Arquivo do dia: 14/06/2013

CTASP da Câmara aprova projeto de adequação da CLT sugerido pelo TST

A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 2322/2011, que atualiza as terminologias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e adequa seu texto à estrutura atual da Justiça do Trabalho, que contém sugestões formuladas pelo Tribunal Superior do Trabalho. O texto inicial, baseado nos trabalhos desenvolvidos durante a 1ª Semana do TST, foi adotado pelo deputado João Dado (PDT-SP), que apresentou o documento à Câmara dos Deputados em setembro de 2011.

A proposta atualiza a CLT para revogar dispositivos não recepcionados pela Constituição de 1988 e retirar expressões como a referência às antigas Juntas de Conciliação e Julgamento, para que o texto consolidado reflita a atual estrutura e o funcionamento da Justiça do Trabalho. (continua) Fonte: TST

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Revista Labor, ano I, nº 2, 2013

Clique  aqui para acessar o  número 02, 2013, da Revista Labor, editada pelo MPT.

Labor n. 2

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Direito & Literatura: O Dossiê Pelicano, do escritor americano John Grisham

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição é Dôssie Pelicanodo escritor americano John Grisham. Participaram do debate Maurício Ramires, professor de Direito da Unisinos, e Elaine Barros Indrusiak, professora de Letras do IPA. Clique aqui para assistir. Fonte: Conjur

Lenio Streck

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Trailers de livros: O amor acaba, Karina Buhr lê Paulo Mendes Campos

“O amor acaba” reúne as principais crônicas de Paulo Mendes Campos cujo tema principal é, contradizendo o título, o amor e suas variações sobre o tema: o amor pelo êxtase, a beleza feminina, a amizade, o ócio, o desregramento dos sentidos — e uma bem-humorada e ligeira luta contra os lugares-comuns, o conservadorismo, a falta de delicadeza, as convenções e, como vai bem a um boêmio, a chatice.

Clique aqui para ver o trailer deste livro.

O amor acaba

 

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TST lança Guia de Implantação do Processo Judicial Eletrônico

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, lançou o Guia de Implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), para ajudar os Tribunais Regionais do Trabalho a instalarem o sistema e disseminar as boas práticas adotadas por eles no processo de implantação.

A introdução do PJe-JT trouxe uma nova forma de trabalho, ao mudar o manuseio de processos físicos para processos eletrônicos. O guia abrange itens como a preparação de usuários internos e externos para a utilização do sistema, adequação da infraestrutura física e de tecnologia da informação do ambiente que hospedará o sistema e do ambiente do usuário, capacitação e homologação.

O documento foi construído com base nas melhores práticas já observadas para o gerenciamento do processo, previstas na quarta edição do documento “Um Guia de Conhecimento em Gerenciamento de Processos (Guia PMBOK)” e nas práticas já adotadas pelos Tribunais durante o processo de implantação do PJe. Fonte: TST

Acesse aqui o Guia de Implantação do Processo Judicial Eletrônico

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Escritor doa manuscritos de John Lennon à Biblioteca Britânica

Carta de John Lennon vai para Biblioteca Britânica após ser doado pelo escritor Hunter DaviesO escritor britânico Hunter Davies, autor da única biografia autorizada sobre os Beatles, doou uma coleção de manuscritos e cartas de John Lennon que incluem as letras originais de “Strawberry Fields Forever” e “She Said She Said” para a Biblioteca Britânica, acervo nacional do Reino Unido.

A doação foi a primeira sob as regras de uma nova programa cultural britânico no qual pessoas são encorajadas a doar documentos em troca de uma redução nos impostos devidos ao governo. As informações são da BBC.

Davies afirmou que a Biblioteca Britânica é a “casa perfeita” para as letras de Lennon. O ministro da Cultura do Reino Unido, Ed Vaizey, afirmou que a “incrivelmente generosa” doação é um “testamento para a forte cultura de filantropia” no país.

Uma verba de 30 milhões de libras (cerca de US$ 45 milhões) está disponível atualmente para o novo programa, iniciado em março, e que permite aos contribuintes participantes reduzirem em até 30% o valor de impostos devidos num prazo de cinco anos. A estimativa é que Davies vá reduzir em US$ 480 mil dólares o valor que deve pagar em impostos à Receita britânica.

O escritor britânico Hunter Davies exibe manuscrito de John Lennon doado à Biblioteca Britânica (Yui Mok/PA/AP)“Quero que minha coleção dos Beatles seja mantida unida, em um único lugar, e em exibição pública, e a Biblioteca Britânica é a casa perfeita para isso”, afirmou o escritor, de 77 anos. “Estou realmente contente de que o novo programa tenha me ajudado a conseguir fazer isso”, completou. O autor recebeu os manuscritos diretamente de Lennon, de quem ficou amigo nos anos 60, e os colecionava desde então. Fonte: Biblioteca UCS

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Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos

O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na faixa de 16 a 18 anos (artigo 7º, inciso XXXIII). Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz – que exige diversos requisitos a serem observados pelo empregador, como o contrato de aprendizagem, a jornada de trabalho, as atividades que podem ser exercidas e a inscrição do empregador e do menor em programa de aprendizagem e formação técnico-profissional.

O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola. Como o jovem se encontra em fase de formação, a necessidade de trabalhar não pode prejudicar seu crescimento, o convívio familiar e a educação, que lhe possibilitará as condições necessárias para se integrar futuramente à sociedade ativa. (continua) Fonte: TST

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As 100 obras-primas da Música Clássica para ouvir online ou fazer ou download

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