Federal, que lhe indeferiu o pedido na primeira instância. O autor entrou com recurso contra a sentença, porém, a Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de São Paulo também negou o pedido. (continua) Fonte: Conjur

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Publicação reúne jurisprudência consolidada do TRT/3 e TST

Verbetes jurisprudenciais do TRT-MG e do TST podem ser consultados a partir de hoje no novo “Livro de Jurisprudência Consolidada com Notas Remissivas – TRT da 3ª Região e TST”. A publicação, com dados atualizados até 30 de abril deste ano, foi idealizada e elaborada por servidores da Assessoria à Comissão de Jurisprudência deste tribunal, com a supervisão dos desembargadores Sebastião Oliveira, Ronan Koury, Rogério Valle Ferreira e Anemar Amaral, todos membros da referida comissão.

As notas remissivas referentes à jurisprudência do TST estabelecem uma relação, ainda que indireta, entre as decisões daquele Tribunal e as deste TRT. A intenção é integrar as jurisprudências e facilitar a identificação e a localização de assuntos similares.

O objetivo da obra é resgatar os verbetes jurisprudenciais do TRT-MG e conferir-lhes visibilidade, bem como facilitar e tornar ágil a consulta à jurisprudência consolidada. A publicação pode ser acessada e impressa clicando aqui ou na parte superior do site do TRT-MG, em BASES JURÍDICAS/PUBLICAÇÕES ou JURISPRUDÊNCIA. (David Landau, com informações da Assessoria à Comissão de Jurisprudência) Fonte: TRT/3

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Dicas de leitura: Fraude Trabalhista

No ensejo da Reunião Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho  que se realiza hoje e amanhã (18 e 19 de junho), no auditório da sede deste Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), apresentamos algumas sugestões de leitura:

PEREIRA, Annelise Fonseca Leal. Terceirização ilícita na administração pública:   harmonização das súmulas ns. 363 e 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Revista do Ministério Público do Trabalho, São Paulo , v. 20, n. 39, p. 395-428,, mar. 2010.

CARMO, Júlio Bernardo do. Terceirização ilícita no âmbito das empresas de telecomunicações e a liminar concedida na reclamação STF n. 10.132-Paraná. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Rio de Janeiro , v. 77, n. 1, p. 17-31, jan. 2011.

MACIEL, José Alberto Couto. Terceirização na atividade-fim das empresas de telecomunicações e outras concessionárias de serviço público. Revista LTr Legislação do Trabalho: Publicação Mensal de Legislação, Doutrina e Jurisprudência, São Paulo , v.72, n.8, p. 968-972,, ago. 2008.

MORAES, José Diniz de. A terceirização nas concessionárias de serviços públicos (setor elétrico).  Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, Natal , n. 11, p. 55-76, dez. 2012.

PEREIRA, José de Lima Ramos. Aspectos sociais e jurídicos do fenômeno da terceirização.  Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, Natal , n. 11, p. 25-34, dez. 2012.

BARRETO, Aldo Branquinho. Terceirização na construção civil.  LTr Suplemento Trabalhista., São Paulo (SP) , v. 49, n. 23, p.123-127., 17 fev. 2013.

BANJA, Mariana; DI BERNARDO, Ludmila. O McDonald’s não é tão bacana assim:   empresa usa jornada móvel variável para reduzir custos, burlar direitos e desrespeitar trabalhadores. Labor : Revista do Ministério Público do Trabalho,   Brasília , v. 1, n. 1, p. 68-71, mar. 2013.  https://bibliotecaprt21.files.wordpress.com/2013/03/laborfinal_baixa.pdf

VIANA, Elton. Combate eficiente à fraude.  Labor : Revista do Ministério Público do Trabalho,   Brasília , v. 1, n. 1, p. 24-25, mar. 2013. https://bibliotecaprt21.files.wordpress.com/2013/03/laborfinal_baixa.pdf

ROCHA, Ana Cláudia Torret. Cooperativas de trabalho:   características legais para a existência de uma autêntica sociedade cooperativa : apontamentos para a identificação de fraude aos direitos trabalhistas. LTr Suplemento Trabalhista., São Paulo , v. 45, n. 28, p.135-141., 3 mar. 2009.

FERRARI, Irany. Cooperativas de trabalho e a fraude da lei. LTr Suplemento Trabalhista, São Paulo , v. 41, n. 33, p. 131-134

VITORINO, Adriana. “CLT Flex”:   a nova modalidade de fraude. Revista LTr Legislação do Trabalho : Publicação Mensal de Legislação, Doutrina e Jurisprudência,   São Paulo , v. 76, n. 4, p. 463-468, abr. 2012.

O CONTRATO  de estágio como mecanismo de fraude à legislação trabalhista. ADV Advocacia Dinâmica : Seleções Jurídicas,   Rio de Janeiro , n. 2, p. 20-34,, fev. 2009.

SENA, Natália. Cooperativas de trabalho e cooperativas de mão-de-obra:   terceirização e fraude. LTr Suplemento Trabalhista, São Paulo , v. 44, n. 27, p. 137-140,, 2008.

SENA, Natália; OLIVEIRA, Andressa Batista de. Contrato de trabalho rural por pequeno prazo:   Lei n. 11.718/08 : um convite a fraude. LTr Suplemento Trabalhista, São Paulo , v. 44, n.105, p.521-524, 2008.

SANTOS, João Batista dos; SILVA, Juary C.. Os direitos trabalhistas dos empregados das financeiras e a fraude à lei cometida por essas empregadoras. LTr Suplemento Trabalhista, São Paulo , v. 42, n . 1, p. 1-2, 2006.

MENEZES, Cláudio Armando Couce de. A fraude na formação do contrato de trabalho.  Decisório Trabalhista : Revista de Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho TST, STJ e STF,   Curitiba , v. 16, n. 7, p. 7-26, jul. 1997.

CARELLI, Rodrigo de Lacerda. Cooperativas de mão-de-obra:  manual contra a fraude. São Paulo: LTr, 2002. 172 p.

CREMONESI,  André. Cooperativas de trabalho:  alternativa de trabalho e renda ou fraude aos direitos trabalhistas. São Paulo: LTr, 2009. 123 p.

MELLO, Ileana Neiva Mousinho. Estágio profissional:   limite entre o processo formativo e a fraude. Revista do Ministério Público do Trabalho, Brasília , v. 8, n. 16, p. 104-113,, set. 1998.

SANTOS, Érika Cristina Aranha dos. A fraude nas cooperativas de trabalho. Revista LTr Legislação do Trabalho : Publicação Mensal de Legislação, Doutrina e Jurisprudência, São Paulo , v. 69, n. 10, p. 1246-1254, out. 2005.

MACHADO JÚNIOR, João Batista. A legalidade das cláusulas limitativas do número de estagiários nas empresas:   um combate à fraude nas relações de trabalho e ao desemprego. Revista do Ministério Público do Trabalho, São Paulo , v. 14, n. 28, p. 83-87,, set. 2004.

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Reunião Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho acontece no MPT/RN

Membros do MPT brasileiro que atuam nas coordenadorias da área participam do encontro. A problemática da terceirização ilícita é um dos pontos da pauta

Nos dias 18 e 19 de junho, o auditório da sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) receberá a XVI Reunião Nacional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), com a participação de membros do MPT brasileiro que atuam na referida área temática. “O objetivo é promover uma atuação articulada, através do diálogo e da integração entre os coordenadores regionais que compõem a CONAFRET em todo o país,” destaca o procurador regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, Coordenador Nacional da CONAFRET, lotado no MPT/RN.

Dentre os assuntos da pauta, será debatida a terceirização ilícita de serviços como forma de precarizar as relações de trabalho. Na oportunidade,  estarão presentes procuradores do Trabalho que atuam nos casos de terceirização ilícita na saúde, nas concessionárias de energia elétrica, no florestamento nacional e na construção civil.

Neste último setor apontado, existem ações ajuizadas pelo MPT em diversos Estados em face o grupo econômico MRV, por utilização irregular de mão de obra terceirizada, prática proibida por lei, adotada pelas empresas para diminuir os custos trabalhistas. O MPT possui um grupo de trabalho que propôs um acordo nacional com a MRV, abrangendo uma indenização de R$ 28,5 milhões por dano moral coletivo.

Também participam da reunião membros da instituição que têm contribuído para o trabalho de individualização de mais de R$ 600 milhões depositados nas contas de FGTS em todo o país, na busca pela correta discriminação dos beneficiários, de formar a identificar os verdadeiros donos das quantias.

Além disso, o encontro permitirá a troca de experiências exitosas que contaram com a atuação do MPT, como no combate à jornada móvel e variável a qual os empregados do Mc Donalds eram submetidos, que resultou em acordo estabelecendo o fim das irregularidades e o pagamento de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo.

Para o Coordenador Nacional da CONAFRET, “os temas que serão tratados são de extrema importância para definição de uma atuação estratégica do MPT, em âmbito nacional, no combate às fraudes nas relações de trabalho e suas piores consequências, como a precarização da mão de obra e o não atendimento aos direitos trabalhistas básicos,” ressalta o Procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira.

Clique aqui e veja  notícias relacionadas aos casos descritos no texto: Ascom MPT/RN

Veja também: MPT/RN se prepara para combater a terceirização dos serviços fins. Fonte: Jornal de Fato

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“Viva La Library”: a canção “Viva La Vida” dos Coldplay deu lugar a uma nova canção “

A canção “Viva La Vida” dos Coldplay deu lugar a uma nova canção “Viva La Library” do Dr. James F. McGrath da Universidade de Butler que foca a literacia e a investigação dos alunos. Vale a pena escutar esta canção com bom humor. Clique aqui para assistir. Fonte: Balcão de Biblioteca

Viva La Library

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