Empresa é acusada de desvio de função e compensação ilícita de horários por aprendiz
Divulgação Decisão deve ser cumprida em todos os estabelecimentos da Lojas Americanas do País.
A rede varejista Lojas Americanas foi condenada em R$ 3 milhões por submeter seus empregados à jornada móvel variável em Natal, no Rio Grande do Norte. A decisão obriga a empresa a adotar horário fixo de trabalho em todas suas lojas no País.
De acordo com nota publicada no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa é acusada de desvio de função, marcações nas folhas de ponto que não correspondem à realidade, não concessão de folga após o sexto dia consecutivo de trabalho e compensação ilícita de horários nos contratos de emprego aprendiz.
Na ação, há registros de empregados que trabalharam em oito horários distintos no período de 30 dias e de profissional que passou 24 dias sem descanso semanal remunerado. (continua) Fonte: G1
