Arquivo do dia: 07/06/2013

Patrões não correm mais risco de ter imóvel penhorado para pagar dívida trabalhista com doméstica.

Aprovado ontem pela comissão que regulamenta os direitos das empregadas, relatório do senador Romero Jucá revogou dispositivo da lei que permitia a penhora.
Patrões não correm mais risco de ter imóvel penhorado para pagar dívida trabalhista com doméstica
Patrões não correm mais risco de ter o imóvel em que moram com a família penhorado para pagar dívida de ação trabalhista protocolada pela doméstica. Aprovado ontem pela comissão que regulamenta os direitos das empregadas, relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) revogou dispositivo da lei que permitia a penhora. Veja Mais: http://domesticalegalnoticias.blogspot.com.br/2013/06/patroes-nao-correm-mais-risco-de-ter.html

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Trabalho degradante: lei paulista visa coibir empresas que exploram o trabalho de imigrantes

A fiscalização destinada a impedir o trabalho em condições degradantes é atribuição do Ministério do Trabalho. Mas, como as suas delegacias estaduais não cumprem essa tarefa de modo satisfatório, o governo do Estado de São Paulo adotou uma importante medida para acabar com essa exploração da mão de obra em empresas paulistas.

O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que regulamenta a punição de empresas que exploram trabalhadores, muitas vezes como subcontratantes de fabricantes ou empresas de varejo. As empresas infratoras poderão ter canceladas as suas inscrições na Secretaria da Fazenda, sendo assim impedidas de emitir notas fiscais, o que inviabiliza seu funcionamento. Seus proprietários ficam também impedidos, por dez anos, de exercer a mesma atividade econômica ou abrir empresa no setor em que foi verificada a irregularidade.

A Lei n.º 14.946, que entrou em vigor em janeiro deste ano, originária de um projeto apresentado pelo deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), prevê que a eliminação de empresas do registro dos contribuintes do ICMS ocorrerá depois de condenação, em segunda instância, pela Justiça. A grande novidade da lei, como explicou o governador, é que de acordo com ela basta uma decisão colegiada da Justiça, não havendo mais necessidade de a condenação ter transitado em julgado para aplicação da penalidade. (continua) Fonte: O Estado de São Paulo

 

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Mesa redonda no MPT/RN marca Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MTE), através do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador (FOCA-RN), realizará, no próximo dia 11 de junho, uma mesa redonda que irá debater sobre a situação do trabalho infantil no RN. Este evento marcará, no Rio Grande do Norte, o Dia Mundial e Nacional de Luta contra o Trabalho Infantil, 12 de junho.

O debate terá a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prefeitura de Natal, governo do Estado, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (CONSEC), o Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Centro de Apoio Operacional de Apoio aos Promotores da Infância e Juventude (CAOPIJ) e a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.

SERVIÇO
MESA REDONDA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO RN
(Evento que marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – 12 de junho)
Dia: 11 de junho de 2013
Horário: 15 horas
Local:  Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (Rua Poty Nóbrega, 1941  – Lagoa Nova – Natal/RN)

Fonte: Ascom MPT/RN

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Direito & Literatura: A Trégua, do escritor uruguaio Mario Benedetti

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição é A Tréguado escritor uruguaio Mario Benedetti. Participaram do debate Maurício Martins Reis, professor de Direito da Unisinos, e Ruben Daniel Castiglioni, professor de Letras da Ufrgs. Clique aqui para assistir.

Lenio Streck

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Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória

Nos termos do artigo 428 da CLT, contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 anos e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, a formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

A validade do contrato de aprendizagem pressupõe a anotação na carteira, matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional.  Mas a característica especial desse tipo de contrato é capaz de afastar a garantia da estabilidade provisória à aprendiz gestante? (continua) Fonte: TRT/3

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Comissão mista aprova novas regras para trabalho doméstico

O projeto de uma nova Lei do Empregado Doméstico, que trata da admissão do trabalhador à impenhorabilidade do bem de família no caso de cobrança judicial dos débitos trabalhistas e previdenciários, foi aprovado na tarde desta quinta-feira (6) por comissão mista do Congresso.

O texto, que será enviado ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, regulamenta a Emenda Constitucional 72/2013, que equipara os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais empregados urbanos e rurais. O projeto ainda passará pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Clique aqui e veja os principais pontos da regulamentação, que ainda deverá ser votada pelos Plenários das duas Casas. Fonte: Ag. Senado

Veja mais: Comissão aprova regulamentação de emenda das domésticas. Fonte: G1

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Trailer de livro: Fausto Fawcett lê “O último minuto”, de Marcelo Backes

Novo booktrailer! Dessa vez é Fausto Fawcett que lê um trecho de “O último minuto”, de Marcelo Backes.”O último minuto” conta a história de um ex-treinador de futebol que, dentro de sua prisão, relata sua história de vida a um missionário enquanto busca sentido para o crime que cometeu.

Futebol e honra, a vida nos pampas e a violência, amor e perda. Tudo isso está em jogo no monólogo selvagem desprendido por João, um filho de imigrantes russos que nasceu e cresceu no interior do Rio Grande do Sul e percorreu o mundo como treinador de futebol até parar no Rio de Janeiro. Em uma cela de prisão, ele conta a um missionário seus segredos mais inconfessáveis, mas adia sempre o momento de revelar o que o levou à cadeia.

Clique aqui para assistir este trailer de “livro”.

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Cordelteca: acervo digital

O acervo digital é composto por títulos de folhetos de cordel provenientes, em sua maioria, de pesquisas de campo e doações de cordelistas.

Além da diversidade temática (cantorias, desafios, cangaço, religiosidade popular, fatos políticos, do cotidiano, entre outros), destacam-se autores consagrados e vários títulos raros – alguns datam de 1908.

Acesse no site  Centro Nacional de Folclre e Cultura Popular

 

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Poesia Brasil Sempre

Os poetas de todos os tempos poetas de todos

Por Antônio Miranda

A poesia brasileira de sempre.   Autores que marcaram época e que continuam vivos na memória da gente. clássicos  e modernos, sempre atuais. Admiráveis.

De todas as   partes, de todos os tempos. consagrados e desconhecidos de muitos mas todos   dignos de reverência e leitura. autores que lemos e que continuaremos lendo. ou   que deveríamos ter lido… começaremos pelos menos acessíveis nas livrarias, nas   bibliotecas e na web. para que não sejam esquecidos, para serem apreciados.

POESIA BRASILEIRA – uma antologia em Portuquês. Fonte: Antonio Miranda

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Os 10 livros mais vendidos da história

 Para se chegar ao resultado consultei reportagens, entidades editoriais, empresas de pesquisas de mercado e publicações especializadas em livros. O objetivo era identificar, baseado nessas informações, quais são os 10 livros literários mais vendidos no mundo em todos os tempos. Participaram do levantamento as publicações: “Global Times”, “Telegraph”, “New York Times”, “HowStuffWorks”, “Financial Times”; as entidades editoriais International Publishers Association (IPA), International Booksellers Federation (IBF) e International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA); e as empresas de auditagem e pesquisas de mercado Nielsen e a GfK. Embora não exista concordância sobre os números exatos do mercado de livros ao longo dos séculos, os levantamentos das publicações, instituições e empresas mencionadas, parecem ser o que mais se aproximam do consenso editorial.

VEJA TODOS. Fonte: Revista Bula

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BiblioSesc em Natal/RN

Em Natal, a Unidade Móvel de Biblioteca oferece a qualquer pessoa o empréstimo de livros e consulta de jornais e revistas, além de atividades de incentivo à leitura. O público tem acesso livre às estantes, podendo escolher qualquer exemplar através de um cadastro simples, gratuito e informatizado.

O BiblioSESC oferece três mil livros diferentes, incluindo literatura brasileira para adultos, jovens e crianças (romances, contos, crônicas);  literatura estrangeira traduzida para o português; biografias, livros didáticos; jornais e revistas. Para maiores informações acesse o site do SESC RN.

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