Vídeo: STF fala sobre estabilidade provisória a trabalhadoras gestantes

O quadro Saiba Mais, do canal do STF no YouTube, apresentou nesta sexta-feira (31) uma entrevista com o advogado trabalhista Mauricio Figueiredo Correa da Veiga sobre a Lei 12.812/13, que acrescentou o artigo 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo estabilidade provisória a trabalhadoras gestantes.

O advogado fala sobre o que as trabalhadoras gestantes devem fazer quando descobrirem que engravidaram no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio, e se a nova regra também é válida para contratos temporários. Ele ainda esclarece as providências que a trabalhadora gestante deve tomar, caso a norma não seja cumprida por parte do empregador.

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